Resultado dos encaminhamentos da reunião da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, realizada no dia 7 de maio, os presidentes da casa legislativa receberão a Diretoria Executiva da entidade na quinta-feira, 28, das 10h30 às 13h30. A audiência será nos moldes da realizada com os governadores, na semana passada e também terá a presença da diretoria da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Para o encontro, os prefeitos da FNP elencaram alguns pontos importantes para o aprimoramento do diálogo entre os entes federados, com o aperfeiçoamento do Comitê de Articulação Federativa (CAF) e a instituição de uma mesa federativa plena (União, estados e municípios). Também está na pauta a questão das finanças públicas. Dados do anuário Multi Cidades - Finanças dos Municípios do Brasil, publicação da FNP, evidenciam o crescimento e geração de novas responsabilidades para os municípios. A receita dos municípios cresceu meio ponto percentual as despesas aumentaram 5,8 pontos no período entre os anos de 2000 e 2013.

Além disso, os prefeitos devem solicitar um tratamento diferenciado e favorecido ao g100 (grupo que reúne cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica). A judicialização da política; uma nova legislação sobre precatórios; incentivos ao transporte coletivo urbano; a redistribuição de recursos; modernização da legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a proibição de transferência de encargos sem a previsão de repasse financeiro serão outros pontos tratados pelos prefeitos.