Em 2019, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) completa 30 anos e o deputado federal Tadeu Alencar (PE) propôs uma Sessão Solene. A cerimônia será no dia 26 de novembro (terça-feira), em Brasília/DF, às 11h, no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados.

Para o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, os 30 anos da entidade são marcados por muitas conquistas para os municípios. “É fundamental comemorá-las, especialmente em uma Sessão Solene, realizada na Casa das Leis, onde um novo pacto federativo deve balizar as relações entre os entes federados”, afirmou.

Segundo Tadeu Alencar, "a FNP tem sido uma trincheira de luta em defesa de um novo federalismo, onde os municípios possam cumprir o seu papel cidadão de melhorar a condição de vida do povo. Há 30 anos a entidade faz isso com maestria", enfatizou.

A ex-prefeita de Santiago - 2012-2016 (Chile), Carolina Tohá, é uma das presenças confirmadas para a solenidade.

Outras agendas
A FNP também articulou duas reuniões para o dia 26. A primeira agenda do dia será às 8h30, em local a confirmar, com prefeitos de municípios do g100, grupo de cidades com mais de 80 mil habitantes e alta vulnerabilidade socioeconômica e baixa renda per capta.

De acordo com o vice-presidente nacional do g100, Mario Ricardo, prefeito de Igarassu/PE, a pauta da audiência é a modernização desses municípios, a partir do projeto Fortalecer Municípios, idealizado pela FNP e financiado da União Europeia.

Na parte da tarde, às 15h, a FNP sediará uma reunião exclusiva de prefeitas, coordenada pela prefeita de Lauro de Freitas/BA, Moema Gramacho, vice-presidente de Mulheres da FNP. Carolina Tohá também vai participar dos debates, que envolvem a representação das mulheres na política.

Sobre a FNP
A Frente Nacional de Prefeitos é a única entidade municipalista nacional, dirigida exclusivamente por prefeitas e prefeitos em exercício dos seus mandatos. Tem como foco de atuação os 406 municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes, recorte que abrange 100% das capitais, 60% dos habitantes e 75% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Serviço – Agendas do dia 26 de novembro de 2019

• 8h30 – Reunião sobre o projeto Fortalecer Municípios, com prefeitos do g100
  Local: a definir
• 11h – Sessão Solene em comemoração aos 30 anos da FNP
  Local: Plenário da Câmara dos Deputados
• 13h – Brunch para convidados
  Local: sede da FNP*
• 15h – Reunião de Prefeitas
  Local: sede da FNP*

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A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reconhece como oportuno o diagnóstico do governo federal em revisitar as regras sobre as competências dos municípios, especialmente dos pouco populosos. A proposta do governo dialoga com modelos adotados em outros países, como por exemplo na França, onde municípios com arrecadação inferior a 30% da receita própria têm que transferir algumas de suas competências para outras esferas governamentais ou arranjos institucionais, como consórcios.

Contudo, causa indignação a falta de diálogo com prefeitas e prefeitos no encaminhamento dessa proposta unilateral, que modifica tão radicalmente o desenho federativo brasileiro. Uma proposta dessa envergadura demanda pactuação federativa. E, nesse caso, pactuação pressupõe diálogo democrático entre o governo federal e os governos estaduais e municipais, o que não ocorreu até o momento.

Em um país de dimensões continentais, como o Brasil, a alternativa mais adequada não passa necessariamente pela diminuição no número de municípios; deveria passar preliminarmente pela combinação de medidas estruturantes, dentre as quais, um novo desenho para a distribuição de competências entre os entes federados, o incentivo ao consorciamento, a revisão na destinação de recursos para as Câmaras Municipais (Emenda Constitucional 58/2009) e a implementação de um índice oficial que meça a eficiência na arrecadação dos tributos próprios dos entes subnacionais.

Ainda neste sentido, a FNP propõe a revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para tanto, defende que seja levado em consideração as demandas por políticas sociais em cada território e a população de cada município. Essa nova metodologia superaria as distorções do atual modelo, que adota o critério de distribuição por faixas populacionais. A ultrapassada metodologia em vigor, da década de 1960, além de judicializar a federação, acaba incentivando o desmembramento e a criação de novos municípios.

