Ministro José Mucio Monteiro irá apoiar prefeitos no diálogo com a Caixa

Estimativas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) apontam que o Brasil perde cerca de R$ 215 bilhões com obras públicas paralisadas. Nesse contexto, o prefeito de Porto Velho/RO, Hildon Chaves, conseguiu apoio do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Mucio Monteiro, na interlocução com a Caixa, responsável por operações de crédito e contratos de repasses. Na reunião, que ocorreu nessa terça-feira, 2, em Brasília/DF, o prefeito usou a experiência de Porto Velho para nacionalizar o tema.

No caso de Porto Velho, são cerca de 50 obras paradas, desde 2006. Segundo Hildon, que é vice-presidente de Relações com o Judiciário da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), “existem, pelo menos, 30 motivos para uma obra pública ser paralisada”. Na opinião do governante, o entendimento da Caixa quanto a funcionalidade de uma obra, muitas vezes, é equivocado e acaba prejudicando o repasse de verba para a conclusão.

O prefeito explicou que não é incomum a Caixa requerer a devolução do valor integral de uma obra que está 90% pronta. “Faltou fazer 10%? Então devolve esse recurso, não os 90%”, disse. Como a Caixa se nega a dar o recebimento final, obras ficam inacabadas, gerando, ainda, custos de manutenção. “Estou às ordens para ajudar e facilitar. Marca uma hora com o presidente da Caixa que eu acompanho vocês”, declarou o ministro.

A agenda foi um desdobramento do encontro que o prefeito teve com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, no dia 26 de março, ocasião em que foram discutidos aspectos técnicos da gestão. O assunto também foi discutido com representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Modelo desgastado
O secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, lembrou que essa situação é reflexo de um modelo de repasse desgastado. Segundo ele, os custos que a Caixa tem cobrado dos municípios para gerir esse tipo de contrato chegam a 12,5%. “O que está ficando cada vez mais inviável é a metodologia do repasse do recurso”, disse.

Para o secretário-executivo da FNP, uma possibilidade mais razoável seria repasses Fundo a Fundo, sem mandatários intermediando. “Isso faz todo o sentido. Quando o município internaliza o recurso, passa estar sobre a jurisdição do Tribunal de Contas Estadual (TCE), que está mais perto”, concordou o prefeito.

Porto Velho
De acordo com a secretária de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos do município, Rosineide Kempim, algumas dessas obras estão 96%, 94% concluídas, no entanto, ainda não conseguiram consenso com a Caixa. “Se o município fosse concluir apenas o que falta da obra, tudo bem. Mas a Caixa quer que refaça ela toda”, falou.

O prefeito Hildon Chaves voltará a falar sobre o tema na próxima quarta-feira, dia 10, no seminário “Paralisação e Retomada de Obras de Infraestrutura no Brasil”, promovido pela CBIC e Comissão de Infraestrutura (Coinfra). Ele será palestrante do painel “Rompendo barreiras para a retomada de obras paralisadas”.