Evento, promovido pela FNP, aborda a realidade das finanças dos municípios portugueses a partir de visão acadêmica e prática


Nesta terça-feira, 26 de novembro, a sede da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em Brasília, foi palco do seminário “Finanças dos municípios portugueses”, evento que reuniu especialistas brasileiros e portugueses para debater modelos de financiamento e autonomia financeira municipal em ambos os países.

Abertura

O evento começou com uma abertura institucional seguida da apresentação do projeto “Autonomia financeira dos municípios”, conduzida por Jeconias Rosendo, secretário-executivo adjunto da FNP. O destaque da apresentação foi a fala de Francisco Nicolau Domingos,  professor adjunto do Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade Politécnica de Lisboa, professor auxiliar convidado do ISCTE (Instituto Universitário de Lisboa) e  pesquisador integrado do Instituto Jurídico Portucalense. O convidado abordou a importância da descentralização fiscal para o fortalecimento das cidades e maior autonomia em relação ao governo central: "Defendo que os municípios em Portugal deveriam ter autonomia financeira, gerar as próprias fontes de financiamento a partir de suas necessidades e características específicas. Para isso, não pode haver tanto controle por parte do governo central, ao mesmo tempo em que os resgates em caso de erros diminuem".

Henrique Valentim, secretária de Fazenda de Serra/ES, trouxe a perspectiva brasileira, enriquecendo o diálogo com questionamentos que comparam as especificidades dos municípios brasileiros e portugueses.

Em sua fala encerrando o primeiro painel do evento, Jeconias destacou as similaridades entre os dois países na gestão municipal:"Brasil e Portugal enfrentam desafios semelhantes na gestão municipal, como as disparidades de arrecadação, as diferenças entre grandes e pequenas cidades. Porém, enquanto o Brasil luta para tornar equânime a oferta de serviços essenciais em municípios com realidades tão diversas, Portugal aponta a autonomia financeira local para que as cidades possam se fortalecer e atender às demandas específicas de suas populações. Esse intercâmbio de experiências é essencial para encontrarmos soluções conjuntas ainda mais eficientes".

Finanças municipais: comparando as realidades portuguesa e brasileira

Na sequência, o seminário avançou para o tema “Modelo de financiamento dos municípios em Portugal”, moderado por Kleber Castro, assessor econômico da FNP. O professor Francisco Nicolau Domingos apresentou os poderes tributários das autarquias locais em Portugal, destacando a eficiência na arrecadação e na gestão de tributos municipais. O debatedor Eduardo Muniz Cavalcanti, procurador do Distrito Federal e especialista em Direito Tributário, comparou os cenários tributários entre Brasil e Portugal, trazendo reflexões sobre adaptações possíveis para o contexto brasileiro.

Em seguida, ocorreu um painel sobre os tipos tributários autárquicos, que incluiu discussões sobre impostos como IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), semelhante ao IPTU brasileiro; IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões) imposto sobre compras ou vendas de imóveis, semelhante ao ITBI brasileiro; IUC (Imposto Único de Circulação, semelhante ao IPVA) e a Derrama Municipal (imposto municipal sobre o rendimento). O painel contou com as apresentações dos professores portugueses Jesuíno Alcântara Martins e Francisco Nicolau Domingos, seguidas do debate com Alberto Macedo, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Reforma Tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Encerrando as apresentações, o tema “Taxas das autarquias locais” foi abordado, com mediação de Adenilson de Oliveira Ferreira, auditor fiscal da Receita Municipal de João Pessoa/PB. A professora Micaela Monteiro Lopes, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, destacou a importância das taxas locais para a autonomia financeira das autarquias, complementada pela visão da debatedora Michele Roncalio, secretária de Fazenda de Florianópolis/SC.

A autonomia como pilar da governança municipal

A autonomia financeira municipal não é apenas uma ferramenta técnica de gestão, mas também um pilar fundamental da governança municipal e da democracia. A capacidade de gerar receitas próprias permite que os municípios planejem e implementem políticas públicas adaptadas às suas realidades e prioridades locais, promovendo um desenvolvimento sustentável e ampliando a qualidade de vida dos cidadãos.

Após intensos debates, o seminário reforçou a relevância de intercâmbios internacionais para aprimorar a gestão fiscal municipal.