Pesquisa encomendada pelo CNJ corrobora demanda da FNP por alternativas que não comprometam os cofres municipais
O número de demandas judiciais relativas à saúde aumentou 130%, no período de 2008 a 2017, representando mais do que o dobro do crescimento do número total de processos judiciais, que foi de 50%. O dado é do estudo “Judicialização da Saúde no Brasil - Perfil das demandas, causas e propostas de solução”, divulgado nessa segunda-feira, 18, durante a III Jornada de Direito da Saúde, em São Paulo/SP. A pesquisa confirma a demanda da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) por alternativas para que processos judiciais relativos à área não comprometam ainda mais os cofres municipais.
Segundo o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, é preciso conscientizar e mostrar a importância da racionalidade do sistema. “O magistrado não pode, ao fim, administrar o orçamento da Saúde”, afirmou.
Demanda dos prefeitos
Pauta recorrente da diretoria da FNP, o assunto já foi debatido este ano com o ministro Dias Toffoli. No dia 7 de fevereiro, dirigentes da entidade sugeriram ao presidente do STF que a União seja o primeiro ente federado a responder pelas ações judiciais, não mais os municípios, como ocorre atualmente.
“Pedimos que o STF olhe com atenção essa repartição entre os poderes municipais, estaduais e federais e a atribuição correta de cada um”, contou o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP.
Conforme a pesquisa, um dos principais objetos das demandas judiciais no setor público são os medicamentos. Em relação às demandas judiciais contra o SUS, medicamentos aparecem em 73,8% dos casos. O tópico já foi levantado por dirigentes da FNP. “Aquele dinheiro que seria usado para comprar medicamento de posto de saúde, a prefeitura acaba tendo que comprar medicamento de alto custo”, explicou Donizette.
A pesquisa
Encomendada pelo CNJ ao Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), a pesquisa identificou que o setor de saúde foi responsável por 498.715 processos de primeira instância distribuídos em 17 tribunais de justiça estaduais, e 277.411 processos de segunda instância, distribuídos entre 15 tribunais de justiça estaduais. “Esse resultado reforça a atuação do CNJ na consolidação e organização dos Núcleos de Apoio Técnico (NATs) em uma plataforma", afirmou o professor Paulo Furquim durante apresentação da pesquisa.
A questão também já havia sido levantada por dirigentes da FNP durante audiência com a então presidente do STF, a ministra Carmem Lúcia, em janeiro de 2017. À época, o prefeito de Fortaleza/CE, Roberto Cláudio, quando vice-presidente de Saúde da FNP, apontou a necessidade de um suporte técnico para qualificar as decisões judiciais na área.
75ª Reunião Geral da FNP
A cooperação federativa no financiamento da Saúde é um dos temas que serão debatidos no dia 25 de março, durante a Plenária de Prefeitos da 75ª Reunião Geral da FNP. A expectativa dos prefeitos é tratar do tema diretamente com o ministro da pasta, Luiz Henrique Mandetta.