Delegação brasileira de gestores municipais conhece estratégias colombianas de desenvolvimento urbano, mobilidade, políticas de cuidado e fortalecimento da cidadania

A Missão Colômbia da FNP teve início no último domingo, dia 9, e reuniu gestores municipais brasileiros nas cidades colombianas de Bogotá e Medellín para terem contato com experiências inovadoras e boas práticas em mobilidade, políticas de cuidado, sustentabilidade e desenvolvimento urbano. Fazem parte da delegação Donatinho, prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio/MG; Túlio Viana, vice-prefeito de Barreiras/BA; Veronica Pires, secretária de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais de São Luís/MA; Felipe Peixoto, secretário-executivo de Niterói/RJ; e Vitor Barreto, assessor técnico de Barreiras/BA. Também integraram a comitiva Ronaldo Pinto Jr., secretário de Governo de Juiz de Fora/MG; Fernanda Finotti, secretária de Finanças de Juiz de Fora/MG; e Cidinha Louzada, secretária de Desenvolvimento Urbano e Participação Popular de Juiz de Fora/MG. Saiba mais sobre a preparação para a missão aqui.

Bogotá: mobilidade e políticas de cuidado

A agenda da missão iniciou em Bogotá, capital e maior cidade do país, e teve como foco a mobilidade urbana e a sustentabilidade. Na segunda-feira, 10 de março, a delegação conheceu o sistema de transporte Transmilenio, uma referência internacional em mobilidade urbana. No mesmo dia, visitou o Centro Logístico Green Móvil e a operadora de transporte La Rolita, iniciativas que demonstram as medidas de inovação e sustentabilidade no transporte público da capital colombiana. "Pudemos ver a importância de aliar uma boa gestão do transporte coletivo urbano e a questão da sustentabilidade e meio ambiente. A gente conheceu a experiência de eletrificação da frota [de ônibus] de Bogotá, uma experiência enriquecedora", destacou Richard de Souza, secretário de Mobilidade Urbana de Juiz de Fora.

Na terça-feira, 11 de março, o grupo visitou a Manzana del Cuidado Manitas, um projeto administrado pelo Sistema Distrital de Cuidado, que é vinculado à Secretaria da Mulher de bogotá. O espaço oferece uma gama de serviços com objetivo de reconhecer, redistribuir e reduzir a carga de trabalho feminino não remunerado. Sobre o espaço, Verônica Pires, secretária de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais de São Luís apontou que “é incrível a intervenção que conseguem fazer com as mulheres (...). Até mesmo na parte escolar, as mulheres têm creches para suas crianças enquanto estudam ou aprendem formas de ter outra renda. É um programa inspirador, muito importante adotar esse tipo de iniciativa no Brasil"

A programação em Bogotá foi encerrada na quarta-feira, dia 12, com uma visita ao Centro Felicidad Chapinero, espaço que integra serviços de cultura, esporte e lazer para a população. "O Centro é um equipamento público que congrega arte, cultura, esporte e lazer. São vários serviços oferecidos gratuitamente à população, sem dúvidas é uma grande inspiração pra gente levar pras nossas cidades de modo a aproveitar as ideias e oportunizar aos nossos munícipes algo tão incrível quanto vimos aqui", afirmou Túlio Viana, vice-prefeito de Barreiras/BA.

Medellín: inovação em urbanismo e sustentabilidade

Ainda no dia 12, a delegação se deslocou para Medellín. No dia seguinte, houve uma visita à Agência de Cooperação e Investimento de Medellín (ACI), que abordou a internacionalização das cidades. Em seguida, os participantes conheceram a Unidades de Vida Articulada (UVA) de La Armonía, um antigo reservatório de água que foi transformado em centro comunitário pela prefeitura de Medellín, e foram apresentados ao programa “Parceros y Parceras”, que promove a inclusão social e o desenvolvimento comunitário. Ainda na quinta-feira, a Empresa de Desenvolvimento Urbano (EDU) apresentou projetos de transformação urbana e urbanismo social que impulsionaram a revitalização de diversas áreas da cidade.