Destaca-se, ainda, que a baixa arrecadação própria não é um fenômeno restrito aos municípios de até 5 mil habitantes. Dados disponíveis e compilados pela FNP apontam que cerca de 95% dos municípios nesta faixa populacional apresentam arrecadação própria inferior a 10% da receita total e, para os demais municípios, esse percentual é de 63%.

De qualquer maneira, seria conveniente estimar a economia estimada com a eventual unificação desses municípios e compará-la com o déficit do governo federal para avaliar se, de fato, é representativo para o equilíbrio das contas públicas.

06 de novembro de 2019
Frente Nacional de Prefeitos

Promovido nesta quarta-feira, 6, o leilão da Cessão Onerosa arrecadou R$ 69.96 bilhões, valor menor que o previsto. Isso aconteceu porque os blocos Sépia e Atapu, previstos no leilão, não receberam oferta. Deste modo, serão repassados aos municípios R$ 5,3 bilhões, mesma cifra destinada aos Estados.

O bloco Búzios, maior área leiloada, foi arrematado por R$ 68.194 bilhões, com ágio de 0% e o Itapu, a menor área, por R$ 1.766 bilhão. Juntos, esses blocos arrecadaram o valor de R$ 69.96 bilhões.
A expectativa de arrecadação era de R$ 106,5 bilhões, mas a falta de ofertas para outras duas áreas, Sépia e Atapu, fez com que o valor arrecadado caísse consideravelmente. Com esse novo valor, os estados produtores receberão R$ 1,1 bilhão, a Petrobrás 34,6 bilhões e a União R$ 23,7 bilhões.

As empresas licitantes têm até o dia 27 de dezembro deste ano para efetuar o pagamento ao governo federal. Após o repasse do valor pertencente à Petrobrás, o saldo líquido será distribuído para Estados e municípios, conforme disposto na Lei nº 13885/19 (Cessão Onerosa), sendo 15% para cada ente. A data da transferência para os municípios, no entanto, ainda não foi divulgada.

Quanto as duas áreas que não receberam ofertas, Atapu e Sépia, a expectativa é que elas voltem a ser ofertadas em 2020, mas ainda não está definido o modelo que será utilizado para a cessão. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque “essa análise caberá a avaliação do Tribunal de Contas da União e do Conselho Nacional de Política Energética”, declarou.

Utilização dos valores
De acordo com o secretário da Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, o valor que a União irá receber será utilizado para a recomposição do orçamento. “Teremos orçamento descontigenciado para as pastas”, afirmou.

Já os municípios devem utilizar especificamente para despesas previdenciárias ou investimento, alternativamente, conforme definido no art. 1º, § 3º, inciso I, da Lei nº 13.885/19, que trata da distribuição dos valores da Cessão Onerosa.

Acesse aqui os valores que cada município irá receber com os recursos do leilão.

Absolvido na Justiça, antes fui execrado como fraudador

Sergio Avelleda

Imagine se os acionistas de uma empresa privada de alta complexidade, preocupados com custos, desperdícios ou mesmo ilegalidades, baixassem a seguinte diretriz: quem tomar uma decisão que um fiscal externo considere equivocada responderá com o seu patrimônio pessoal pelos custos adicionais e multas, perderá o emprego, ficando impossibilitado de atuar no mercado de trabalho, e ainda será exposto publicamente como desonesto.

Essa ficção, claro, nada tem a ver com empresas bem geridas, nas quais os executivos são estimulados a inovar e a tomar riscos com prudência. Os erros são admitidos como possíveis, sempre com a presunção de boa-fé —até prova robusta em contrário.

As divergências de prioridades administrativas não são consideradas erros execráveis. Essa, entretanto, é a realidade na administração pública, na qual o risco de decidir está insuportável, levando a mais completa paralisia os gestores probos e que prezam sua dignidade.

