Durante reunião com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, realizada na manhã desta quinta-feira (19), uma comitiva prefeitos da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apresentou algumas das demandas mais urgentes para a pauta municipalista, entre elas, celeridade na aprovação do texto original do projeto que trata de ajustes no Imposto sobre Serviços (ISS). O encontro ocorreu no Senado Federal, em Brasília (DF), e também foi marcado pela entrega da Carta dos Prefeitos aos Três Poderes da União, aprovada durante a 68ª Reunião Geral da FNP.

Participaram da comitiva os prefeitos de Belo Horizonte (MG) e presidente da FNP, Marcio Lacerda, de Aparecida de Goiânia (GO) e 2º Vice-presidente Nacional, Maguito Vilela, de São Bernardo do Campo (SP) e secretário-geral, Luiz Marinho, e de Jaboatão dos Guararapes (PE) e vice-presidente de Políticas Sociais, Elias Gomes. Na oportunidade, além do ISS, os prefeitos também trataram sobre a PEC dos Precatórios, Operações de Crédito Internacional e do projeto que altera regras do Supersimples.
Em relação ao projeto de ajustes no ISS, o PLS 386/2012, Lacerda defendeu a aprovação do texto originalmente aprovado pelo Senado no ano de 2013. De acordo com o presidente da FNP, essa pauta deve ser acompanhada pelos prefeitos no Congresso Nacional. “A aprovação do texto original do projeto é muito importante para as cidades, uma vez que permitiria um aumento da arrecadação já no próximo ano”, disse.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, foi receptivo à demanda. De acordo com ele, o projeto sobre ISS deve ser colocado em regime de urgência para que seja votado no Senado nas próximas semanas. Na oportunidade, reafirmou a importância do diálogo permanente com os prefeitos no acompanhamento dos projetos em tramitação na Casa.

Outro ponto apresentado pelos prefeitos foi a criação do Conselho de Gestão Fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas que ainda não está implementado. Segundo Lacerda, “a efetiva atuação do Conselho permitiria uma discussão tripartite dos três níveis federativos junto com o legislativo na questão fiscal do país como um todo”, afirmou.

Sobre o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 74, que trata do pagamento dos precatórios, Lacerda falou que o texto aprovado na Câmara, no último dia 17 de novembro, atende bem o interesse das prefeituras e que a expectativa é a aprovação também no Senado Federal. “A PEC precisa ser votada rapidamente para que possamos entrar em 2016 com esse assunto resolvido. Muitos municípios e Estados estão com dificuldades de pagar precatórios dentro da interpretação dada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, o que pode significar, inclusive, em seqüestro de receitas”, falou.

Ainda na tarde desta quinta-feira (19), os prefeitos participam da reunião de Comitê de Articulação Federativa, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

ENCONTRO COM SENADORES

A celeridade na aprovação do texto original do projeto que trata de ajustes no Imposto sobre Serviços (ISS), PLS 386/2012, também foi pauta do encontro da comitiva de prefeitos com o senador Romero Jucá, autor do projeto, realizado na manhã desta quinta-feira (19), no Senado Federal, em Brasília (DF).

Romero Jucá se comprometeu em contribuir para que a votação da matéria em seu texto original se dê da forma mais rápida possível. “Nesta tarde, estarei com o senador Roberto Rocha para tratar do assunto. A minha expectativa é que a matéria seja votada na próxima semana”, afirmou o senador.

A comitiva também tratou do assunto com os senadores Cristovam Buarque (DF), Antonio Anastasia (MG) e Humberto Costa (PE).

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