O secretário executivo de Niterói, Felipe Peixoto, comenta sobre Medellín "É possível, através do urbanismo, trazer melhoria para a qualidade de vida das pessoas (...). Essa experiência é muito rica, porque a Colômbia e Medellín enfrentaram problemas graves na área de segurança e passaram por um processo de pacificação e intervenções urbanas, que estão permitindo a transformação das cidades".

Na sexta-feira, 14 de março, a missão teve continuidade com uma visita ao centro de inovação social e negócios Ruta N, onde foram discutidos projetos voltados para o empreendedorismo e a economia do conhecimento. O grupo também conheceu as Empresas Públicas de Medellín (EPM), referência em governança corporativa, economia circular, gestão de resíduos sólidos e gestão hídrica. O encerramento do dia ocorreu com uma visita ao projeto Parques del Río, que promove a integração territorial e a criação de parques lineares como estratégia de sustentabilidade e desenvolvimento urbano. 

"Esses projetos são voltados para a vida, a vida humana, que tem valor. Isso a Colômbia está conseguindo fazer muito bem: fazer com que o desenvolvimento econômico e financeiro chegue à vida das comunidades, que, afinal, é para quem nós trabalhamos", destacou Fernanda Finotti, secretária de Finanças de Juiz de Fora.

A agenda na Colômbia seguirá até o dia 17 de março, segunda-feira, e ainda se deslocará para a cidade de Cartagena no sábado, dia 15.
Saiba mais sobre a agenda completa aqui.

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Prefeita de Abaetetuba defendeu o ensino de inglês rede pública como ferramenta de oportunidades durante lançamento de projeto internacional da FNP e Reino Unido

BRASÍLIA | A prefeita de Abaetetuba/PA, Francineti Carvalho, participou do lançamento do projeto-piloto "Caminhos para o inglês na escola pública: guia de implementação para anos iniciais", realizado pela Embaixada do Reino Unido em parceria com a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O evento aconteceu na última terça, 11 de março, na Embaixada Britânica em Brasília, e marcou o início da iniciativa, que visa promover o ensino da língua inglesa para as séries iniciais do ensino fundamental na educação pública.

Com o apoio da FNP, três cidades brasileiras foram escolhidas para a fase inicial do projeto: Mogi das Cruzes/SP, Manaus/AM, Abaetetuba/PA. Sertaneja/PR também participará deste estágio, em que o governo britânico fornecerá capacitação aos professores das turmas selecionadas, além de suporte às unidades de ensino e material didático alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao Quadro Comum Europeu de Referência para Línguas (CEFR).

A prefeita Francineti Carvalho conduziu o painel “Parcerias entre Brasil e Reino Unido para alto impacto em educação” representando a FNP. “Aprender inglês transforma vidas e abre oportunidades. Eu mesma senti na pele como a falta do inglês na escola pública limitou minhas possibilidades, tanto na vida pessoal quanto na profissional. Fechar essa lacuna na educação é investir em um futuro com mais oportunidades para todos", afirmou a gestora.

O lançamento teve a presença de especialistas em educação e autoridades diplomáticas do Reino Unido, como Tony Kay, vice-Embaixador do Reino Unido no Brasil; Kelly Tavares, chefe de Educação do governo britânico para América Latina e Caribe, e Gladys Quevedo-Camargo, diretora do Instituto de Letras da Universidade de Brasília (UnB). Segundo o vice-embaixador, “o ensino de inglês desde cedo já acontece em escolas particulares no Brasil, mas ainda é raro na educação pública. Então é importante que este projeto-piloto promova oportunidades iguais de aprendizagem para crianças e jovens no Brasil”.

A programação do evento incluiu também painéis sobre a importância do ensino de línguas na infância e uma apresentação sobre o Guia de Implementação para Ensino de Língua Inglesa nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental na Rede Pública, que servirá como base para o funcionamento da iniciativa.

