Para promover uma atuação conjunta de municípios, estados e União em temas relativos à cultura, o prefeito de Belo Horizonte/MG, Marcio Lacerda, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), apresentou uma série de pautas ao ministro da Cultura, Juca Ferreira. O conteúdo, apresentado por meio de ofício, foi desenvolvido em parceria com o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura das Capitais, e entregue durante a 69ª Reunião Geral da entidade, realizada nos dias 23 e 24 de março, no Rio de Janeiro/RJ.

A pauta municipalista relativa à cultura destaca principalmente o escopo de investimento público na Cultura; a necessidade de esforço para melhorar a qualidade do investimento público; maior suporte institucional e proximidade do Ministério para os municípios implantarem os sistemas municipais de cultura; priorização de Investimento em infraestrutura e recursos humanos dos órgãos de Cultura; uma rede maior de recursos de outras áreas do governo utilizados para contratação de serviços artísticos; articulação entre União, estados e municípios e definição mais clara das atribuições de cada ente federado; definição de critérios claros vinculados ao interesse público para o investimento das estatais por meio da renúncia fiscal e a consolidação das políticas de produção regionalizada de conteúdo artístico.

De acordo com o documento, a FNP e o Fórum reconhecem a importância para o país da implantação do Sistema Nacional de Cultura. Para isso, o Fórum propõe linhas de atuação compartilhada, com sugestão de atribuições para os entes federados. “A proposta não abrange toda a gama ou conjunto de ações ligadas à arte e Cultura, porém funcionaria como um quadro de referência para a discussão acerca das atribuições”, destaca um trecho do documento entregue ao ministro.

Confira a íntegra do documento aqui.