As lideranças municipais da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) participaram nesta quinta-feira, 5, do evento “Educação como prioridade: 1º Encontro de prefeitos e prefeitas (re)eleitos das capitais brasileiras e de municípios com mais de 500 mil habitantes”, em Brasília/DF. Organizado pela Todos pela Educação com apoio da FNP e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o encontro reuniu prefeitas e prefeitos reeleitos, governadores, autoridades federais e especialistas em educação em um espaço de diálogo e cooperação, reforçando o compromisso com a educação pública de qualidade como prioridade para o desenvolvimento do Brasil.

Além do Ministro da Educação, Camilo Santana, e da Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, estiveram no evento os governadores Ronaldo Caiado (Goiás), Rafael Fonteles (Piauí) e Raquel Lyra (Pernambuco). Também compareceram os prefeitos Adriano Silva (Joinville/SC), Anderson Farias (São José dos Campos/SP), Arthur Henrique (Boa Vista/RR), Cínthia Ribeiro (Palmas/TO), Eduardo Braide (São Luís/MA), Evandro Leitão (Fortaleza/CE), Igor Normando (Belém/PA), Ivo Gomes (Sobral/CE), João Campos (Recife/PE), Léo Moraes (Porto Velho/RO), Lorenzo Pasolini (Vitória/ES), Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes/PE), Margarida Salomão (Juiz de Fora/MG), Marília Campos (Contagem/MG), Rodrigo Manga (Sorocaba/SP), Sandro Mabel (Goiânia/GO), Sebastião Melo (Porto Alegre/RS), Tiago Amaral (Londrina/PR), Weverson Meireles (Serra/ES).
Em fala durante as boas-vindas ao evento, o prefeito de Aracaju/SE e presidente da FNP, Edvaldo Nogueira destacou que: “a educação, nas cidades, deve ser tratada como se fora um diamante que nós temos que lapidar cotidianamente. Porque é nas cidades, nas mãos dos prefeitos, que as crianças de zero até os 12, 14 anos estão vivendo. E é nessa fase em que a gente pode fazer com que essas meninas e meninos, jovens, possam se tornar cidadãos no futuro, disputar o mercado de trabalho, e contribuir com o desenvolvimento e o progresso (...). Não tem projeto de educação possível no Brasil sem o envolvimento cotidiano de prefeitos e prefeitas”.

Nogueira também chamou atenção para um desafio recente com o qual as prefeitas e prefeitos têm lidado: a necessidade de equilíbrio entre quantidade de matrículas e índices educacionais no critério de distribuição do ICMS para os municípios. Segundo o presidente da Frente, “os estados estão fazendo legislações para que o ICMS seja distribuído proporcionalmente ao avanço dos índices educacionais [para os municípios]. É muito importante olhar os critérios educacionais, mas é muito importante olhar também a quantidade de crianças matriculadas. Para que a gente não tenha um desequilíbrio entre as diferentes realidades das cidades no Brasil. Os municípios com grande número de alunos precisam também ser incentivados, mesmo que em algum momento não atinjam um índice tão elevado, para que a quantidade e a qualidade tenham uma justeza no âmbito da educação”.

Educação como prioridade: municípios

A abertura do evento contou com a fala do Ministro da Educação; a presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz; Edilson Silva (Atricon) e Ivo Gomes (FNP).

O primeiro painel, “Prioridade que dá Resultado”, trouxe à tona iniciativas educacionais que têm gerado impactos positivos em diversas cidades. Moderado por Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo, o debate contou com as participações de Cinthia Ribeiro (Palmas/TO) e Ivo Gomes (Sobral/CE).

Em seguida, o Painel 2 abordou os desafios e caminhos para os prefeitos reeleitos na construção de uma educação municipal mais forte. Participaram da discussão os prefeitos Adriano Silva (Joinville/SC), João Campos (Recife/PE) e Lorenzo Pazolini (Vitória/ES), que destacaram planos para os próximos anos. A conversa destacou o papel central dos prefeitos na escolha de lideranças educacionais e no acompanhamento das ações para garantir que as prioridades sejam transformadas em resultados concretos.

