O prefeito de Foz do Iguaçu/PR, Chico Brasileiro, participou da abertura do XXXV Congresso Nacional da FENAFIM (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais) representando a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) ontem, 27, em Foz do Iguaçu/PR.

Reunindo gestores, auditores fiscais e especialistas de todo o Brasil, o evento ocorre em um momento de grandes mudanças no sistema tributário nacional e tem como foco debater soluções para os desafios fiscais e buscar avanços na gestão pública municipal.

Em sua participação, o prefeito destacou o papel estratégico da FNP na articulação de conquistas para os municípios e ressaltou que, diante das desigualdades econômicas entre as cidades brasileiras, a entidade tem sido fundamental para garantir maior autonomia e sustentabilidade financeira às prefeituras.

Conquistas fiscais para os municípios

As interlocuções conduzidas pela FNP no último período ganharam destaque, como a PEC 66/23, que prorroga a desvinculação de receitas municipais até 2032, permitindo maior flexibilidade orçamentária para investir em políticas públicas prioritárias. Essa medida é especialmente relevante para cidades com menores receitas próprias. Outro ponto de debate foi a ampliação do uso da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e da COSIP (Contribuição para Iluminação Pública). Graças à atuação da FNP, os municípios agora podem direcionar esses recursos para iniciativas estratégicas, como transporte público e implementação de tecnologias para cidades inteligentes.

O congresso também reforçou a importância da colaboração entre gestores públicos e auditores fiscais para garantir a eficiência na arrecadação e na aplicação dos recursos municipais, ressaltando a necessidade de integração entre a prática administrativa e as inovações tecnológicas para promover maior transparência e cidadania fiscal.

Segundo o prefeito Chico Brasileiro: "Este evento representa uma oportunidade para gestores de todo o Brasil compartilharem experiências e soluções inovadoras, consolidando um futuro mais sustentável e eficiente para os municípios. A realização do evento em Foz do Iguaçu reafirma o compromisso da cidade com a promoção de debates estratégicos para o desenvolvimento do país e coloca o município em posição de destaque no cenário nacional".

O XXXV Congresso Nacional da FENAFIM continuará discutindo temas como a reforma tributária e o fortalecimento da governança pública até o dia 29 de novembro.