Após o lançamento, o projeto entrará em fase de implementação nos municípios selecionados, com o início das atividades previsto para o segundo semestre de 2025.

Em nome da FNP, Sebastião Melo convida governador do DF para integrar a chapa da entidade no Comitê Gestor do IBS; Ibaneis Rocha aceita

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, aceitou o convite para integrar a chapa da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) durante reunião realizada com o prefeito de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo, nesta terça-feira, 11, no Palácio do Buriti, em Brasília. Também participaram da reunião o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, e o procurador da capital gaúcha, Igor Moura Maciel.

O IBS, novo imposto criado pela Reforma Tributária, substituirá tanto o ICMS, de competência estadual, quanto o ISS, de competência municipal. Dessa forma, o Distrito Federal, que acumula competências equivalentes às de estados e municípios, participará das discussões e da gestão do tributo nos dois âmbitos, como previsto na Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta parte da Reforma Tributária. O Df poderá também representar a Região Centro-Oeste, uma vez que a lei prevê que cada região do país deverá ser representada por pelo menos um município.

Sobre o Comitê Gestor do IBS

A Reforma Tributária, implementada pela Emenda Constitucional 132/2023, instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ISS (municipal) e o ICMS (estadual). O novo imposto será gerido por um Comitê Gestor, que integrará e coordenará as administrações tributárias estaduais e municipais. Entre as atribuições do Comitê Gestor do IBS, estão a coordenação da arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do tributo.

A instância máxima de decisões do CGIBS será o Conselho Superior, composto por 54 membros: 27 indicados pelo governo dos estados e do Distrito Federal e outros 27 eleitos para representar os municípios e o DF. Também haverá número igual de suplentes.

Os representantes municipais serão eleitos por votação entre as prefeitas e prefeitos do país. 14 dos 27 membros serão escolhidos por maioria, com base nos votos de cada prefeito, enquanto 13 serão escolhidos a partir de votos ponderados pelas respectivas populações de cada município — quanto maior a população, maior o peso do voto. 

Delegação brasileira embarca em missão à Colômbia para intercâmbio de boas práticas urbanas neste domingo (9/3)

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) promoverá uma missão internacional à Colômbia entre 9 e 17 de março de 2025. Com o apoio da Embaixada da Colômbia no Brasil e das prefeituras dos municípios visitados, a delegação de prefeitos, secretários e gestores de grandes e médias cidades brasileiras percorrerá as cidades de Bogotá, Medellín e Cartagena. A missão abordará temas como mobilidade, urbanismo, segurança, sustentabilidade e desenvolvimento socioeconômico, proporcionando a prefeitas e prefeitos uma experiência imersiva e estratégica, além de permitir o contato in loco com políticas públicas bem-sucedidas e aplicáveis à realidade dos municípios brasileiros.

A Colômbia é reconhecida como um referência sul-americana em mobilidade, inovação na gestão pública, intervenção urbana, políticas sociais, segurança e atração de investimentos. O TransMilenio de Bogotá, inspirado no modelo de Curitiba, tornou-se um exemplo de transporte público eficiente e sustentável, com investimentos recentes na eletrificação da frota. Medellín, que já foi um dos territórios mais violentos da região e do mundo, transformou-se através de projetos de urbanismo social, integrando infraestrutura e inclusão social. Cartagena, por sua vez, destaca-se pela gestão do patrimônio histórico aliado ao turismo sustentável e à redução de vulnerabilidades.

Agenda completa da Missão

Bogotá: mobilidade e políticas de cuidado

• 9 de março (domingo)
• Chegada
• 10 de março (segunda-feira)
• Apresentação do sistema de transporte Transmilenio
• Visita ao Centro Logístico Green Móvil
• Visita à operadora de transporte La Rolita
• 11 de março (terça-feira):
• Visita à Manzana del Cuidado Manitas
• 12 de março (quarta-feira):
• Visita ao Centro Felicidad Chapinero
• Deslocamento para Medellín

