Pauta foi amplamente debatida durante o primeiro dia da Plenária de Prefeitos da 74ª Reunião Geral
As reformas tributária e da previdência foram os assuntos mais comentados nesta segunda-feira, 26, primeiro dia da Plenária de Prefeitos. Em São Caetano do Sul/SP, mais de 50 prefeitos de diversas regiões do Brasil deram início à consolidação das demandas que serão apresentadas ao presidente da República eleito, Jair Bolsonaro. A agenda fez parte da programação da 74ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que segue até quarta-feira, 28.
“Uma proposta de reforma tributária com um olhar municipal”. Foi o que afirmou o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, ao ser questionado sobre como a diretoria da entidade entende o melhor caminho para essa questão. “Uma maneira de fazer com que os impostos fiquem mais nos municípios e menos em Brasília”.
Prefeitos foram categóricos ao reforçar a importância da autonomia dos municípios na arrecadação de tributos, em especial no que diz respeito ao Imposto Sobre Serviços (ISS). O tema foi abordado pelo consultor da FNP, José Roberto Afonso. Conforme a apresentação do economista, as propostas pautadas no Congresso Nacional, por enquanto, apontam para uma fusão de tributos.
A diretoria da FNP não é contrária à uma possível reforma tributária, desde que a condição dos municípios seja levada em consideração. “Uma revisão tributária com a nossa sugestão, com a cara daquilo que acontece, de fato, nos municípios”, disse a prefeita de Palmas/TO, Cinthia Ribeiro, 2ª vice-presidente da FNP.
Segundo a governante, a revisão do pacto federativo é “urgente” para todos os prefeitos. “Não é justo tudo acontecer no município, nos demandarem tantas coisas e, na hora da divisão do bolo, nós ficarmos com a menor parte para desempenharmos tantos serviços”, concluiu.
Para o prefeito de Fortaleza/CE, Roberto Cláudio, vice-presidente Nacional da FNP, a reforma tributária é uma alternativa para tentar reverter a desproporção do pacto federativo. “Caminho mais curto e mais prático para poder compensar uma equação que não fecha, que são despesas crescentes e uma participação cada vez menor do bolo arrecadatório do país”, disse.
Assim como a reforma tributária, a previdenciária é outro tópico do documento que será entregue a Bolsonaro. De acordo com o presidente da FNP, a entidade é favorável a mudanças na previdência, mas vai atuar para que ela seja extensiva aos municípios.
“Boa parte dos municípios têm regime de previdência próprio. Então, aqueles que são INSS, mudando a lei federal já muda para o município, os outros nós queremos condicionar um tempo para a edição da própria lei. Caso ele não faça, que prevaleça a lei da União. Isso vai ser muito importante porque os municípios estão também com muito problema previdenciário”, explicou Jonas Donizette. Em Campinas, o déficit chega a R$ 500 milhões.
Conforme expôs o secretário de finanças de São Paulo/SP e vice-presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Caio Megale, “considerando atual modelo, que é Insustentável¸ a reforma previdenciária é crucial para o equilíbrio financeiro das cidades”.
Mais Médicos
Debates sobre a saída dos profissionais cubanos do programa Mais Médicos também marcaram a plenária de prefeitos da 74 reunião geral. Para o prefeito Roberto Cláudio a decisão apresentada pelo governo não traz clareza sobre a continuidade dos serviços de saúde. “É preciso que fiquemos atentos e apresentemos um plano B caso o chamamento dos médicos brasileiros não vehar a suprir as demandas nos nossos municípios”, ressaltou.
Confira o posicionamento da FNP publicado em nota no dia 14 de novembro
Multi Cidades
Despesas municipais com áreas sociais continuam crescendo em velocidade vertiginosa. É o que aponta a Multi Cidades – ano 16. Dados de 2017 demonstram que municípios investiram 31% dos seus recursos em Saúde, porcentagem que correspondeu a R$ 31 bilhões a mais do que o previsto pela Constituição Federal. No mesmo ano, houve o ingresso de 255.554 alunos na rede municipal, revertendo o movimento de quedas nas matrículas, até então.
“O prefeito está fazendo a parte dele, com o dinheiro que está colocando a mais nas áreas sociais. Se as coisas não estão boas, precisamos cobrar o financiamento das outras esferas (Estados e União)”, afirmou o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP.
Nos últimos dez anos, municípios e estados dividiram o protagonismo do investimento público. Em 2017, o corte efetuado pelos municípios derrubou sua participação para o seu menor nível, de 29,1%.