Em seguida, ocorreu o painel “Governadores e a Educação”, que trouxe perspectivas estaduais sobre o papel das políticas públicas na educação. Participaram os governadores de Goiás, Pernambuco e Piauí, que abordaram a liderança política no acompanhamento da Educação, o papel de escolhas técnicas na gestão educacional e a importância da colaboração entre estados e municípios.

Compromisso da FNP com a educação de qualidade

A FNP reforça seu compromisso com uma educação pública de qualidade como prioridade para o desenvolvimento social e econômico do país, com sistemas municipais de ensino fortalecidos. Gilberto Perre, secretário-executivo da entidade, afirma sobre o evento: “O debate foi muito rico, muitas experiências e exemplos inspiradores foram mencionados para os prefeitos que tomam posse a partir de 1º de janeiro. Também foram mencionados assuntos que merecem mais debate, como a divisão dos recursos do ICMS da educação: uma insatisfação de prefeitos que veem os recursos serem drenados para municípios com redes menores. Agora os debates seguem para que encontremos uma alternativa a essa situação que tem levado à judicialização desse recurso”.

Criado para enfrentar a pandemia de COVID-19, o Consórcio Conectar reúne 1.750 municípios, beneficiando 130 milhões de pessoas com compras coletivas de medicamentos e insumos que podem promover economia de até 40% na aquisição de insumos para a saúde.

Criado em 2021, o Conectar é uma iniciativa de gestores municipais impulsionada pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) para dar resposta a um dos maiores desafios enfrentados pela humanidade no último período: a pandemia mundial de Covid-19. O consórcio uniu municípios para melhorar as condições de negociação em licitações para aquisição de vacinas contra o coronavírus.

Quatro anos depois, com o fim da emergência sanitária, o consórcio ampliou sua atuação e passou a ter como escopo a aquisição de medicamentos, insumos, equipamentos e serviços de saúde, oferecendo soluções para os desafios enfrentados pelos gestores na gestão da saúde municipal.

Atualmente, o Conectar reúne 1.750 municípios de todos os portes em todas as regiões do Brasil, beneficiando aproximadamente 130 milhões de pessoas. A compra coletiva é uma estratégia eficiente para gerar economia de recursos na área da saúde, garantindo negociações melhores por meio da aquisição em larga escala e proporcionando economia. Com a execução dos recursos pelo consórcio, assegura-se a transparência e a prestação de contas aos órgãos de controle, enquanto a utilização de sistemas digitais facilita o acesso e agiliza os processos. Além disso, essa abordagem oferece acesso a produtos e fornecedores de qualidade, otimiza os recursos humanos ao centralizar os procedimentos e promove uma gestão mais eficiente e integrada.

Apoio estratégico para o início do mandato e economia real

O Conectar pode ser uma ferramenta estratégica já no início dos mandatos dos prefeitos e prefeitas eleitos em 2024. As condições mais vantajosas para a compra de medicamentos e insumos que os consorciados acessam geram resultados concretos já nos primeiros meses de mandato.

Os medicamentos adquiridos pelo Conectar incluem itens essenciais no tratamento de doenças comuns, como pressão alta, diabetes, problemas respiratórios e colesterol alto – condições frequentemente atendidas na Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS).

No último pregão eletrônico, 14 fornecedores disputaram a entrega de oito grupos de medicamentos, dos quais cinco foram contratados com sucesso. Esses medicamentos, que inicialmente tinham um custo estimado de R$ 69,5 milhões, foram adquiridos por menos de R$ 40 milhões, resultando em uma economia de mais de 40% para os municípios consorciados.

A união dos municípios fortalece o poder de negociação e otimiza recursos públicos, promovendo um Brasil com mais saúde e eficiência na gestão da saúde.

Para mais informações, acesse: consorcioconectar.org.

O prefeito de Foz do Iguaçu/PR, Chico Brasileiro, participou da abertura do XXXV Congresso Nacional da FENAFIM (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais) representando a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) ontem, 27, em Foz do Iguaçu/PR.

Reunindo gestores, auditores fiscais e especialistas de todo o Brasil, o evento ocorre em um momento de grandes mudanças no sistema tributário nacional e tem como foco debater soluções para os desafios fiscais e buscar avanços na gestão pública municipal.

