Secretários e procuradores-gerais de capitais continuam desenvolvendo a pauta municipalista que será apresentada à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, no próximo dia 31. Em encontro na sede da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), nesta terça-feira, 10, o grupo deu andamento à construção do temário, iniciada no dia 14 de dezembro de 2016, após convite feito pela ministra para debater, com prefeitos, demandas que tramitam no Judiciário de interesse municipal.

Depósitos judiciais, execução fiscal, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e judicialização são alguns dos pontos que devem estar presente em um documento, que os prefeitos de capitais irão apresentar à presidente do STF. “Além de abrir portas com o judiciário, as demandas que estão sendo levadas são muito relevantes para os municípios”, falou a procuradora-geral de Salvador/BA, Luciana Rodrigues Vieira Lopes.

Segundo o procurador-geral de São Paulo/SP, Ricardo Ferrari, temas como a utilização dos recursos dos depósitos judiciais públicos e privados é um tema urgente no debate. “Também questões que envolvem imunidades tributárias e todas aquelas que possam afetar diretamente a gestão municipal no cumprimento constitucional de suas prestações”, destacou Ferrari.

Por ser uma pauta fundamentalmente econômica, o secretário Econômico de Maceió/AL, Fellipe Mamede, acredita que o encontro com a ministra pode ter a consequência positiva de alavancar a arrecadação e contribuir com os municípios no processo de ajuste fiscal. “A expectativa é a melhor possível quando a gente percebe que a representante maior do judiciário está abrindo as portas para receber a pauta dos municípios, no sentido de contribuir com o encaminhamento das demandas municipalistas, sobretudo em um momento de dificuldade econômica”, afirmou.

Também participaram do encontro os procuradores-gerais de Palmas/TO, Publio Borges Alves, de Maceió/AL, Diogo Silva Coutinho e de Fortaleza/CE, José Leite Jucá Filho; a subprocuradora-geral do Rio de Janeiro/RJ, Ana Paula Buonomo; o coordenador da Procuradoria Fiscal de Salvador, David Luduvice; e o assessor da secretaria de Finanças de Fortaleza, Mauricio Paes Soares.

Prefeitos no STF
No dia 7 de dezembro, prefeitos levaram à consideração da ministra Cármen Lúcia o fato de os municípios não terem um “protagonismo mínimo necessário” para discussões que envolvem a crise econômica e política pelas quais o país passa. A reunião foi motivada pela busca de apoio na celeridade dos repasses dos valores da multa do programa de repatriação. Saiba mais aqui.

Então, a presidente do STF marcou nova audiência com prefeitos de capitais, para janeiro deste ano.