A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) participou hoje, 12 de outubro, de reunião com o Ministério da Cultura (MinC), juntamente com o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura das Capitais e Municípios Associados. O encontro discutiu a regulamentação da Lei nº 14.903/2024, o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, que foi sancionada em junho deste ano.

Além do assessor técnico Mário Lopes, que representou a FNP, o momento reuniu membros do MinC e representantes do Fórum, compostos pela presidente do Fórum, Eliane Parreiras, secretária de cultura de Belo Horizonte/MG, e das cidades de Juiz de Fora/MG, Rio de Janeiro/ RJ e Salvador/BA.

Consulta pública para a regulamentação do Marco do Fomento à Cultura

A promulgação de um marco regulatório do fomento à cultura é uma reivindicação antiga do setor cultural, com o intuito de democratizar o acesso aos recursos públicos destinados à cultura em âmbito federal, estadual e municipal. Nos últimos meses, o MinC elaborou a minuta do decreto de regulamentação da Lei nº 14.903/2024 com base em diálogos prévios com o setor e na experiência do Decreto nº 11.453/2023. O decreto está em fase de consulta pública, e a participação das gestões estaduais e municipais, responsáveis pela implementação do marco regulatório, permite adequar e ajustar a norma às realidades e necessidades locais.

Lopes, representante da FNP, destacou a importância da participação dos municípios na regulamentação da lei: "Os municípios têm um papel essencial na articulação das demandas locais de cultura e fomento. A mobilização e participação do Fórum nesse processo é fundamental para garantir que o decreto contemple as particularidades das cidades e ofereça os meios para uma aplicação eficiente e democrática dos recursos de fomento à cultura".

Sobre o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura das Capitais e Municípios Associados

A FNP, por meio do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura das Capitais e Municípios Associados, desempenha um papel ativo no apoio às políticas públicas voltadas para o setor cultural. A mobilização da entidade foi decisiva na aprovação da Lei 14.903/2024, além de outras iniciativas, como a extensão dos prazos da Lei Aldir Blanc e a articulação pela derrubada de vetos presidenciais que impactaram o setor.

Com a participação da FNP e do fórum nas discussões sobre a regulamentação do marco regulatório e na execução de políticas como a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e a Lei Paulo Gustavo (LPG), os municípios brasileiros ampliam seu protagonismo na promoção da cultura em suas comunidades, fortalecendo políticas locais e ampliando o acesso à cultura para todos os cidadãos.

O Fórum é uma iniciativa da FNP que reúne gestores públicos de cultura de todo o Brasil com o objetivo de promover a integração, a troca de experiências e a articulação política entre os municípios, sendo uma importante plataforma de diálogo para as políticas culturais para governos locais. Além do Marco regulatório, o Fórum também participou de discussões sobre a execução de outras políticas culturais em um período recente, como a PNAB e a LPG. Saiba mais aqui e aqui.