No contexto da 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), governantes de cidades que integram o g100 (grupo de cidades acima de 80 mil habitantes, com alto índice de vulnerabilidade socioeconômica e baixa renda per capta) estiveram reunidos, na manhã de quarta-feira, 9, para desdobrar os debates iniciados no dia anterior (leia mais). Os prefeitos querem que o grupo, nada privilegiado, seja priorizado em programas do governo federal.

“O g100 poderia ser ponto de partida para uma série de iniciativas para aprimorar a repartição de receitas entre os municípios. A situação dessas cidades é dramática”, afirmou o prefeito de Macapá, Clécio Luís, vice-presidente de Transferências Voluntárias. Para reforçar o pleito, os governantes estão articulando uma audiência com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que deve acontecer no próximo mês.

Além do esforço em destacar o g100 como uma agenda estratégica, os prefeitos também debateram sobre a necessidade de uma reforma administrativa, assunto também mencionado no primeiro dia da Plenária de Prefeitos, por Nelson Marchezan, que governa Porto Alegre/RS. “O sistema é tão engessado, que não conseguimos dar uma resposta à população no tempo que ela precisa”, falou o prefeito de Igarassu, Mário Ricardo, vice-presidente Nacional do g100.

Essa pauta tem sido trabalhada pelo grupo desde o início deste ano. A mais recente conquista foi o Programa de Fortalecimento das Capacidades Governativas dos Entes Federados, anunciado ontem, na Plenária, pela secretária nacional de desenvolvimento regional e urbano do MDR, Adriana Alves. Continuidade do projeto da FNP, Fortalecer Municípios, a iniciativa do governo federal tem como objetivo apoiar os municípios em linha especial de operação de crédito para modernização administrativa.

Também participaram da reunião a prefeita de Francisco Morato/SP, Renata Sene, e os prefeitos de Cariacica/ES, Juninho, vice-presidente de Políticas Sociais; e de Serra Talhada/PE, Luciano Duque, vice-presidente de Educação Ambiental.

Lançamento da Multi Cidades ano 2020 também marcou o primeiro dia da 76ª Reunião Geral

ACM Neto afirmou, nesta terça-feira, 8, que o Brasil vive um “momento singular” em que há “espaço para o avanço de reformas estruturantes”. A fala é referente às reformas tributária e da previdência, assuntos de destaque no debate do primeiro dia da Plenária de Prefeitos da 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Realizado em Salvador/BA, o evento segue até sexta-feira, 11. Acesse a programação aqui.

Para Neto, que é vice-presidente de Relações com o Congresso, unidos, os prefeitos têm força para “avançar pontos decisivos”. “Tenho visto governadores darem plantão em Brasília e acho que a partir de agora temos que cumprir esse mesmo papel”, afirmou. Essa opinião é compartilhada pelo prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira. Segundo ele, este é um momento favorável para a “melhora do pacto federativo e a divisão dos tributos no Brasil”.

Nesse sentido e na presença da secretária especial de articulação federativa da Presidência da República (SEAF), Débora Aroxa, os prefeitos voltaram a falar sobre a necessidade de um novo modelo para a redistribuição de recursos. “A reforma tributária vem em defesa das finanças municipais. Hoje temos muita atribuição e pouco dinheiro para cumprir”, destacou o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP. “Bolsonaro foi eleito com a lógica ‘Mais Brasil, menos Brasília’, então uma sinalização de que o município vai ser fortalecido é necessária neste momento”, disse.

Uma série de angústias foram abordadas pelos governantes, desde a importância de um longo período de transição, defendido fortemente pelo prefeito de Vitória/ES, Luciano Rezende, até a relevância do Imposto Sobre Serviços (ISS) para as finanças das médias e grandes cidades, destaque na intervenção feita pelo prefeito de Fortaleza/CE, Roberto Cláudio.

“Temos que encontrar uma troca que nos garanta competência tributária”, alertou o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Vitor Puppi, secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba/PR. Para o consultor econômico da FNP, Kleber Castro, “os estados não dependem do ISS para ter a base mais larga que defendem”.

Como alternativa para isso, ACM Neto sugeriu a construção de uma nova proposta, que redesenhe o ISS e garanta transição alongada, que será trabalhada em um grupo de trabalho entre os prefeitos Neto, Roberto Cláudio e Duarte Nogueira, junto com a equipe da Abrasf, que também desenvolveu uma sugestão de simplificação na cobrança do ISS, com unificação de alíquota por município, e o Fórum de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças.

Em paralelo, a FNP irá dar continuidade ao grupo de trabalho com a SEAF para a construção da PEC da reforma tributária que o governo está construindo. “A posição é sempre de ouvir e construir junto”, garantiu Débora Aroxa.