Medellín: inovação urbana e sustentabilidade

• 13 de março (quinta-feira):
• Apresentação da Agência de Cooperação e Investimento de Medellín (ACI) sobre internacionalização de cidades
• Visita à UVA la Armonia e apresentação do programa Parceros y Parceras
• Apresentação da Empresa de Desenvolvimento Urbano (EDU) sobre projetos de transformação urbana e urbanismo social
• 14 de março (sexta-feira)
• Apresentação sobre os projetos do centro de inovação social e negócios Ruta N
• Visita às Empresas Públicas de Medellín (EPM) e apresentação sobre governança corporativa, economia circular, resíduos sólidos e gestão hídrica
• Visita ao projeto de integração territorial e parques lineares Parques del Río
• 15 de março (sábado):
• Visita às intervenções urbanas no bairro Comuna 13 (a confirmar).
• Deslocamento Medellín – Cartagena.

Cartagena: turismo sustentável e resiliência climática

• 16 de março (domingo):
• Dia livre – sugestão de agendas culturais.
• 17 de março (segunda-feira):
• Apresentação e visita às instalações da oficina Escuela Taller.
• Boas-vindas do prefeito Dumek Turbay (a confirmar).
• Visita ao parque Espíritu del Manglar e apresentação das intervenções do parque.
• Apresentação da governança das políticas de integração de políticas turísticas e de segurança por meio do Plano Títan 24.
• Visita ao Estabelecimento Público Ambiental (EPA) e apresentação de projetos e desafios de resiliência climática em Cartagena e visita às comportas de Bocana.

Contando com prefeitos, assessores e secretários da gestão municipal de cinco cidades brasileiras, a missão da FNP à Colômbia será um espaço para conhecer boas práticas e compartilhar experiências com administrações municipais que implementaram soluções inovadoras e eficazes em realidades diferentes, mas semelhantes às brasileiras. As lições aprendidas poderão ser adaptadas à nossa realidade, contribuindo para o desenvolvimento de cidades mais inclusivas, sustentáveis e seguras.


As missões internacionais da FNP

A FNP convida prefeitas e prefeitos a se juntarem não apenas à missão à Colômbia, mas também às demais missões internacionais que serão promovidas ao longo de 2025 (Calendário completo de atividades disponível aqui). Estas iniciativas são oportunidades estratégicas para conhecer experiências inovadoras ao redor do mundo, fortalecer redes de cooperação e trazer soluções aplicáveis à realidade municipal brasileira. Não perca a chance de integrar essas delegações e transformar sua gestão!


CALENDÁRIO DE MISSÕES INTERNACIONAIS DA FNP - 2025

Março

• 9 a 17 (dom a seg) | Missão internacional: Colômbia | Bogotá, Medellín e Cartagena
• Temas: Mobilidade, resiliência climática, desenvolvimento urbano, políticas sociais e de gênero

Abril

• 13 a 18 (dom a sex) | Missão internacional: Portugal | Porto, Aveiro, Lisboa e Oeiras
• Temas: Inovação, startups, resíduos sólidos, mobilidade

Maio

• 18 a 24 (dom a sáb) | Missão internacional: Holanda | Amsterdam, Haia, Rotterdam, Delft e Nijmegen
• Temas: Resiliência climática e gestão hídrica

Junho

• 8 a 13 (dom a sex) | Missão internacional: México | Smart City Expo Latam Congress 2025 | Puebla e Cidade do México
• Temas: Cidades inteligentes e planejamento urbano

Novembro

• 30 out a 6 nov (qui a qui) | Missão internacional: Espanha | Smart City Expo World Congress 2025 | Barcelona
• Temas: Cidades inteligentes e transformação urbana

O prefeito de Niterói/RJ, Rodrigo Neves, estará presente na cerimônia de posse do novo presidente do Uruguai, Yamandú Orsi, no dia 1º de março de 2025, em Montevidéu. O convite foi feito pela Frente Ampla, partido do presidente eleito.