Em sua participação, o prefeito destacou o papel estratégico da FNP na articulação de conquistas para os municípios e ressaltou que, diante das desigualdades econômicas entre as cidades brasileiras, a entidade tem sido fundamental para garantir maior autonomia e sustentabilidade financeira às prefeituras.

Conquistas fiscais para os municípios

As interlocuções conduzidas pela FNP no último período ganharam destaque, como a PEC 66/23, que prorroga a desvinculação de receitas municipais até 2032, permitindo maior flexibilidade orçamentária para investir em políticas públicas prioritárias. Essa medida é especialmente relevante para cidades com menores receitas próprias. Outro ponto de debate foi a ampliação do uso da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e da COSIP (Contribuição para Iluminação Pública). Graças à atuação da FNP, os municípios agora podem direcionar esses recursos para iniciativas estratégicas, como transporte público e implementação de tecnologias para cidades inteligentes.

O congresso também reforçou a importância da colaboração entre gestores públicos e auditores fiscais para garantir a eficiência na arrecadação e na aplicação dos recursos municipais, ressaltando a necessidade de integração entre a prática administrativa e as inovações tecnológicas para promover maior transparência e cidadania fiscal.

Segundo o prefeito Chico Brasileiro: "Este evento representa uma oportunidade para gestores de todo o Brasil compartilharem experiências e soluções inovadoras, consolidando um futuro mais sustentável e eficiente para os municípios. A realização do evento em Foz do Iguaçu reafirma o compromisso da cidade com a promoção de debates estratégicos para o desenvolvimento do país e coloca o município em posição de destaque no cenário nacional".

O XXXV Congresso Nacional da FENAFIM continuará discutindo temas como a reforma tributária e o fortalecimento da governança pública até o dia 29 de novembro.

Evento, promovido pela FNP, aborda a realidade das finanças dos municípios portugueses a partir de visão acadêmica e prática


Nesta terça-feira, 26 de novembro, a sede da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em Brasília, foi palco do seminário “Finanças dos municípios portugueses”, evento que reuniu especialistas brasileiros e portugueses para debater modelos de financiamento e autonomia financeira municipal em ambos os países.

Abertura

O evento começou com uma abertura institucional seguida da apresentação do projeto “Autonomia financeira dos municípios”, conduzida por Jeconias Rosendo, secretário-executivo adjunto da FNP. O destaque da apresentação foi a fala de Francisco Nicolau Domingos,  professor adjunto do Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade Politécnica de Lisboa, professor auxiliar convidado do ISCTE (Instituto Universitário de Lisboa) e  pesquisador integrado do Instituto Jurídico Portucalense. O convidado abordou a importância da descentralização fiscal para o fortalecimento das cidades e maior autonomia em relação ao governo central: "Defendo que os municípios em Portugal deveriam ter autonomia financeira, gerar as próprias fontes de financiamento a partir de suas necessidades e características específicas. Para isso, não pode haver tanto controle por parte do governo central, ao mesmo tempo em que os resgates em caso de erros diminuem".

Henrique Valentim, secretária de Fazenda de Serra/ES, trouxe a perspectiva brasileira, enriquecendo o diálogo com questionamentos que comparam as especificidades dos municípios brasileiros e portugueses.

Em sua fala encerrando o primeiro painel do evento, Jeconias destacou as similaridades entre os dois países na gestão municipal:"Brasil e Portugal enfrentam desafios semelhantes na gestão municipal, como as disparidades de arrecadação, as diferenças entre grandes e pequenas cidades. Porém, enquanto o Brasil luta para tornar equânime a oferta de serviços essenciais em municípios com realidades tão diversas, Portugal aponta a autonomia financeira local para que as cidades possam se fortalecer e atender às demandas específicas de suas populações. Esse intercâmbio de experiências é essencial para encontrarmos soluções conjuntas ainda mais eficientes".

Finanças municipais: comparando as realidades portuguesa e brasileira

Na sequência, o seminário avançou para o tema “Modelo de financiamento dos municípios em Portugal”, moderado por Kleber Castro, assessor econômico da FNP. O professor Francisco Nicolau Domingos apresentou os poderes tributários das autarquias locais em Portugal, destacando a eficiência na arrecadação e na gestão de tributos municipais. O debatedor Eduardo Muniz Cavalcanti, procurador do Distrito Federal e especialista em Direito Tributário, comparou os cenários tributários entre Brasil e Portugal, trazendo reflexões sobre adaptações possíveis para o contexto brasileiro.

