Com o objetivo de desentravar a renegociação de dívidas dos municípios com a União, os prefeitos de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho, secretário-geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e do Guarujá (SP), Maria Antonieta, vice-presidente de Finanças Públicas, participaram na manhã desta quarta-feira (3) de uma audiência com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini. O encontro, realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, contou ainda com a participação do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, do secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dyogo Henrique Oliveira, o assessor da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF), Gilmar Dominici, o secretário de Relações Internacionais e Federativas de São Paulo (SP), Vicente Trevas, representado o prefeito Fernando Haddad, e o secretário de Finanças de Santo André (SP), Antônio Carlos Granado, representando o prefeito Carlos Grana.
Sensibilizado com as demandas apresentadas pelos dirigentes da FNP, o governo adotou uma postura que agradou aos prefeitos. “Foi uma boa reunião. Eles se comprometeram a construir um entendimento a partir da liminar do STF. O advogado-geral da União se comprometeu a analisar a situação e ainda hoje dialogar com a presidente Dilma no sentido de dar uma solução definitiva, sem a necessidade de novas aventuras pelo Parlamento ou a necessidade de os municípios terem que ingressar com outra ação na justiça”, explicou o prefeito Luiz marinho, falando sobre a decisão da ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deferiu no dia 29 de janeiro, parcialmente o pedido de Concessão de Medida Cautelar solicitado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ajuizado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Popular Socialista (PPS), atendendo mobilização da FNP.
Ainda de acordo com Marinho, a disposição do governo em trabalhar por uma regulamentação que atenda às necessidades dos municípios vai ao encontro da decisão da Lei Complementar 148/2015. “Agora é preciso encontrar o caminho mais rápido. Com a liminar do Supremo, cria-se uma condição de até, se for o caso, a presidente reeditar o seu decreto ajustando as incoerências”, completou.
Para a prefeita Maria Antonieta, os argumentos apresentados reiteraram e convenceram os representantes do governo da necessidade de se buscar alternativas que não mais sejam atravancadas por processos burocráticos. “A sensibilidade do ministro e do advogado geral da União e do ministério da Fazenda nos demonstrou hoje que eles vão refletir o que dialogamos e vão procurar, junto com a presidente Dilma, um caminho que seja bom pra todos. É uma grande atitude do governo federal permitir que a gente consiga ter um indexador que torne a dívida mais justa, porque hoje é como se estivéssemos enxugando gelo. É um pleito justo que vai beneficiar 180 municípios”, destacou a prefeita.
A PEC 159/15, que muda o regime especial de pagamento de precatórios, também foi tratada na reunião do Palácio do Planalto. A proposta foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados dia 16 de dezembro e não foi votada ainda no Senado. “Pedimos apoio ao ministro no sentido de um consenso junto aos líderes de partido no senado. Destacamos que a provação da PEC 159/2015 é fundamental para que os municípios tenham uma perspectiva de pagamento, porque os municípios estão vulneráveis, com um percentual de endividamento que inviabiliza a gestão pública”, contou a prefeita Antonieta.