Neves ocupa a Vice-Presidência de Relações Internacionais na chapa única para as eleições da diretoria da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) para o biênio abril/2025 a abril/2027 e, em 2024, foi escolhido para presidir a rede Mercocidades entre dezembro de 2025 e dezembro de 2026. Durante a gestão de Neves na Mercocidades, Niterói sediará a 30ª Cúpula da rede, em dezembro de 2025, reunindo líderes municipais da América do Sul para debater políticas públicas e estratégias de desenvolvimento urbano.

Orsi, eleito em novembro de 2024, é considerado herdeiro político do ex-presidente José "Pepe" Mujica e representa o retorno da esquerda ao poder no Uruguai após cinco anos de governo de Luis Lacalle Pou. Além das cerimônias oficiais, estão previstas atividades culturais e encontros políticos entre as delegações internacionais.

Entidades criam GT de Assessoramento e autorizam contratação de empresas para conduzir o processo e garantir transparência nas eleições para o Comitê Gestor do novo tributo

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicaram duas resoluções conjuntas sobre o processo eleitoral para compor o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) nesta quarta-feira, 26 de fevereiro. A Resolução 1/2025 oficializa o Grupo Técnico (GT) de assessoramento e a Resolução 2/2025 autoriza a contratação de empresas especializadas em processos eleitorais eletrônicos e de auditoria independente.

A primeira resolução (1/2025) estabelece que o GT de Assessoramento será composto por quatro membros de cada entidade: dois titulares e dois suplentes. O grupo dará suporte técnico e estratégico para garantir transparência e legitimidade ao processo eleitoral. A FNP será representada por sua gerente de Assuntos Jurídicos, Ingrid Freitas, e pelo consultor Levi Resende como titulares, além do consultor Kleber Castro e da analista Anny Vieira na suplência. Pela CNM, serão titulares o consultor Eudes Sippel e o advogado Rodrigo Dias, e os analistas de Finanças Alex Carneiro e Flávia Salvador estarão na suplência. 

A segunda resolução (2/2025) autoriza a contratação de uma empresa especializada em eleições eletrônicas, responsável por conduzir a votação via internet, e outra dedicada à auditoria independente do sistema de votação. Os contratos seguirão os critérios do Código de Compras da CNM.

Os presidentes da FNP, Edvaldo Nogueira, e da CNM, Paulo Ziulkoski, estipularam requisitos mínimos para as contratações: comprovação de experiência prévia na prestação dos serviços, preço compatível com os valores de mercado, idoneidade da empresa e de seus sócios, ausência de vínculo dos sócios com dirigentes das entidades, além de inexistência de vínculo dos sócios com dirigentes da CNM ou da FNP.

Sobre o Comitê Gestor do IBS
A Reforma Tributária, implementada pela Emenda Constitucional 132/2023, instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ISS (municipal) e o ICMS (estadual). O novo imposto será gerido por um Comitê Gestor, que integrará e coordenará as administrações tributárias estaduais e municipais. Entre as atribuições do Comitê Gestor do IBS, estão a coordenação da arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do tributo. A instância máxima de decisões do CG-IBS será o Conselho Superior, composto por 54 membros: 27 indicados pelo governo dos estados e do Distrito Federal e outros 27 eleitos para representar os municípios e o DF. Também haverá número igual de suplentes.

A Lei Complementar 214/2025 determinou que o processo eleitoral para escolha dos representantes municipais no Comitê deve ser organizado pelas associações de municípios de âmbito nacional, reconhecidas na forma da Lei das Associações (Lei 14.341/2022). A FNP e a CNM cumprem os requisitos legais e foram habilitadas a conduzir o pleito. 

Os representantes municipais serão eleitos por votação entre as prefeitas e prefeitos do país. 14 dos 27 membros serão escolhidos por maioria, com base nos votos de cada prefeito, enquanto 13 serão escolhidos a partir de votos ponderados pelas respectivas populações de cada município — quanto maior a população, maior o peso do voto. Cada região do país deverá ser representada por pelo menos um município.

As informações sobre o processo eleitoral serão amplamente divulgadas nos canais da FNP e da CNM, bem como em uma plataforma específica que será anunciada em breve.

