Em busca de apoio, especialmente para recomposição orçamentária, integrantes do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) estiveram na sede da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, na terça-feira, 6. Reunidos com a secretaria-executiva da entidade, o grupo abordou, entre outros temas, o corte de R$ 30 bilhões, para o próximo ano, nos recursos destinados ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Nesse sentido, eles querem que a Frente os apoie na articulação da recomposição orçamentária de 2019. De acordo com o grupo, essa redução prevista pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) significa a perda de recursos em todos os serviços e apoio à gestão municipal.

A redução no orçamento do setor em 2019 atende à Emenda Constitucional 95, conhecida como Emenda do Teto de Gastos. “A luta pela recomposição do orçamento do Suas é de todos nós”, afirmou a secretária da Criança e Assistente Social de São Luís/MA, Andreia Lauande, presidente do Colegiado no período de 2018-2020.

Segundo o Congemas, a diminuição do orçamento da área compromete o funcionamento de mais Centros de referência de Assistência Social (Cras), Especializado em Assistência Social (Creas), e para população em situação de rua, além de abrigos para crianças e adolescentes e idosos. “A conjuntura é muito complexa e adversa: nesse mesmo período de perdas de recursos do Suas, a pobreza extrema aumentou 11%, atingindo, em 2018, quase 15 milhões de famílias, distribuídas em todas as regiões do Brasil”, conforme o Colegiado.

Para dar andamento à mobilização, o Congemas deve contribuir na articulação para que governantes municipais participem da Plenária de Prefeitos da 74ª Reunião Geral da FNP. A medida é uma maneira de sistematizar quais serão os cortes na assistência social que municípios precisarão fazer, caso a recomposição do orçamento não ocorra. O Congemas deve, ainda, repassar à FNP o calendário dos próximos encontros que farão. O objetivo é apoio na articulação para que mais gestores participem.

II ato em defesa do orçamento do Suas
Na quarta-feira, 7, o Congemas mobilizou um ato, na Câmara dos Deputados, para pressionar o governo a recompor o orçamento da assistência social. O ato foi organizado pela Frente Parlamentar em Defesa do Suas, presidida pelo deputado Danilo Cabral.

De autoria do parlamentar, a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 383/17, determina que a União nunca aplique, anualmente, menos de 1% da Receita Corrente Líquida do respectivo exercício financeiro no financiamento do Sistema. O Congemas também pediu apoio da FNP nesse sentido, já que entende ser uma maneira de acabar com a instabilidade, estabelecendo uma vinculação na Constituição.