Secretários de finanças de capitais brasileiras estão comprometidos em promover um levantamento do valor do serviço da dívida que os municípios contabilizarão até o final deste ano com os bancos públicos (Caixa Econômica, Banco do Brasil, e Banco Nacional de Desenvolvimento). Essa pauta, proposta pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), foi um dos temas da 2ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) de 2016, em Curitiba/PR, nessa quinta-feira, 23. O prefeito de Curitiba/PR, Gustavo Fruet, e o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, participaram da reunião.

Assuntos como o Projeto de Lei 125, em tramitação no Congresso Nacional, que trata do Simples Nacional e que traz impacto na gestão e arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS) dos municípios, além do fechamento de contas de 2016 e a desvinculação das receitas da União, também são pauta do encontro, que continua nesta sexta-feira, 24.

Após acordo que suspende dívida dos estados com a União até dezembro de 2016, FNP tem trabalhado por um tratamento isonômico para os municípios. O pedido para a repactuação de dívidas municipais com o Estado foi feito por meio de um ofício enviado ao presidente da República Interino, Michel Temer, nessa terça-feira, 21.

“O que está gerando desequilíbrio é que não há a devida repactuação financeira por parte dos Estados e da União. Por isto esta reunião é importante, pois tem a tarefa de analisar este momento e definir maneiras de enfrentar as crescentes demandas que enfrentam as cidades”, disse Fruet.

Precatórios
Demanda recorrente da FNP, os precatórios também foram assunto do encontro de secretários. Na ocasião, Perre fez um convite para que os gestores municipais participassem da reunião de caráter técnico para debater duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), que tramitam na Câmara dos Deputados e instituem regime especial para pagamento de precatórios. O evento, promovido pela FNP, ocorrerá no dia 8 de julho, em São Paulo/SP. Saiba mais aqui.