Confira as resoluções na íntegra aqui.

Apresentação da etapa 2025 do Novo PAC Seleções, convocada pela Presidência da República, reuniu representantes de municípios para detalhar oportunidades de investimento em infraestrutura, saúde, educação e mobilidade, com inscrições abertas até 31 de março

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) acompanhou reunião de apresentação da Etapa 2025 do Novo PAC Seleções nesta quarta-feira, 26 de fevereiro. O encontro, convocado pela Presidência da República, contou com a presença de representantes de associações municipalistas e consórcios públicos nacionais, estaduais e regionais de todo o país, além de cerca de 700 participantes simultâneos.

Entenda o PAC Seleções - Etapa 2025

As inscrições abriram nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, e vão até 31 de março de 2025, e serão regidas pelos editais abertos pelos Ministérios da Educação, da Saúde, das Cidades e do Esporte. O Governo Federal anunciou a nova etapa do Novo PAC Seleções no segundo dia do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas. A nova etapa do Programa visa realizar obras e empreendimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura urbana, qualidade de vida e lazer, com a participação direta de municípios e estados nos investimentos.

Para submeter os projetos à avaliação dos ministérios, as prefeituras e governos estaduais devem se atentar para todos os requisitos, critérios e objetivos. Será investido um valor total de R$ 49,2 bilhões, dividido nas modalidades "Água para todos", "Cidades sustentáveis e resilientes", "Saúde", "Educação, ciência e tecnologia" e "Infraestrutura social inclusiva". Haverá financiamento direcionado para policlínicas (R$ 1,35 bilhão), creches (R$ 1,25 bilhão), centros esportivos (R$ 390 milhões), renovação de frota (R$ 4,4 bilhões), obras de drenagem (R$ 5,5 bilhões) e abastecimento de água (R$ 2 bilhões).


Para acessar todas informações e os editais, acesse gov.br/novopac.

Haverá transmissões ao vivo para tirar dúvidas sobre as inscrições todas as quintas-feiras até o fim do prazo (27/02, 06/03, 13/03, 20/03 e 27/03).
As lives acontecerão em diferentes horários, divididas por temas:
10h – Educação
11h – Esporte
14h – Saúde
15h – Cidades

Nesta terça-feira, 18, prefeitos e representantes de diversos municípios participaram de uma visita técnico-institucional ao Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) e ao Parque de Inovação Tecnológica (PIT), em São José dos Campos/SP.

A iniciativa, organizada pela Comissão Permanente de cidades Atingidas ou Sujeitas a Desastres (CASD) da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), teve como objetivo estreitar o relacionamento dos municípios com o CEMADEN e fortalecer as medidas de prevenção e resiliência a desastres climáticos, além de apresentar demandas e buscar soluções conjuntas para aprimorar o monitoramento e resposta a desastres.

Além do prefeito Anderson Farias, de São José dos Campos/SP, e do atual presidente da CASD e ex-prefeito de Niterói/RJ, Axel Grael, participaram a prefeita Elcione Ramos, de Igarassu/PE, e o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio/MG e coordenador da Região Sudeste na CASD, Donatinho.

Representantes das defesas civis e órgãos similares dos municípios do Rio de Janeiro/RJ, Campinas/SP, São José dos Campos/SP, Sorocaba/SP, Jundiaí/SP, Niterói/RJ, Três Lagoas/MS, Angra dos Reis/RJ, São Carlos/SP, Lavras/MG e Igarassu/PE, além de membros do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) estiveram presentes.

Visita técnica e troca de experiências

O evento teve início no CEMADEN, com as boas-vindas do prefeito anfitrião, Anderson Farias, e de Axel Grael. A agenda incluiu apresentações sobre o funcionamento do centro e a articulação com os municípios, além de um momento para que representantes mdos municípios expusessem suas principais demandas.

