"Tenho conversado com o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte/MG, e nós já fizemos chegar ao Palácio do Planalto que nós, até por isonomia, queremos o mesmo tratamento dado aos estados, com a suspensão do pagamento em 2016 e retomada em 2017”, falou o prefeito de São Paulo/SP, Fernando Haddad, sobre o ofício enviado pela entidade ao presidente da República Interino, Michel Temer, após acordo firmado entre a União e os estados.
O documento, encaminhado nessa terça-feira, 21, reafirma o pleito da entidade para a repactuação de dívidas dos municípios com o Estado. O grupo de 180 prefeitos, apesar de lutar pela negociação, não descarta judicializar o tema, pois aponta tratamento diferenciado entre entes federados. “Os prefeitos estão atentos à negociação da União com os Estados e queremos o mesmo tratamento”, reforçou Lacerda.
No ofício, a entidade chamou atenção para o fato de que os 180 municípios que possuem dívidas com a União têm sua situação agravada em razão do fim de mandato dos prefeitos no ano de 2016. Segundo o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, a suspensão do pagamento da dívida por seis meses traria um fôlego aos cofres públicos da prefeitura. “Se eu conseguir uma carência, vai ajudar muito. Em seis meses economizamos R$ 6 milhões. Na situação que estamos, de vender o almoço para pagar a janta, já ajuda”, disse.
As reivindicações feitas no documento giraram em torno da abertura de uma mesa de diálogo, com a participação da FNP e a possibilidade de incluir, nas tratativas, contratos de financiamento firmados entre os municípios e os bancos públicos. “Nós queremos convencer o governo federal que os municípios precisam e têm os mesmos direitos aos benefícios que foram concedidos aos estados. Vamos pedir um tratamento isonômico”, completou o prefeito de Campinas.
Articulação institucional
No ofício, a FNP destaca sua ampla participação na renegociação das dívidas dos municípios com a União, realizando diversas reuniões nas esferas dos Poderes Executivo e Legislativo federais. No entanto, não houve entendimento adequado que atendesse às necessidades de restabelecimento do equilíbrio financeiro e fiscal dos municípios brasileiros.
A FNP tem reiteradamente sublinhado a necessidade de inclusão dos municípios nas negociações das dívidas dos estados com a União, conforme ofícios endereçados ao ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Geddel Vieira, no dia 24 de maio, e ao próprio Temer, no dia 7 de junho.
Renegociação das dívidas dos estados
O presidente interino anunciou, nessa segunda-feira, 20, que o governo federal concordou em suspender até o fim de 2016 o pagamento das parcelas mensais de dívidas dos estados com a União e alongar as dívidas estaduais por mais 20 anos. Entre os principais pontos do acordo, estão:
· Alongamento do prazo das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos;
· Suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida até o fim de 2016;
· Cobrança a partir de janeiro de 2017 de 5,55% do valor total da parcela, com aumento gradual de 5,55 pontos percentuais por 18 meses, até atingir em 100% o valor da parcela original;
· Alongamento por 10 anos, com 4 anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES;
· Pagamento da parcela cheia pelos estados a partir de meados de 2018;
· Inclusão dos estados na proposta enviada pelo governo ao Congresso sobre teto dos gastos públicos.
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os estados deixarão de pagar cerca de R$ 50 bilhões ao governo federal até 2018 por conta da renegociação de suas dívidas, sendo R$ 20 bilhões só em 2016.