Em seguida, ocorreu um painel sobre os tipos tributários autárquicos, que incluiu discussões sobre impostos como IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), semelhante ao IPTU brasileiro; IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões) imposto sobre compras ou vendas de imóveis, semelhante ao ITBI brasileiro; IUC (Imposto Único de Circulação, semelhante ao IPVA) e a Derrama Municipal (imposto municipal sobre o rendimento). O painel contou com as apresentações dos professores portugueses Jesuíno Alcântara Martins e Francisco Nicolau Domingos, seguidas do debate com Alberto Macedo, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Reforma Tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Encerrando as apresentações, o tema “Taxas das autarquias locais” foi abordado, com mediação de Adenilson de Oliveira Ferreira, auditor fiscal da Receita Municipal de João Pessoa/PB. A professora Micaela Monteiro Lopes, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, destacou a importância das taxas locais para a autonomia financeira das autarquias, complementada pela visão da debatedora Michele Roncalio, secretária de Fazenda de Florianópolis/SC.

A autonomia como pilar da governança municipal

A autonomia financeira municipal não é apenas uma ferramenta técnica de gestão, mas também um pilar fundamental da governança municipal e da democracia. A capacidade de gerar receitas próprias permite que os municípios planejem e implementem políticas públicas adaptadas às suas realidades e prioridades locais, promovendo um desenvolvimento sustentável e ampliando a qualidade de vida dos cidadãos.

Após intensos debates, o seminário reforçou a relevância de intercâmbios internacionais para aprimorar a gestão fiscal municipal.

A COP29, realizada entre os dias 11 e 22 de novembro em Baku, no Azerbaijão, encerrou nesta sexta-feira, 22. A participação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) no evento buscou destacar o crescente protagonismo dos governos locais na agenda climática e levar a conquista brasileira da constituição do federalismo climático como uma boa prática de governança para o tema. Com debates voltados à governança multinível, boas práticas locais e financiamento climático, a FNP apresentou a experiência de cidades brasileiras e preparou o terreno para a COP30, que será sediada em Belém do Pará, em 2025.

Sobre a COP
A Conferência das Partes (COP, na sigla em inglês) é promovida no escopo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), reunindo anualmente lideranças globais e partes interessadas para avaliar a evolução no enfrentamento às mudanças climáticas e fortalecer compromissos para o cumprimento das metas assumidas no Acordo de Paris.


Agenda FNP em Baku

11 de novembro: governança climática multinível

O painel inicial da FNP, “Compromisso com a ação – Abordagem brasileira para uma governança climática multinível” foi realizado em conjunto com a Associação Brasileira de Municípios (ABM), o Consórcio Amazônia Legal e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. O espaço trouxe Daniel Miranda, coordenador de Projetos e Relações Institucionais da FNP, além dos prefeitos Axel Grael, de Niterói/RJ, e Dario Saad, de Campinas/SP, para discutir a importância da governança multinível no enfrentamento às mudanças climáticas.


14 de novembro: divulgação da nova NDC brasileira

Na sequência da divulgação da nova NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada, na sigla em inglês) pelo governo federal brasileiro, reuniram-se FNP, municípios, estados e União para fortalecer e promover a colaboração entre os diferentes níveis de governo na consecução destas novas metas. Estavam presentes os prefeitos Axel Grael e Dario Saadi, além de Daniel Miranda.

As Contribuições Nacionalmente Determinadas, ou NDCs (do inglês Nationally Determined Contributions) são o plano de ação de cada país para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEEs) em um determinado período. Desde 2015, 195 nações submetem, periodicamente, suas NDCs à UNFCCC. A ideia é que, juntos, esses planos contenham metas ambiciosas o suficiente para manter o aquecimento do planeta abaixo de 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais (ou seja, relativo à média da temperatura registrada de 1850 a 1900). Nesta submissão para 2025, o governo brasileiro, através de articulação gestada no Conselho da Federação, adotou o Federalismo Climático como a forma de governança oficializada para a ação climática no país.