Grael destacou a importância da aproximação entre os municípios e o centro: “pessoas de várias partes do país vieram conhecer o funcionamento do CEMADEN, como a informação produzida, por uma equipe especializada com tecnologia avançada, ajuda o país a se preparar para situações extremas. Essas informações são muito importantes para quem está na ponta, a defesa civil de cada cidade, que precisa de informação para alertar a população e salvar vidas. O CEMADEN é um órgão fundamental para aumentar a eficiência dos órgãos voltados para contingência climática e garantir a resiliência dos nossos territórios e do país”, disse Axel Grael.

Na segunda parte da programação, a comitiva visitou o Parque de Inovação Tecnológica (PIT), onde conheceu laboratórios de inovação e empresas especializadas em soluções para monitoramento e gestão de riscos urbanos. A visita incluiu um passeio pela GeoPixel, empresa de inteligência municipal que desenvolve soluções tecnológicas voltadas para desastres naturais, além de uma passagem pelo Centro de Segurança e Informação (CSI) do parque.

A prefeita Elcione ressaltou a necessidade de integração entre os diferentes níveis de governo na busca por soluções eficientes: “a integração da União, estados e municípios na busca de soluções para as cidades é fundamental. O que queremos é que nossas cidades sejam cada vez mais humanizadas, inteligentes e eficientes.”

Diante da crescente frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, é urgente que os municípios adotem medidas eficazes de prevenção e gestão de desastres. O fortalecimento das defesas civis locais, a modernização dos sistemas de alerta e a ampliação da capacidade técnica dos órgãos responsáveis são fundamentais para mitigar os impactos dessas ocorrências. A falta de investimentos e de articulação entre diferentes esferas de governo compromete a segurança da população e aumenta os riscos associados a enchentes, deslizamentos e outros desastres naturais. Assim, é essencial que as cidades aprimorem sua infraestrutura de monitoramento e reforcem a cooperação com órgãos como o CEMADEN, garantindo informações precisas e ações preventivas eficientes.

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Sobre a CASD

A Comissão Permanente da FNP – Cidades Atingidas ou Sujeitas a Desastres (CASD) é uma iniciativa da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), com apoio técnico do WRI Brasil, criada em março de 2022, é uma comissão que tem como principais pautas a prevenção de desastres, financiamento e recomposição orçamentária, apoio mútuo emergencial e legislação.
Saiba mais sobre a CASD aqui.

O terceiro e último dia da agenda da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) no Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas foi marcado por uma intensa agenda de debates e trocas de experiências entre gestores municipais. Dividido entre o espaço de estandes dos ministérios, patrocinadores e entidades apoiadoras e os painéis que abordaram temas relevantes para a administração pública municipal, incluindo sustentabilidade fiscal, inovação na gestão e políticas públicas integradas.

Cultura e gestão municipal

A cultura também teve um espaço relevante na programação da FNP, com a realização da reunião do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados. Estiveram presentes representantes de diversas cidades, como Campinas/SP, Niterói/RJ, Unaí/MG, Contagem/MG, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG e João Pessoa/PB, além da participação online do representante do Rio de Janeiro/RJ. Mais tarde, a Secretária de Cultura de Belo Horizonte/MG e presidente do Fórum, Eliane Parreiras, participou de um painel para secretários de cultura na programação do Encontro, que reuniu secretários e gestores de cultura para debater a Política Nacional Aldir Blanc, o Pacto Federativo e o Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Encerramento

O evento foi encerrado com a mesa "Nova relação federativa e oportunidades para os municípios", que contou com a participação do presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, Rafael Bruxellas, secretário-executivo do Conselho da Federação, Ary Vanazzi, presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM); João Villaverde, secretário de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento; Carlos Eduardo Gabas, secretário-executivo do Consórcio Nordeste; professor Vicente trevas  e outras lideranças nacionais.

