Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP, apresentou um panorama do PL 4392/2021, aprovado no Senado em 16 de fevereiro, que visa financiar a gratuidade dos idosos pelo governo federal

O PL 4392/2021, que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas urbanas (PNAMI), foi um dos destaques da 108ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, realizada virtualmente nesta quarta-feira, 23. O secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, explicou os próximos passos da tramitação do projeto, aprovado recentemente no Senado Federal. Saiba mais.

O projeto de caráter emergencial, que tramitará agora na Câmara dos Deputados, vai financiar por três anos a gratuidade oferecida a idosos por lei federal, a partir da instituição do PNAMI. Se sancionado da forma como está, o governo federal repassaria R$ 5 bilhões para financiar as passagens de pessoas com mais de 65 anos por três anos, garantindo o direito a idosos e desonerando a tarifa do usuário pagante.

Durante a 108ª Reunião, Gilberto Perre reconheceu o esforço de prefeitos(as), secretários(as) e gestores(as) do setor na construção do PL – de autoria dos senadores Nelsinho Trad e Giordano – e lembrou o histórico para chegar à aprovação. “Esse projeto vem como resposta àquela proposta de R$ 4 bilhões, vetada pela Presidência da República em 2020. Depois disso, foram realizadas várias reuniões para tratar exclusivamente desse assunto, só com ministros de Estado foram oito”, frisou, citando também os diversos encontros com os presidentes das Casas do Congresso Nacional e as mobilizações de prefeitos e prefeitas. Saiba mais.

O secretário-executivo reforçou, ainda, que o PL 4392/2021 tratará de um problema urgente. “Na construção do texto, foram retirados ruídos para resolver o problema, que é emergencial. Esse não é um projeto estruturante, ele vem tratar de uma fratura exposta, é assim que o sistema está nesse momento”, avaliou Perre. Veja aqui o valor que cada cidade receberá caso o PL seja aprovado.

Gilberto destacou também que a aprovação do projeto na Câmara será “trabalhosa” e afirmou que a visão de prefeitos e secretários deve ser considerada nesse processo. “É importante ouvir especialistas, claro, mas quer um conjunto maior de especialistas do que prefeitos e secretários de mobilidade urbana? Do ponto de vista estruturante x emergencial, poucas pessoas se deram conta de que, pela primeira vez, prefeitos e secretários estão conseguindo trazer o governo federal para o custeio do sistema, isso é muito importante. E reforçamos que nenhum direito do idoso será retirado, permanece tudo como está”, argumentou.

Experiências
A reunião apresentou ainda alguns exemplos de cidades que subsidiaram o transporte público na pandemia. Uma delas é Feira de Santana/BA. O secretário de Mobilidade Urbana do município, Saulo Figueiredo, contou que, entre as soluções encontradas para driblar a crise agravada pela pandemia, estão a aquisição de créditos tarifários, redução tarifária no “entrepico” e limitação no transporte intermunicipal. “Esse gerou transtorno por aqui, mais de 1,2 mil veículos circulavam no centro da cidade e eram concorrentes diretos do sistema”, explicou.

Em Uberlândia/MG, o foco foi no investimento de terminais de ônibus – oito no total. “E são terminais não só de cobertura, eles têm toda estrutura necessária, com banheiros, sala de emergência, salas comerciais. É uma possibilidade de parcerias. Acreditamos nos terminais porque, se a pessoa tiver que passar por eles, que ela tenha conforto e segurança no trajeto”, justificou Divonei Gonçalves Santos, secretário de Trânsito e Transporte do município mineiro.

Já em Araçatuba/SP, houve prejuízo com a pandemia, uma vez que o número de usuários caiu drasticamente. “Mudamos o horário de pico, em vez de um veículo a cada meia hora, agora é de hora em hora. É um momento muito difícil, mas conseguimos um aporte financeiro de R$ 350 mil durante um ano. É pouco, mas encontramos nele uma forma de a empresa prestadora do serviço não parar de rodar na cidade e prejudicar a população”, disse Murilo Beltrão, secretário de Mobilidade Urbana local.

A 108ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana teve, ainda, a presença do coordenador de Projetos da FNP, César Medeiros, que participou do painel de Planejamento Estratégico do Fórum Nacional. Assista aqui à reunião.

PL 4392
A proposta do texto destina R$ 5 bilhões/ano, por três anos, para o financiamento da gratuidade a idosos acima de 65 anos, benefício concedido por lei federal. Todos os municípios que comprovarem possuir sistema de transporte organizado poderão fazer parte do programa, independentemente do seu porte populacional.