16 de novembro: boas práticas no combate às mudanças climáticas

No Pavilhão Brasil, o painel “Experiências locais: exemplos de boas práticas no combate às mudanças climáticas” trouxe ao centro da discussão iniciativas de ação climática de cidades como Goiânia/GO, Paragominas/PA, Santo André/SP e São Paulo/SP, abordando ações que abrangem desde mobilidade sustentável e eficiência energética até a adaptação a eventos climáticos extremos.

19 de novembro: Amazônia urbana em foco

A Coalizão para o Desenvolvimento Urbano Sustentável da Amazônia (DUSA) promoveu o painel “Construção de Parcerias Estratégicas para o Fortalecimento da Agenda Urbana na Amazônia Brasileira” com o intuito de mobilizar parceiros estratégicos para fortalecer o desenvolvimento sustentável na região amazônica.

20 de novembro: COP 30 e descarbonização

O dia iniciou com um evento de abertura de alto nível, a “Reunião ministerial sobre urbanização e mudanças climáticas”, que ocorreu em momentos diversos durante o dia. Em seguida ocorreu o painel “Rumo à COP30 e a uma Economia de Baixo Carbono”, que reforçou a importância da parceria entre governos locais e pequenas e médias empresas (MPEs) para a implementação de políticas de descarbonização. Realizado em colaboração com o SEBRAE, o evento teve o Secretário-executivo adjunto da FNP, Jeconias Júnior, como um de seus painelistas.

21 de novembro: encerrando a agenda com adaptação e financiamento climáticos

As últimas agendas que promovemos foram os paineis  "As estratégias nacionais de adaptação das cidades brasileiras: Plano Clima Cidades, Programa Cidades Verdes Resilientes e Programa Nacional de Agricultura Urbana", organizado em conjunto com a Associação Brasileira de Desenvolvimento, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Ministério das Cidades (MCID); e "Financiamento Climático – Acelerando a Ação Climática Urbana e a Implementação das NDCs", organizado em parceria com o C40.

Com sua participação na COP29, a FNP demonstrou o protagonismo dos municípios na busca por soluções concretas para enfrentar a crise climática. A preparação para a COP30, sediada em Belém do Pará no ano que vem, já está em curso, reforçando o compromisso das cidades brasileiras com uma governança multinível colaborativa e a promoção de um modelo de desenvolvimento sustentável que valorize a Amazônia urbana.

O momento final do U20 no Rio de Janeiro/RJ aconteceu neste domingo (17), reunindo prefeitas e prefeitos da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e lideranças municipais de todo o mundo. 

O dia começou com a entrega do Communiqué, documento oficial que sintetiza as principais discussões e demandas do encontro. A entrega foi realizada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que levará as reivindicações à cúpula do G20, composta pelos chefes de Estado das 20 maiores economias do mundo.

Na sequência, ocorreu uma plenária com prefeitas e prefeitos das principais cidades globais de países que compõem o G20, em que o presidente da FNP e prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, destacou a importância da estruturação de uma governança climática multinível no Brasil e o compromisso com a implementação da iniciativa CHAMP (Coalizão para Parcerias Multinível de Alta Ambição, na sigla em inglês): "O federalismo climático é essencial para enfrentarmos os desafios das mudanças climáticas. As cidades devem estar na linha de frente desse combate e precisam de recursos e autonomia para implementar políticas sustentáveis que impactem positivamente a vida das pessoas e o futuro do planeta".

Entre os representantes da FNP no evento estavam a prefeita Marília Campos, de Contagem/MG, o prefeito Donatinho, de Santa Bárbara do Tugúrio/MG, o vice-prefeito de Fortaleza/CE, Elcio Batista e a vice-prefeita Cristina Villaça, de Barcarena/PA.

Após a plenária, foi realizado um painel sobre a iniciativa CHAMP, numa mesa composta por Antha Williams daBloomberg Philanthropies; Rafael Bruxellas, Secretário-executivo do Conselho da Federação; Gregor Robertson, ex-prefeito de Vancouver, Canadá, e enviado especial para cidades da iniciativa CHAMP; e Anaclaudia Rossbach, diretora-executiva de UN-Habitat. O painel foi seguido pela tradicional foto oficial do evento internacional, tirada no Museu do Amanhã. O deslocamento das lideranças municipais do Armazém da Utopia, onde aconteceu a primeira parte da agenda do dia, até o museu, foi feito por VLT a convite do anfitrião e prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

A presença da FNP no U20 e nos debates do G20 Social destacou o protagonismo das cidades na construção de comunidades com mais justiça social e sustentabilidade, reforçando seu papel essencial no enfrentamento dos desafios globais.

