Mobilizados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) às vésperas da votação no Tribunal de Contas da União (TCU) do processo sobre o edital que trata da abertura de novos cursos de medicina em 39 municípios brasileiros, prefeitos estiveram reunidos, na manhã desta terça-feira (23), com a ministra Ana Arraes e o ministro Vital do Rêgo Filho, para pedir celeridade na votação do processo. O objetivo das reuniões, realizadas na sede do TCU, em Brasília (DF), é buscar alternativas para que o edital, publicado em 2014, não seja anulado.
Os prefeitos de Três Rios (RJ), Vinicius Farah, vice-presidente de Desenvolvimento Econômico da FNP, de Araras (SP), Nelson Brambilla e o vice-prefeito de Araçatuba (SP), Carlos Hernandes, em reunião com o ministro Vital do Rêgo, que pediu vistas do processo durante audiência do TCU, no dia 17 de fevereiro, falaram da preocupação com o impacto nas cidades caso seja decidido pela anulação do edital.
De acordo com o ministro, a matéria será motivo de um intenso debate no Tribunal. “Faremos a análise técnica dos pontos do processo para apresentar durante a pauta. Precisamos olhar para esta matéria pela importância que ela tem para o país”, afirmou. O ministro, que também é formado em medicina, falou ainda que o mérito da questão é indiscutível. “Até amanhã iremos concluir o voto. Aqui analisamos pela legalidade e depois o mérito. Temos que ver o interesse público, mas também as questões técnicas”, concluiu Vital do Rêgo.
Para o prefeito Vinicius Farah, “o nosso desespero da não validação do processo que o MEC construiu e, que já está pronto aguardando apenas o posicionamento do TCU, é em relação a um atraso de mais 2 anos na formação desses novos profissionais. “Estamos falando que o atraso de mais de um ano impacta diretamente na falta de profissionais na saúde pública para atender o cidadão nas cidades, nos quatro cantos do país. De acordo com o prefeito, há 9 meses a prefeitura de Três Rios (RJ) está repassando mais de 1,1 milhão reais para uma instituição filantrópica, hospital da cidade, que necessariamente teria que aceitar se transformar em um hospital-escola. “Então envolve vidas, porque a ausência de médicos formados na saúde pública de qualquer cidade desse país coloca em risco a vida do cidadão e, envolve também aporte financeiro que as cidades estão fazendo há quase um ano pra consolidar esse programa que, no nosso entendimento, muda completamente a realidade da vida nas cidades”, concluiu.
Na ocasião, o prefeito de Araras (SP), Nelson Brambilla, falou da necessidade dos ministros construírem uma saída que não prejudique os municípios que já estão com o processo de abertura de vagas em andamento. “O nosso povo precisa de mais médicos para atender a população mais carente. Araras se preparou e fizemos investimentos para que a concretização da abertura do curso fosse possível. É necessário encontrar alternativa jurídica que não seja a anulação do edital”, argumentou o prefeito.
Com a ministra Ana Arraes, relatora do processo, e que manteve o mesmo posicionamento pela anulação do edital durante a audiência do último dia 17, participaram da reunião os prefeitos de Cachoeiro de Itapemirim (ES), Carlos Roberto Castiglione e de Cubatão (SP), Marcia Rosa. “Esse edital é um sonho. Faz parte da segunda etapa do Programa Mais Médicos e corre o risco de sofrer com uma desassistência até o período de formação de novos profissionais”, afirmou Casteglione. O prefeito defendeu, ainda, que a nota técnica do Ministério da Educação (MEC) que incluiu nova regra durante o andamento do processo, objeto de análise que está em discussão no TCU, garante maior sustentação e solidez financeira das instituições participantes.
Na oportunidade, a prefeita Márcia Rosa, destacou a importância da pauta para os municípios brasileiros. “A questão vai além da formação de médicos. Com o atraso para iniciar o curso, alguns municípios estão enfrentando também a debandada de investimento”, afirmou.
A relatora do processo, ministra Ana Arraes, prometeu celeridade para devolver o tema ao plenário do tribunal. A comitiva de prefeitos também foi recebida no gabinete do ministro-substituto Augusto Sherman, pela chefe de gabinete, Cândida Lúcia Rebouças, que se comprometeu em levar a demanda ao ministro.
MAIS AUDIÊNCIAS
O tom de preocupação frente à possibilidade de anulação do edital que trata da abertura de novos cursos de medicina marcou também as reuniões realizadas no período da tarde desta terça-feira. Ainda na sede do TCU, a comitiva de prefeitos foi recebida pelo ministro Walton Alencar, pelo chefe de gabinete do ministro Augusto Nardes, Maurício Wanderley, e por assessores do ministro Bruno Dantas.
O ministro Walton Alencar se mostrou atento à questão que, segundo ele, requer uma avaliação criteriosa. “O tema será examinado com toda a atenção merecida”, ressaltou o ministro.
“Absolutamente dentro dos critérios estabelecidos, nós fizemos investimentos com o objetivo de formar profissionais médicos em nossa região para atender nossa população. É o que as 39 cidades esperam”, argumentou a prefeita de Campo Mourão (PR), Regina Dubay, na reunião com Maurício Wanderley. De acordo com o chefe de gabinete, o ministro Augusto Nardes está sensibilizado e mobilizando os outros ministros. “A vinda de vocês aqui é muito importante. É fundamental que haja esse clamor”, pontuou Wanderley.
Segundo assessores do gabinete do ministro Bruno Dantas, ele também é totalmente sensível ao apelo dos municípios e tem acompanhado o assunto com especial dedicação.
Finalizando a agenda desta terça-feira, os prefeitos estiveram com o secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa. Após as declarações dos prefeitos, que seguiram no entendimento que o cancelamento do edital resultaria em um atraso de, pelo menos, dois anos na formação de profissionais, Luiz Cláudio ratificou que o documento não traz nenhum erro jurídico. “Essa movimentação política é muito válida. Estamos convictos que não há erro”, ressaltou.
O prefeito de Rio Claro (SP), Du Altimari, sintetizou a importância das audiências articuladas pela FNP. “Esses encontros foram muito importantes. Foi uma oportunidade de apresentarmos o lado humano da questão”, disse.
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