Documento foi assinado nesta quinta-feira (18) pelo prefeito Luiz Marinho; com novos indexadores, cidade passa a ser credora da União

São Bernardo é o primeiro município brasileiro a assinar, nesta quinta-feira (18), termo aditivo de repactuação de dívidas com a União. O documento foi assinado pelo prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho, secretário-geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e o vice-presidente de Governo do Banco do Brasil, Júlio Cezar Alves de Oliveira, durante reunião no Paço Municipal.

Tal procedimento se tornou possível com a edição, em novembro de 2014, da lei complementar 148/2014, que alterou os indexadores das dívidas de Estados e municípios com o Governo Federal e da Lei Complementar 151, aprovada em agosto de 2015, determinando que a União aplicasse as novas regras até 31 de janeiro de 2016.

A regulamentação, por meio do decreto presidencial, foi publicada em 29 de dezembro de 2015 e estabeleceu as fórmulas para o reprocessamento das dívidas com base nos novos parâmetros autorizados, bem como para a apuração mensal do coeficiente de atualização monetária da dívida remanescente.

Conforme explicou o secretário municipal de Finanças, Paulo José de Almeida, com a mudança dos indexadores – deixou de ser o IGP-M mais 9% ao ano e passou a ser o IPCA mais 4% ao ano, ou taxa SELIC, prevalecendo o menor – São Bernardo deixou de ser devedor e passou a ser credor do Governo Federal. “As dívidas haviam sido consolidadas em 2000 e os Estados e municípios tinham 30 anos para pagamento. São Bernardo pagava cerca de R$ 602 mil ao mês da dívida. Com a nova sistemática, essa dívida fica quitada e, levando-se em conta os pagamentos já feitos, a cidade tem crédito de R$ 1,2 milhão com a União. Agora vamos ver como será feita a restituição desse valor.”

Para o prefeito Luiz Marinho, como São Bernardo não terá mais que pagar este ano cerca de R$ 7 milhões da dívida com o Tesouro, a medida cria condições para que o município faça novos investimentos. “O novo indexador dá mais fôlego aos municípios. Alguns deles estavam parados. Isso será bom para a economia do País, porque é nas cidades que se vê o resultado dos investimentos.”

Na avaliação do chefe do Executivo, a mudança no indexador é resultado da luta persistente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da qual é secretário-geral. “A FNP trabalhava nessa questão há muito tempo. Era uma demanda de mais de dez anos dos prefeitos. Trabalhamos muito esse tema com o Governo Federal e, felizmente, houve o bom senso com a edição da lei complementar 148 e de decreto dispensando a necessidade de aprovação de lei específica nas câmaras municipais autorizando os prefeitos a assinarem o aditivo que beneficia os municípios.”

Dívida – A exemplo dos demais municípios (180 no total), São Bernardo refinanciou dívida de cerca de R$ 21,3 milhões com a União em 2000, tendo como agente financeiro o Banco do Brasil. De acordo com os indexadores estabelecidos à época, a dívida resultou em um saldo devedor de cerca de R$ 50,9 milhões, em 1º de janeiro de 2013, impactando demasiadamente os cofres municipais. Em janeiro de 2016, ocasião do último pagamento (R$ 602 mil), o saldo devedor da cidade era de R$ 56,7 milhões.

Com a alteração dos parâmetros de correção, o saldo devedor de São Bernardo em 1º de janeiro de 2013 passou a ser de R$ 15,9 milhões. Enquanto a Lei Complementar 148/2014 não era regulamentada por decreto, o Município continuou a efetuar os pagamentos, de acordo com a regra antiga. Assim, com a regulamentação e aplicação da nova medida, verificou-se que foi gerado um crédito junto à União, e o Município passou de devedor a credor no montante de R$ 1,2 milhão.

Também participaram da cerimônia de assinatura a secretária de Orçamento e Planejamento Participativo, Nilza de Oliveira; Tarcísio Hubner, diretor de Varejo do Banco do Brasil em São Paulo; e o superintendente estadual da instituição, Euzivaldo Vivi Oliveira Reis, além de outras autoridades do Banco.