Após acordo que suspende dívida dos estados com a União até dezembro de 2016, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) encaminhou novo ofício ao presidente da República Interino, Michel Temer. O documento, encaminhado nessa terça-feira, 21, reafirma o pleito dos prefeitos para a repactuação de suas dívidas com o Estado. O grupo de 180 prefeitos, apesar de lutar pela negociação, não descarta judicializar o tema, pois alega tratamento diferenciado entre entes federados.

No ofício, a entidade chamou atenção para o fato de que os 180 municípios que possuem dívidas com a União têm sua situação agravada em razão do fim de mandato das prefeitas e prefeitos no ano de 2016.

As reivindicações feitas no documento giraram em torno da abertura de uma mesa de diálogo, com a participação da FNP e a possibilidade de incluir, nas tratativas, contratos de financiamento firmados entre os municípios e os bancos públicos.

Articulação institucional
No ofício, a FNP destaca sua ampla participação na renegociação das dívidas dos municípios com a União, realizando diversas reuniões nas esferas dos Poderes Executivo e Legislativo federais. No entanto, não houve entendimento adequado que atendesse às necessidades de restabelecimento do equilíbrio financeiro e fiscal dos municípios brasileiros.

A FNP tem reiteradamente sublinhado a necessidade de inclusão dos municípios nas negociações das dívidas dos estados com a União, conforme ofícios endereçados ao ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Geddel Vieira, no dia 24 de maio, e ao próprio Temer, no dia 7 de junho.

Renegociação das dívidas dos estados
O presidente interino anunciou, nessa segunda-feira, 20, que o governo federal concordou em suspender até o fim de 2016 o pagamento das parcelas mensais de dívidas dos estados com a União e alongar as dívidas estaduais por mais 20 anos. Entre os principais pontos do acordo, estão:
· Alongamento do prazo das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos;

· Suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida até o fim de 2016;

· Cobrança a partir de janeiro de 2017 de 5,55% do valor total da parcela, com aumento gradual de 5,55 pontos percentuais por 18 meses, até atingir em 100% o valor da parcela original;

· Alongamento por 10 anos, com 4 anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES;

· Pagamento da parcela cheia pelos estados a partir de meados de 2018;

· Inclusão dos estados na proposta enviada pelo governo ao Congresso sobre teto dos gastos públicos.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os estados deixarão de pagar cerca de R$ 50 bilhões ao governo federal até 2018 por conta da renegociação de suas dívidas, sendo R$ 20 bilhões só em 2016.