Fortaleza/CE está sediando uma série de eventos em comemoração aos 35 anos da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) – confira a programação completa aqui. Nesta quarta-feira, 7, teve início o I Seminário Nacional de Finanças Públicas da Associação, com a participação de secretários de Finanças de 15 capitais brasileiras.
Na abertura, o vice-prefeito anfitrião, Moroni Torgan, falou sobre o pacto federativo. “Se tivéssemos uma distribuição melhor, teríamos condições de realizar mais políticas públicas. São os recursos advindos dos impostos que promovem o equilíbrio social, o melhor programa de repartição de renda, através da aplicação devida desses recursos conseguimos aproximar os mais pobres dos mais ricos”.
Presidente da Abrasf, Jurandir Gurgel, que é também secretário de Finanças da capital cearense, fez um panorama da atuação da entidade e também destacou os desafios para o próximo ano. “É necessário apresentar uma agenda de reformas estruturais. O novo presidente eleito tem a missão de pacificar um país polarizado e governar para todos”, disse. Sobre a reforma tributária, Jurandir destacou que é preciso “apresentar uma pauta propositiva e consistente para preservar a autonomia dos entes subnacionais”.
“Tributação e desigualdade no âmbito do federalismo brasileiro” foi um dos temas do seminário apresentado pelo economista Eduardo Giannetti. Para ele, o “dinheiro público deve ser gasto o mais perto possível de onde é arrecadado”. Giannetti falou, ainda, sobre organização de Finanças públicas. “Não podemos continuar tendo um federalismo truncado, onde houve transferência de atribuições, mas não foi dado legitimidade para tributar aos entes. Se quisermos colocar ordem, precisamos repensar a relação entre os entes”, destacou.
Em referência à Constituição Federal, o economista destacou que a carga tributária era de 24% do PIB e investia-se 3%. Atualmente é de 33% e investe 2%. De acordo com o economista, cerca de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) são destinados à previdência e ao pagamento de juros sobre a dívida pública. “É necessário estabilizar a relação dívida e PIB”.
Além disso, destacou que é preciso que o novo governo apresente um ajuste fiscal, com uma proposta viável para o endereçamento do problema fiscal. “Temos um déficit primário na ordem de 2% do PIB. Para estabilizar é necessário eliminar esse déficit e conseguir superávit de 2% do PIB. Ou seja, para o equilíbrio seria necessário 4% do PIB”, declarou. Falou ainda que 40% da renda do país é drenada pelo setor público.
Já o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Luiz Guilherme Schymura de Oliveira, falou sobre o tema “O cenário econômico nacional e expectativas para o quadriênio 2019-2020”. Segundo ele, para o ajuste fiscal é necessário fazer a escolha entre perdedores, o de perda das benesses e o aumento de obrigações. Outro ponto abordado foi em relação à Emenda à Constituição 95/16, conhecida como Emenda do Teto dos Gastos. “O que significa se o teto vingar? As despesas públicas que atingiram 20% do PIB, em 2016, vão ter que cair para 15,3% em 2026, ao invés de crescer 20,8%. Ou seja, 1/3 dos programas terão que ser eliminados”.
De acordo com ele, “o ajuste fiscal é consenso, mas para eliminar o risco de insolvência é necessária a reforma da previdência, para longo prazo, e parece inexorável o aumento da carga tributária para curto prazo”.
Além da reforma, defendeu, ainda, outras alternativas para o cenário econômico, como por exemplo, reajuste do salário mínimo e definição de nova âncora fiscal.
“Não faz sentido manter recurso centralizado se as atribuições já foram descentralizadas”, afirmou José Barroso Tostes Neto, ao palestrar sobre “ Descentralização fiscal e governos subnacionais”. Neto apontou alguns desafios, como estruturas de incentivo inadequado e capacidades institucionais frágeis.
Investimento em mecanismos intergovernamentais para melhorar a gestão; melhorar a qualidade do gasto público e do serviço prestado ao cidadão; melhorar a arrecadação de recursos próprios e o acesso ao financiamento; e aumentar a transparência e prestação de contas. Essas foram as propostas apontadas pelo palestrante.
Outro ponto apresentado foi quanto à fragilidade na administração pública, com elevado montante na dívida ativa dos entes. No caso, a União com R$ 2 trilhões, estados com R$ 744 bilhões e municípios com R$ 327 bilhões. “Há uma baixa recuperação da dívida ativa. Os municípios, no entanto, são os manifestam melhor rendimento, atualmente de 2%, enquanto que os estados e União não chegam a 1%”.
Após três palestras técnicas, o seminário foi encerrado com a participação do professor Clovis de Barros Filho, que abordou o tema Ética. Para o secretário de Finanças de Belém/PA, José Batista Capeloni Jr, este é “um importante elemento para nortear as ações na gestão”.
Também estiveram presentes os secretários de Finanças de Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Cuiabá, Florianópolis, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Porto Alegre, Salvador, São Paulo, Teresina e do subsecretário de Finanças do Rio de Janeiro.