Tomar decisões é realizar escolhas entre alternativas possíveis, vencer dilemas. Na administração pública, possível é o que seja legal e eficiente. O problema é que esses conceitos são quase sempre sujeitos a interpretações. Escolher uma vai contrariar as interpretações diversas, o que não deveria ser considerado uma desonestidade.

O regime de responsabilização dos administradores públicos é regido, principalmente, pela Lei de Improbidade Administrativa, um avanço no sistema de controle dos atos públicos. A interpretação corrente dessa lei, no entanto, tem tido dois efeitos nefastos: 1 - considera ato de improbidade, até prova em contrário a ser produzida em processos que duram muitos anos, todos os atos de gestão de que o Ministério Público discorde; 2 - em consequência, tem afastado da administração pública todo aquele que não queira se sujeitar ao sério risco da execração.

O próprio nome da lei demonstra que a intenção do legislador era a necessária repressão da desonestidade, sinônimo de improbidade. Tratar como falta de honestidade as divergências de opinião quanto às prioridades de gestão, ou mesmo os erros técnicos, contraria o propósito da lei, paralisa e engessa a administração pública e afasta talentos que não aceitem correr graves riscos.

A isso se acresce o nefasto costume de paralisar toda obra que sobre a qual exista suspeita de improbidade. Há casos em que a paralisação é necessária, há outros em que fazê-lo só multiplica os prejuízos do Estado.

O Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de me absolver por unanimidade de uma condenação superior a R$ 1 bilhão, além da perda de direitos políticos e de não poder exercer função pública por cinco anos.

E qual era acusação? Corrupção, enriquecimento ilícito? Nada disso. Eu, como então presidente do Metrô de São Paulo, e a diretoria da empresa não seguimos a recomendação de um promotor para suspender as obras da linha 5-Lilás.

Hoje, milhares usam a linha todos os dias. As empresas acusadas de formação de cartel, do qual não participei nem fui acusado de participar, estão condenadas a pagar indenização ao Metrô. Por oito anos fui execrado na TV como se estivesse envolvido em uma fraude milionária. Meus filhos passaram uma vergonha que não mereciam. Perdi o emprego, tive que trabalhar fora do Brasil.

Das minhas feridas, cuidarei eu. Mas o país precisa encontrar um sistema em que a busca por eficiência na administração pública não implique o risco de ser rotulado como bandido.

Sergio Avelleda = Advogado, ex-secretario de Mobilidade e Transportes da Prefeitura de São Paulo (gestões Doria/Covas) , ex-presidente do Metrô (gestões Serra e Alckmin) e ex-presidente da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos; gestão Alckmin)

Originalmente publicado na Folha de S. Paulo, dia 01/11/2019.

Morar Melhor, case de sucesso na capital baiana, foi apresentado durante a 76ª Reunião Geral da FNP

Secretários e gestores municipais estarão em Salvador/BA, dia 18 de novembro, para conhecer o programa “Morar Melhor”. A visita técnica é consequência da 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), ocasião em que o programa foi apresentado aos governantes municipais como um case de sucesso que deve atingir, até o ano que vem, 40 mil casas reformadas.

A programação contempla a apresentação do programa e uma visita técnica a duas obras. O vice-prefeito da cidade, Bruno Reis, que também é secretário de infraestrutura e obras públicas, acompanhará o grupo.

“O programa tem um grande alcance social com foco em casas de famílias pobres, habitações construídas pelo esforço dos moradores que foram crescendo sem nenhum tipo de infraestrutura e conforto mínimo necessário”, disse o vice-prefeito.

Programação

• 10h às 12h - Reunião técnica de apresentação do Programa
• 14h às 17h - Visita técnica a Obras do Programa Morar Melhor

Para mais informações sobre a agenda, entrar em contato com Amanda Anjos pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 61/3044-9837.

Morar Melhor
Em setembro deste ano, 26 mil unidades habitacionais já aviam sido reformadas pelo programa, em mais de 110 localidades. De acordo com a prefeitura, a meta é de ampla cobertura nos 160 bairros e três ilhas de Salvador, com o alcance de 40 mil casas reformadas.