O presidente Edvaldo Nogueira representou a FNP na mesa, enfatizando a centralidade do pacto federativo e de uma maior participação municipal: “no Brasil, nós temos um instrumento que ainda é pouco utilizado na minha opinião: o Conselho da Federação. O Brasil é o único país que tem uma legislação que coloca na mesma mesa a Presidência da República, o Executivo federal, os governadores e os prefeitos com igualdade de representação. Penso que, se melhor utilizado, o Conselho poderia servir para aparar as arestas entre os entes federativos de forma prévia, contemplando mais amplamente as suas necessidades”.

Durante o debate, foram destacadas as perspectivas para o fortalecimento da colaboração entre os entes federativos e as oportunidades que os municípios terão nos próximos anos para ampliar a oferta de serviços públicos e aprimorar a gestão local. A mesa de encerramento reforçou o papel essencial dos municípios no desenvolvimento do país e a importância de uma governança compartilhada para enfrentar desafios futuros.

Estande da FNP

Ao longo dos três dias de evento, o estande da FNP foi um local de encontro para prefeitas e prefeitos, além de assessores, secretários e demais participantes. O espaço recebeu centenas de prefeitos e milhares de visitantes, servindo como um ambiente de intercâmbio de informações e o fortalecimento de redes institucionais.

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A FNP, representada pelo seu presidente Edvaldo Nogueira e pelo secretário-executivo Gilberto Perre, reuniu-se em Brasília nesta quarta-feira, 12/2, com membros da ONU-Habitat para alinhar ações conjuntas focadas nos municípios brasileiros. O encontro teve a presença de Anacláudia Rossbach, eleita diretora-executiva da ONU-Habitat na Assembleia Geral da ONU em junho de 2024. Brasileira, Rossbach teve sua indicação apoiada pela FNP. Também participaram Elkin Velásquez, representante regional da ONU-Habitat para a América Latina e Caribe, e Rayne Moraes, oficial nacional para o Brasil da agência.

A reunião deu continuidade ao diálogo iniciado em dezembro de 2023, quando técnicos das duas organizações discutiram potenciais sinergias. Entre as principais convergências encontradas, destacam-se:

• Desenvolvimento de projetos e planos municipais: fortalecimento da formulação de políticas públicas de gênero e de projetos urbanos com participação social;
• Regiões metropolitanas e periferias: suporte técnico e presença ativa nos debates sobre planejamento urbano e governança metropolitana;
• Parceria para o desenvolvimento da plataforma GeoREDUS: ferramenta online para visualização e exportação de dados territoriais intramunicipais georreferenciados, com o objetivo de fortalecer processos participativos na formulação de políticas públicas de desenvolvimento urbano sustentável. Vinculada à Rede de Desenvolvimento Urbano Sustentável (ReDUS), a plataforma conta com o apoio da FNP, GIZ, CEM/USP e outros parceiros. Sua estrutura é baseada em três camadas principais: (1) visualização e exportação de dados territoriais, (2) análise de acesso a serviços públicos e (3) plataforma de participação pública georreferenciada. A ONU-Habitat contribuirá para o aprimoramento da plataforma, com apoio técnico da equipe de dados e a experiência em projetos urbanos no Brasil, além de incorporá-la em suas iniciativas locais;
• Expansão do modelo do Centro de Operações e Controle (COR): com a aprovação das novas aplicações da Cosip na reforma tributária, a FNP e a ONU-Habitat trabalham para disseminar o modelo do COR do Rio de Janeiro para outras cidades brasileiras. A iniciativa busca aprimorar a gestão da informação em situações de eventos climáticos extremos e emergências urbanas. Nesse contexto, destaca-se a linha de crédito do BNDES para financiamento da instalação de novos centros de operações e controle.

Além da reunião pela manhã, FNP e ONU-Habitat formalizaram um Memorando de Entendimento (MoU, na sigla em inglês) durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, no painel sobre a Coalizão para Parcerias Multinível de Alta Ambição (iniciativa CHAMP) no Brasil e a COP30. O documento, assinado por Edvaldo Nogueira e Anaclaudia Rossbach, estabelece a cooperação estratégica entre as instituições para fortalecer políticas de desenvolvimento urbano sustentável no Brasil. Saiba mais sobre essa agenda aqui.

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