O terceiro dia de Urban 20 e G20 Social teve programação centrada na ação climática, financiamento climático, justiça social e liderança feminina para a justiça social e transição climática. A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) se incorporou a estes momentos de discussão e impulsionou, a partir da Coalização DUSA, o painel “Agenda Urbana nas Amazônias: Caminhos para o Desenvolvimento Territorial Sustentável”.

O dia começou com a masterclass “Climate action wins elections” (Ação climática ganha eleições, em inglês), promovida pelo C40 e exclusiva para prefeitas e prefeitos. Edvaldo Nogueira, presidente da FNP e prefeito de Aracaju/SE, esteve presente: “o Brasil agora assinou essa ideia do federalismo climático dando aos municípios um protagonismo importante. Por isso, nós estamos apoiando a iniciativa CHAMP [Coalizão para Parcerias Multinível de Alta Ambição, na sigla em inglês], um elemento capaz de catalizar e organizar os municípios brasileiros para que, junto ao governo federal, possamos dar passos decisivos para uma resposta às mudanças climáticas e o fortalecimento da resiliência das cidades”. A sessão explorou como iniciativas voltadas para a mitigação das mudanças climáticas e a adaptação urbana não apenas são necessárias, têm potencial para fortalecer campanhas eleitorais e ampliar o apoio popular.

Na sequência, Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP, o prefeito Donatinho, de Santa Bárbara do Tugúrio, e o prefeito Edvaldo Nogueira, presidente da entidade, participaram do painel “Unlocking Cities’ Access to Climate Finance: The Green Cities Guarantees Fund” ("Desbloqueando o acesso das cidades a financiamento climático: fundo de garantias para Cidades Verdes", em tradução livre), que abordou mecanismos financeiros inovadores para apoiar projetos climáticos nas cidades. No final da manhã, a FNP esteve presente no lançamento do Pacto Social Local Universal, uma iniciativa da CGLU (Cidades e Governos Locais Unidos). Esse pacto busca criar uma coalizão política para acelerar compromissos com a construção de uma sociedade de direitos, redução da pobreza e promoção da igualdade. Representando um passo à frente para consolidar o papel das cidades na garantia de direitos universais, a iniciativa reforça a conexão entre justiça social e desenvolvimento sustentável.

Durante a tarde, a Coalizão DUSA (Desenvolvimento Urbano Sustentável na Amazônia), em parceria com o WRI Brasil, promoveu o evento “Agenda urbana nas Amazônias: caminhos para o desenvolvimento territorial sustentável”, um momento de diálogo e escuta sobre caminhos para alinhar políticas públicas às realidades das comunidades amazônicas. Para saber mais sobre o evento, clique aqui.

Encerrando o dia, a FNP também esteve presente no painel "Liderança feminina na linha de frente da justiça social e climática", que celebrou o protagonismo e a liderança feminina nas lutas por igualdade social e climática. O debate contou com a presença de Janja Silva, primeira-dama do Brasil, e da prefeita Francineti Carvalho, de Abaetetuba/PA.

A participação da FNP nesses eventos reforça a importância do municipalismo e das articulação multinível como força motriz na construção de sociedades mais justas, resilientes e sustentáveis.

Amanhã (17) será o último dia de Urban 20. Descubra os espaços de que participaremos no U20 aqui.

No terceiro dia do encontro U20, a Coalizão para o Desenvolvimento Urbano Sustentável da Amazônia (Coalizão DUSA) realizou a atividade autogerida “Agenda urbana nas Amazônias: caminhos para o desenvolvimento territorial sustentável”, como parte da iniciativa “Escutas Amazônicas”. O evento proporcionou um espaço de diálogo e troca de ideias, reunindo gestores públicos, moradores da região, e técnicos envolvidos em projetos relacionados ao desenvolvimento sustentável da Amazônia.