A consequência disso é que, ao atender o urgente e o emergente, sobra menos recursos para as outras demandas municipais, inclusive a zeladoria. “Temos uma pressão tão grande nos gastos municipais e, ao mesmo tempo em que não conseguimos satisfazer as expectativas da sociedade, estamos privados de executar serviços de manutenção das nossas cidades”, destacou Donizette.
Elaborada pela FNP, em parceria com a Aequus Consultoria, a Multi Cidades já está disponível para download em goo.gl/8MhJRj . Na publicação é possível conferir o detalhamento dessas informações e de outros dados relevantes, como as receitas que levaram os prefeitos a administrarem suas cidades, em 2017, com montantes relativos aos anos de 2012/2013.
Lançamento do g100
O lançamento da publicação "Novos números do g100 - grupo de cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes de baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica" também foi destaque na programação da Plenária de Prefeitos. Dados do estudo revelam que, se mantidas as proporções das taxas médias de crescimento atuais, o g100 alcançaria os mesmos níveis de receita tributária dos demais municípios do mesmo porte apenas no próximo século, em 2138.
Com uma receita tributária extremamente baixa, o g100 é fundamentalmente dependente de transferências constitucionais, que também são reduzidas. Com o dobro da dependência do FPM em sua receita em relação aos demais municípios do mesmo tamanho, o g100 recebe, por habitante, 80% menos do que os municípios na faixa dos 10 mil habitantes e 40% menos do que a média nacional.
Segundo o prefeito de Igarassu/PE, Mário Ricardo, vice-presidente do g100 para projetos institucionais, os dados do g100 reforçam a necessidade de um olhar diferenciado para esses municípios. “A arrecadação própria desses munícipios é muito pequena e eles cresceram rapidamente, eles incharam. Falta de acessibilidade a novos recursos e as transferências governamentais que não levam em consideração as demandas que se concentram nessas cidades. Faltam aportes para a infraestrutura”.
A publicação "Novos números do g100 - grupo de cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes de baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica" está disponível para download aqui.
Posse da coordenação política do EMDS
Nomeados em Niterói/RJ, os prefeitos que irão coordenar a próxima edição do Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) tomaram posse durante a Plenária. “Contamos com o apoio e solidariedade de todos os prefeitos para, juntos, enfrentarmos a crise e construirmos cada vez mais cidades inteligentes, humanas criativas e desenvolvidas sustentavelmente”, disse o prefeito de Aracajú/SE, Edvaldo Nogueira, vice-presidente de Fóruns e Redes.
Também compõem a coordenação política do EMDS os prefeitos de São Caetano do Sul/SP, Auricchio, de Fortaleza/CE, Roberto Claudio, de Jaguariúna/SP, Gustavo Reis, de Maceió/AL, Rui Palmeira e de Cariacica/ES, Juninho. José Marcelo, consultor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), representou a instituição na posse.
Outras pautas
Assuntos como Educação, Segurança Pública, Meio Ambiente, Assistência Social e Inovação não ficaram fora de debate. O secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, pontuou questões relevantes sobre cada tema e linhas que devem estar na mesa para negociação com o próximo presidente. No caso da Assistência Social, é flagrante o corte no orçamento da União para 2019. Serão R$ 46 bilhões a menos aplicados na área (redução de 50%). Recentemente, o Congemas buscou apoio da entidade para uma articulação com o governo.
A questão da segurança pública também deverá ser pauta com Bolsonaro. No entanto, a orientação do prefeito Jonas Donizette é para que o conteúdo seja elaborado posteriormente, em um evento direcionado para a construção do posicionamento da entidade.
Anunciado em setembro deste ano pelo presidente Michel Temer, o programa Cidades Inovadoras também esteve em pauta. O financiamento da inovação em prol do desenvolvimento das cidades brasileiras foi apresentado pelo presidente Interino da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Ronaldo Camargo. De acordo com ele, são recursos totais de até R$ 1 bilhão de recursos totais, que serão repassados nos próximos dois anos, para investimentos em projetos de saneamento, recursos hídricos, mobilidade, eficiência energética e energias renováveis.
A Plenária de Prefeitos também contemplou uma série de assinaturas de termos de cooperação e parcerias entre a FNP e entidades reconhecidas internacionalmente, como Fundação Abrinq e WRI.
A 74ª Reunião Geral da FNP conta com apoio da Prefeitura de São Caetano do Sul, apoio institucional do Sebrae e patrocínio de: Huawey, Sanasa Campinas, Saesa, Valid, Abrinq, IMAP, Sabesp, Honda Consórcio, Grupo TB, MV - Líder em software de gestão de saúde, Zapay, Prefeitura de Niterói, Banco do Brasil e Caixa.
Redator: Bruna Lima e Lívia Palmieri
Editor: Paula Aguiar