O plenário do Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (9), o requerimento de urgência para o PLS 386/2012, que trata de modificações na legislação do Imposto Sobre Serviços (ISS). O prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), esteve com o presidente da Casa, Renan Calheiros, solicitando urgência na tramitação. O pedido foi atendido no mesmo dia e o projeto deverá constar na pauta do plenário nas próximas sessões.

Por ser um assunto que atinge diretamente os municípios brasileiros, a FNP tem acompanhado essa agenda constantemente. Entre as articulações feitas, esteve diversas reuniões com parlamentares, inclusive com os senadores Romero Jucá, autor do PLS. Os senadores Roberto Rocha, relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Humberto Costa, também receberam o prefeito Marcio Lacerda.

A FNP defende a concordância do texto originalmente aprovado pelo Senado no ano de 2013. Segundo o presidente da FNP, essa pauta deve ser acompanhada pelos prefeitos no Congresso Nacional. “A aprovação do texto original do projeto é muito importante para as cidades, uma vez que permitiria um aumento da arrecadação já no próximo ano”, disse o prefeito Marcio Lacerda.