Nessa quarta-feira (10), membros do Comitê Gestor do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (CGITR) fizeram um balanço na última reunião do ano sobre as atividades do Comitê em 2015 e as perspectivas para o próximo ano. O encontro, que ocorreu no ministério da Fazenda, contou com a participação de representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), de outras entidades municipalistas e de autoridades da Administração Tributária Federal.

De acordo com a área de fiscalização, os municípios conveniados receberam, até setembro deste ano, aproximadamente R$ 850 milhões com o imposto. Ainda durante o encontro o Comitê destacou que é de extrema importância que os municípios informem o Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha) para atualizar o Sistema de Preços de Terras (SIPT) da Receita Federal.

O não cumprimento dessa exigência, prevista no Convênio, sujeitará o município à denúncia do convênio por parte da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Municípios que não dispõem de instrumentos próprios para a apuração do VTN médio, podem se utilizar dos valores disponibilizados para sua região por órgãos estatais que realizam divulgam os valores apurados, como as Secretarias Estaduais de Agricultura, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e órgãos correlatos.