A atividade, promovida pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em parceria com a Associação Brasileira de Municípios (ABM), WRI Brasil e outros parceiros, foi um momento dinâmico de escuta ativa e colaboração sobre os desafios e as oportunidades para a agenda urbana na região. Entre os participantes, estava a vice-prefeita de Barcarena, Cristina Vilaça, o diretor de Cidades de WRI Brasil, Luis Antonio Lindau, e Henrique Evers, Gerente de Desenvolvimento Urbano no WRI Brasil.

A iniciativa buscou compreender a compreensão das pessoas amazônidas sobre desenvolvimento. O objetivo é não apenas pautar ações futuras, mas também criar um espaço seguro para a formação de parcerias com instituições e atores locais, valorizando as soluções que emergem do próprio território amazônico.

A Coalizão DUSA reforça a importância de uma governança local eficiente e inclusiva para garantir o desenvolvimento territorial sustentável na Amazônia. Eventos como este são essenciais para alinhar políticas públicas às realidades e necessidades locais, promovendo a sustentabilidade e o fortalecimento das comunidades amazônicas.

Amanhã (17) será o último dia de Urban 20. Descubra os espaços de que participaremos no U20 aqui.

O Encontro de Cidades – Planejamento e Sustentabilidade, uma realização da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e do escritório de Planejamento da Prefeitura do Rio de Janeiro, foi um momento de troca de experiências e discussão sobre estratégias de planejamento urbano orientadas para a sustentabilidade. O evento reuniu gestores públicos, urbanistas e especialistas para abordar as possibilidades, meios e ferramentas para aperfeiçoar o planejamento urbano e criar cidades mais sustentáveis.


Fortalecendo o planejamento municipal para a sustentabilidade

A FNP participou da Mesa 2: Macrodiagnóstico e indicadores de cidades sustentáveis, mediada por Jeconias Júnior, secretário-executivo adjunto da entidade. O debate abordou a utilização de indicadores de políticas públicas para monitorar a evolução na Agenda 2030 da ONU, destacando como diagnósticos baseados em dados podem guiar políticas públicas, garantir maior transparência e promover uma governança local eficiente.

Na Mesa 4: Projetos sustentáveis – cases de sucesso, mediada por Ilan Cuperstein, diretor regional do C40 para a América Latina, foram apresentados exemplos concretos de iniciativas que aliam desenvolvimento urbano e ação climática. Francineti Carvalho, prefeita de Abaetetuba/PA, compartilhou as boas práticas de sua gestão diante das especificidades locais: “a gente precisa pensar em desenvolvimento econômico sem esquecer das pessoas que vivem no local e sem esquecer da questão ambiental. Em Abaetetuba tem 72 ilhas e 35 colônias, a maior população quilombola do estado está na minha cidade. Qualquer política pública demanda estratégias totalmente diferentes, a gente não pode trabalhar com apenas uma única estratégia”.

A Mesa 5: Orçamento Climático, Financiamento e Instrumentos de Carbono, recebeu também Élcio Batista, vice-prefeito de Fortaleza, para discutir caminhos e as boas práticas adotadas pela capital cearense para captar recursos para projetos climáticos. A sessão abordou a importância do orçamento climático e do uso de instrumentos de carbono para viabilizar ações climáticas concretas em âmbito local.

Fórum de Planejamento e Sustentabilidade Municipal

Um momento central da programação foi a Mesa 7, que contou com a contribuição de Ingrid Freitas, gerente de Assuntos Jurídicos da FNP. Nesta sessão. Nela foi proposta a criação de um Fórum de Planejamento e Sustentabilidade Municipal, coordenado pela FNP, com o objetivo de fomentar a colaboração entre municípios, compartilhar boas práticas e articular estratégias urbanas sustentáveis em todo o Brasil. Um esboço da proposta, ainda em linhas gerais, foi discutida com representantes de municípios presentes, que tiraram dúvidas e propuseram  aperfeiçoamentos.

