21/09/15

Câmara divulga texto final do PLP que moderniza legislação do ISS

A Câmara dos Deputados divulgou nesta segunda-feira (21) o texto final do Projeto de Lei Complementar 366/13, que moderniza a legislação do Imposto sobre Serviços (ISS). Em parceria com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e com o Fórum Nacional de Procuradores das Capitais Brasileiras, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) está trabalhando para tirar um posicionamento de aprimoramento do texto e acompanha a matéria para que seja aprovada ainda este ano pelo Senado Federal e já passe a vigorar em 2016. Para esse processo de aperfeiçoamento da matéria, contribuições podem ser feitas por intermédio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 30 de setembro. Após a sistematização das contribuições, os prefeitos se posicionarão sobre o tema na 68ª Reunião Geral, que será realizada no dia 8 de outubro, em Brasília.

Confira aqui a redação do projeto aprovada na Câmara.

Redator: Livia PalmieriEditor: Paula Aguiar
Última modificação em Segunda, 21 de Setembro de 2015, 11:15
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