Temáticas recorrentes na busca pelo aprimoramento do pacto federativo e as medidas de reequilíbrio fiscal propostas pelo governo federal estão entre os assuntos que serão debatidos durante a 68ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Com uma dinâmica diferenciada, os destaques do evento, que ocorrerá no dia 8 de outubro, são a Plenária de Prefeitos com enforque deliberativo e o lançamento do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS).

Plenária deliberativa - dispostos em mesa com formato “U”, os prefeitos terão a oportunidade de atualizar, de forma colegiada, as pautas da FNP. A poucos dias de divulgar a programação detalhada, a FNP adiantou os temas que estarão na pauta da Plenária de Prefeitos. Medidas para o reequilíbrio fiscal, subfinanciamento da saúde, pagamento de precatórios e a crise hídrica são alguns dos temas sugeridos para o debate entre os prefeitos.

Confira a pauta completa:

1. Posicionamento da FNP sobre as medidas de reequilíbrio fiscal anunciadas pelo Governo Federal: subfinanciamento da saúde, PAC e MCMV;
2. Liberação de operações de crédito externo dos municípios;
3. Construção de legislação para disciplinar a judicialização da saúde;
4. Subfinanciamento e regionalização do SAMU;
5. Alternativas para o pagamento de precatórios a partir de 2016 – PEC 74/2014;
6. Posicionamento da FNP sobre projeto que aprimora o ISS, em tramitação conclusiva no Senado Federal;
7. Revisão nos critérios de reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério;
8. Enfrentamento da crise hídrica;
9. Pauta administrativa (definição de anuidades da FNP para 2016).

Além do debate, haverá informes sobre a atuação da FNP referente a assuntos de interesse dos municípios brasileiros como a retomada do Comitê de Articulação Federativa (CAF), a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outros temas que estão em pauta no Congresso Nacional.

Acompanhe a lista completa:

1. Decreto regulamentador da Lei Complementar nº 151/2015 - dívida dos municípios com a União;
2. Acesso aos depósitos judiciais pelos municípios (LC 151/2015);
3. Retomada dos trabalhos do Comitê de Articulação Federativa (CAF);
4. Marco Regulatório das ONGs – i) Emendas para permitir que entidades de representação federativa (FNP e outras) firmem parcerias com o Poder Público e ii) Novo prazo para início da vigência da Lei 13.019/14;
5. Instituição de marco jurídico para as entidades de representação federativa;
6. Construir metas nacionais que possam indicar a eficiência na arrecadação de IPTU com o objetivo de potencializar as receitas próprias municipais e minimizar a judicialização desse tributo;
7. Proibição de instituição novos encargos sem a previsão de recursos necessários ao seu custeio PEC 172/12;
8. Possibilidade de destinar emendas parlamentares para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) PEC 61/2015.

Lançamento do IV EMDS:

Programado para o início do evento, o lançamento do IV EMDS ocorrerá durante um café da manhã, às 8h30, do dia 8 de outubro. O EMDS é o maior evento sobre sustentabilidade urbana do país, promovido a cada dois anos pela FNP. A 4ª edição do evento ocorrerá em Brasília, em abril de 2017.

Serviço:

Data: 8/10/2015
Hora: 8h30 às 10h – Lançamento do IV EMDS e 10h às 16h30 – Plenária de Prefeitos
Local: Centro de Eventos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) – W5 Sul , Quadra 902, Bloco C (próximo ao Setor de Rádio e TV Sul), Brasília/DF