No segundo dia do U20 e G20 Social, líderes e gestores municipais, representantes dos governos estaduais e federal, e especialistas se reuniram no Armazém da Utopia, no Rio de Janeiro/RJ, para debater o papel das cidades na luta contra as mudanças climáticas, a pobreza e a desigualdade. A FNP participou de dois principais espaços: os painéis gerais do U20, construídos pela FNP e parceiros, e o Encontro de Cidades – Planejamento e sustentabilidade, uma realização da FNP e do escritório de Planejamento da prefeitura do Rio, um encontro para trocar experiências e discutir estratégias para um planejamento urbano orientado para a sustentabilidade. Para saber mais sobre o Encontro, acesse aqui.

O dia começou com o painel “Cidades na linha de frente: enfrentando as mudanças climáticas, a pobreza e a desigualdade no sul e no norte global”, um momento de abertura realizado por Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro/RJ, e Anne Hidalgo, prefeita de Paris, na França.

Em seguida, ocorreu a sessão “Construindo um futuro resiliente através de parcerias multinível", impulsionada pela FNP e entidades municipalistas dos países que constituem o G20. A Frente foi representada pelo seu secretário-executivo, Gilberto Perre, além de Emilia Saiz, Secretária Geral da CGLU; Hélinah Cardoso, diretora regional do Pacto Global de Prefeitos para o Clima e Energia nas Américas; Eugene Zapata, líder na Abordagem Territorial para o Desenvolvimento Local da Comissão Europeia; Robert Simons, vice-prefeito de Rotterdam, Holanda. Estiveram presentes também os prefeitos Topázio Neto, de Florianópolis/SC, e Cícero Lucena, prefeito de João Pessoa/PB.

Realizado no palco de Governança do Armazém da Utopia, o painel abordou a necessidade de parcerias entre diferentes níveis de governo para construir uma governança climática para o atingimento de metas climáticas ambiciosas. A iniciativa CHAMP (Coalizão para Parcerias Multinível de Alta Ambição, na sigla em inglês), do qual o Brasil é signatário, busca impulsionar a estruturação dessa governança climática. Durante sua fala, Perre destacou como o foco da política de clima e da consecução das metas do Acordo de Paris tem se deslocado para o nível subnacional: “Lembro da dificuldade à época do Acordo de Paris, em 2015, a ONU ainda sob a liderança de Ban Ki-Moon. Os prefeitos foram lá pedir financiamento para tocar políticas subnacionais de resiliência climática, mas ainda não havia a compreensão sobre a importância de atuar formando parcerias em vários níveis de governo como é hoje. As cidades são um elemento-chave dessa transformação”.

À tarde, a FNP promoveu no painel “Compromisso com a ação: abordagem brasileira para uma governança multinível”, que reuniu a prefeita Marília Campos, de Contagem/MG; o prefeito Adinan Ortolan, de Cordeirópolis/SP, o governador Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul; Ruppack Chattophadhyay, presidente do Fórum das Federações; o embaixador Antônio Francisco da Costa, chefe da Assessoria Internacional do Ministério das Cidades; além do ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha. A mediação do painel ficou por conta de Gregor Robertson, ex-prefeito de Vancouver, no Canadá, e enviado especial da iniciativa CHAMP para as Cidades pelo Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia, além de Marina Marçal, head de Diplomacia Climática do C40 Cities.

O painel discutiu as estratégias brasileiras para fortalecer a governança climática em nível municipal, estadual e federal e a atualização da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) do Brasil, além do reconhecimento da importância do federalismo climático para o alcance dessa meta. Perre destacou a relevância da consolidação de uma governança multinível no combate às mudanças climáticas e o reconhecimento de iniciativas que vão nesse sentido, como o CHAMP e o programa Cidades Verdes.

A FNP também marcou presença no lançamento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18 da ONU, voltado para a igualdade étnico-racial. O ODS 18 é uma iniciativa voluntária do Brasil para colocar o combate ao racismo no centro dos esforços para o desenvolvimento sustentável e para o alcance da Agenda 2030.

O evento reforçou o papel fundamental das cidades na linha de frente contra os desafios globais. Com foco em uma governança climática colaborativa e na superação de desigualdades sociais, a participação da FNP no U20 e G20 Social reafirma o compromisso das cidades brasileiras com a construção de um futuro mais sustentável e resiliente para todos.

Descubra os espaços que promoveremos ou participaremos no U20/G20 aqui.