Preocupação dos prefeitos brasileiros e pauta da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o edital nº 06/2014, do Ministério da Educação para a seleção de cursos de medicina em 39 municípios, segue suspenso. Nessa quarta-feira (17), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, pediu vistas do processo que trata de representações sobre eventuais irregularidades no edital.
Na ocasião, a ministra Ana Arraes, relatora do processo nº 022.106/2015-4, manteve o mesmo posicionamento pela anulação do edital que, na sua avaliação, apresenta falhas de difícil retificação. No entanto, a votação foi suspensa pelo pedido de vistas de Vital do Rêgo, que ao lado dos ministros Bruno Dantas e Augusto Nardes, manifestou-se, sem proferir voto, preocupado com as consequências da possível anulação.
Próximos passos
O ministro Vital do Rego não possui prazo para devolução do processo para pauta, no entanto, disse que gostaria de analisar o conteúdo para poder contribuir com alternativas. Segundo ele, o processo deve ser pauta da próxima sessão, que ocorrerá na próxima quarta-feira, 24 de fevereiro.
Articulação institucional
No dia 1º de dezembro, prefeitos da FNP estiveram em audiência com a ministra Ana Arraes para solicitar celeridade no processo.
Segundo o prefeito de São Bernardo do Campo (SP) e secretário-geral da entidade, Luiz Marinho, a celeridade na análise desses recursos é fundamental para não prejudicar os municípios, que já passaram por todos os critérios previstos no edital e que se encontram preparados para a abertura do curso de medicina. “Estamos cientes dos recursos, mas nosso pedido é que tenhamos avanço e não prejudiquemos os municípios que já estão preparados, nem o cronograma de formação de novos médicos”, disse.
Na ocasião, a ministra Ana Arraes destacou a importância da qualidade dos médicos que serão formados nesses novos cursos. Para ela é importante que as faculdades sejam boas e formem bons médicos e que esses possam atuar diretamente em suas cidades, permitindo uma abordagem mais próxima, motivada pelos traços culturais característicos de cada um dos municípios. “Tenho a maior motivação em contribuir para a saúde pública no país”, afirmou a ministra, durante a audiência.
Apoio
Além de Marinho, os prefeitos de Araçatuba (SP), Cido Sério, vice-presidente de Reforma Tributária; de Araras (SP), Nelson Dimas Brambilla; de Rio Claro (SP), Du Altimari; e o vice-prefeito de Limeira (SP), Antonio Carlos Lima, participaram de uma audiência com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para falar justamente do edital sobre instalação de cursos de medicina, lançado pelo Ministério da Educação.
“O lobby de instituições contra esse edital é muito forte pedindo a sua anulação. Estive pessoalmente conversando com a ministra Ana Arraes, do TCU, tratando dessa questão dos cursos de medicina e voltei esperançoso do resultado positivo e andamento do processo. Estou apoiando vocês prefeitos, que pedem a celeridade, e proponho o aprimoramento dos próximos editais”, ressaltou o ministro.