“A seleção é feita de acordo com critérios técnicos do programa, como locais com maior número de casas sem alvenaria ou revestimento; residências que possuem moradores abaixo da linha de pobreza (renda per capita inferior a R$ 85/mês); e que tenham predominância de mulheres chefes de família.”

Dentre os serviços previstos no Morar Melhor estão a pintura e reboco da fachada, troca de esquadrias, instalações sanitárias, recuperação ou troca de telhado. O programa é inédito no país pois permite que os beneficiados escolham suas prioridades para execução da obra que pode chegar a R$ 5 mil por residência.

O prefeito de Campinas/SP e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, se reuniu em Brasília/DF, nessa quarta-feira, 30, com o vice-presidente de Relações Político-institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Antonio Renato Alves Rainha. A pauta do encontro foi o entendimento sobre a interpretação de “Instituições Financeiras Oficiais” para depósito de caixa.

Segundo ofício da FNP entregue ao representante da Atricon, os prefeitos defendem que o termo “oficial” deve se aplicar tanto a bancos controlados pelo poder público como para os da iniciativa privada. Ainda de acordo com o documento, a ampliação no número de bancos habilitados para concorrer ao depósito de caixa permitiria aos municípios a realização de licitações e o recebimento de uma remuneração mais competitiva para o depósito desses recursos.

No posicionamento, a FNP destaca que, assim como as entidades financeiras públicas, as privadas também estão sob fiscalização regulatória e são obrigadas a apresentarem os mesmos índices de saúde financeira.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) repudia com veemência a manifestação do deputado Federal Eduardo Bolsonaro sobre a possibilidade da edição de um novo AI – 5 (Ato Institucional Nº 5) no Brasil. A ação mais dura do longo período de ditadura militar fechou o Congresso Nacional, assembleias estaduais e representou um "salvoconduto" para que o Estado assassinasse aqueles que discordavam do regime militar. Instituiu a censura prévia das artes e da imprensa. Também permitiu ao governo federal, sob pretexto de "segurança nacional", destituir sumariamente juízes e intervir em estados e municípios, cassando mandatos de governadores e prefeitos.

Flertar com o AI-5 é inaceitável e um afronta à democracia. É crime previsto na Lei de Segurança Nacional. É lamentável e muito preocupante que um parlamentar cogite reeditar o pior período da história do Brasil republicano. Propor tamanho retrocesso é uma afronta à Constituição.

Defender o Estado Democrático de Direito é dever de todos os brasileiros, especialmente por aqueles eleitos pelo voto direto. Por isso, é indispensável que a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, a casa do povo, tome urgentemente as providências cabíveis e necessárias para defender a democracia brasileira.

Jonas Donizette
Prefeito de Campinas/SP
Presidente da FNP

O senador Mecias de Jesus leu, nesta quarta-feira, 30, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2019, que flexibiliza gastos de estados e municípios com saúde e educação. O relatório pode ser votado na próxima quarta-feira, 6 de novembro.

Atualmente, a Constituição Federal determina que municípios apliquem 25% de seu orçamento em educação e 15% com saúde. De acordo com dados da última edição da Multi Cidades, os recursos destinados à área social (saúde, educação e assistência social) correspondem a 55,3% de todo o gasto público. Em números, isso corresponde à R$ 163,55 bilhões, em educação; 151,63 bilhões em saúde e R$ 17,98 bilhões, em assistência social.

PEC 22/2019
De autoria do senador Alvaro Dias, a proposta teria impacto a partir do exercício financeiro de 2020 e os gastos com as duas áreas seriam apurados de forma conjunta. Conforme a PEC, as despesas não poderão ser inferiores ao aplicado no exercício financeiro anterior, corrigidos na forma estabelecida em lei.

O relator é favorável à matéria na forma de emenda substitutiva para estipular que a regra valha a partir do primeiro exercício financeiro após a promulgação da PEC, e que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - índice correspondente à meta para a inflação em vigor - esteja fixado na norma constitucional.

Participação da FNP no evento foi com destaque na importância das cidades para que os ODS sejam atingidos

São Bernardo do Campo/SP deu início a uma série de encontros para capacitar os servidores do município no tema da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). No primeiro deles, o foco foi na apresentação do ODS 11, que traz metas para tornar as cidades e os assentamentos humanos mais inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

Segundo Larissa Cervi, assessora de projetos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o ODS 11 é “um eixo norteador do processo de localização dos Objetivos nos municípios”. Para ela, esse ODS representa a relevância das cidades na agenda proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Larissa também destacou a importância do trabalho integrado e do envolvimento de todas as pastas na implementação dos ODS no planejamento das cidades. Esse é um exercício já praticado por Campinas/SP, que teve sua experiência com a Agenda 2030 apresentada, na ocasião, pelo secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS), Rogério Menezes.

Projeto – Fortalecimento da Rede Estratégia ODS
Com o financiamento da União Europeia, a FNP, em parceria com a Fundação Abrinq e com a Agenda Pública, deu início à missão de implementar os ODS em todo território nacional. O projeto de “Fortalecimento da Rede Estratégia ODS”, lançado este ano, tem o foco na redução das desigualdades de gênero, geracional e étnico-racial.

A “Estratégia ODS”, rede que os parceiros querem fortalecer, é uma coalização de organizações da sociedade civil, do setor privado e de governos locais, que tem, entre seus objetivos, ampliar e qualificar o debate a respeito dos ODS no Brasil. Rio Branco/AC foi o município mais recente a aderir ao projeto. . Leia mais aqui.

Desburocratização também foi assunto da 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Salvador/BA. A pauta esteve em debate durante a oficina do projeto Fortalecer Municípios, no dia 10 de outubro.

Para o assessor da diretoria do Sebrae Nacional, Paulo Miotta, falar sobre a desburocratização é indispensável quando se quer modernizar as cidades, objetivo central do projeto da FNP, que focou seus esforços em municípios integrantes do g100 (grupo de cidades acima de 80 mil habitantes e alta vulnerabilidade socioeconômica), que têm a característica de concentrarem pequenos negócios e pouca industrialização.

Segundo Miotta, as unidades estaduais da Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro se juntaram à FNP para que municípios destes estados pudessem atender, de forma mais estruturada, às micro e pequenas empresas. “Para o Sebrae, ter um trabalho junto ao g100 é fundamental para a desburocratização. As prefeituras precisam se modernizar para isso, para que o pequeno negócio possa se formalizar”, disse.

De acordo a especialista em desburocratização da Endeavour, Fernanda Melo, mais de 1,3 mil empreendedores apontam a burocracia excessiva para regularizar empresas o maior desafio para o crescimento a nível municipal. Para a abertura de uma empresa no Brasil, o tempo hoje é de 62 dias.

Para a Endeavor, o foco dos processos deve ser no cidadão. Fernanda apresentou Nova Zelândia como uma boa prática internacional. No país, abrir um negócio demora menos de um dia. Em uma realidade mais próxima a do Brasil, estão Argentina, Rússia, México e Turquia, países em que o tempo para a abertura de uma empresa é de, respectivamente, 11, 10, 8 e 7 dias.

Segundo Fernanda, municípios que optam pela desburocratização por meio da digitalização de processos têm elevadas taxas de retorno de seus investimentos. No Brasil, conforme ela, um exemplo é Fortaleza/CE, a partir do projeto Fortaleza Online, que já arrecadou 4,2 vezes o que gastou com a implementação da plataforma.

“O apoio político do prefeito e do secretário aos projetos de desburocratização é essencial”, falou. Para a Endeavor, o apoio é importante para articular órgãos e secretarias, além de promover adequações legislativas. “Desburocratizar é uma ação estratégica e contínua”, concluiu.

Fernanda também falou sobre o Mapa para Simplificação, um aplicativo lançado recentemente pela Endeavor, que “capacita gestores públicos para implementarem soluções e boas práticas para desburocratização”. É um passo a passo, criado a partir de aprendizados dos projetos bem-sucedidos e das melhores experiências nacionais e internacionais. Acesse aqui para baixar: http://bit.ly/mapa-simplificar

A 76ª Reunião Geral da FNP tem o patrocínio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Huawei e Tecno IT.