Multi Cidades

O aumento das obrigações municipais, sem a contrapartida da receita, está comprovado pelos dados do anuário Multi Cidades - Ano 15 / 2020. De acordo com a publicação, lançada na Plenária de Prefeitos, 54,4% do gasto com saúde nos municípios é feito com recursos próprios (2018). O anuário também aponta que a despesa municipal com educação atingiu seu maior valor histórico (R$ 163,55 bilhões, em 2018). “O anuário traz dados que confirmam não só a estagnação quanto às receitas municipais, como também a lógica contraditória atual, que nos cobra um esforço fiscal cada vez maior frente às crescentes despesas”, ressaltou Vitor Puppi. Acesse a publicação na íntegra.

Reforma da previdência
Apresentando números da cidade, o prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, vice-presidente de Reforma Tributária da FNP, considerou o quanto a capacidade de investimento municipal tem sido “roubada” em razão da crise previdenciária. Elias Diniz, prefeito de Pará de Minas/MG e vice-presidente de Segurança Hídrica, destacou que os esforços precisam ser conjuntos. “Mesmo o gestor público fazendo o seu dever de casa, não há benefício, não há reconhecimento”, disse.

Mobilidade Urbana
“O que queremos, mover veículos ou pessoas?”, questionou o diretor do Programa de Cidades do WRI Brasil, Luís Antônio Lindau, no painel que debateu os desafios da mobilidade urbana. Sobre a temática, o prefeito de São José dos Campos/SP e vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, Felício Ramuth, defendeu a regulamentação do uso de transportes por meio de aplicativos com mais critério e transparência. “É um serviço que contribui para a mobilidade, mas não podemos deixar de cobrar a transparência das empresas que são como verdadeiras caixas pretas”, ponderou.

O novo Fundeb
O debate sobre o novo Fundeb, com a avaliação das PECs em tramitação no Congresso e simulações das propostas e seus impactos nos municípios brasileiros para o financiamento da educação a partir de 2021, se encaminhou para a elaboração de uma moção de apoio à PEC 15/2015-Fundeb, de relatoria da deputada Dorinha Rezende. Segundo a prefeita de Rio Branco/AC, Socorro Neri, vice-presidente de Educação da FNP, o posicionamento segue o entendimento que o “aumento dos recursos via complementação no modelo híbrido corrige distorções e torna o sistema mais igualitário”.

Fortalecer Municípios
Em andamento desde 2017, o projeto Fortalecer Municípios teve a meta inicial de atender 60 municípios brasileiros, mas as ações desenvolvidas pela FNP, com o financiamento da União Europeia e apoio do Ibam, alcançou 223 municípios e mais de 47 milhões de pessoas. Juninho, prefeito de Cariacica/ES, falou sobre a metodologia do projeto e sobre o apoio técnico oferecido às cidades, com oficinas e atendimentos individuais para a elaboração de projetos e gestão municipal do CAUC. “Ações como essa nos colocam em condição de fortalecer de verdade os municípios brasileiros”, falou Juninho, 

Com um investimento de R$ 500 mil euros, o projeto garantiu o BNDES Automático estendido para setor público (+ R$ 20 milhões); e o Banco do Brasil passou a permitir contratação recadastramento mobiliário/imobiliário e georreferenciamento para municípios com classificação interna de risco “C”. Agora, em parceria com Ministério do Desenvolvimento Regional, a FNP vai dar continuidade ao Fortalecer Municípios, em um programa mais amplo, de apoio para modernização da gestão.

Desenvolvimento sustentável
Pauta prioritária na agenda da FNP, o desenvolvimento sustentável é foco em dois projetos desenvolvidos pela entidade. Com o objetivo de “Fortalecer a Rede Estratégia ODS”, a FNP, Fundação Abrinq e Agenda Pública, com o Financiamento da União Europeia, trabalham pela implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos municípios. “A grande importância dessa agenda de desenvolvimento, de inclusão, é a gente poder estar planejando, implementando e monitorando ações”, falou o prefeito de São Caetano do Sul/SP, José Aurichio Junior, vice-presidente de ODS da FNP.

Ligado diretamente aos ODS, o projeto Cities4Forests é uma coalizão voluntária de cidades do mundo inteiro para lidar com o desafio de preservar e gerir as florestas. É uma parceria da FNP com o WRI Brasil.

Censo 2020
“O Censo é balizador de todas as políticas públicas pelos próximos dez anos””, destacou a presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Susana Cordeiro Guerra, ao falar da pesquisa que será aplicada em 2020. Segundo ela, a operação, que sofreu ajustes neste ano, tem o objetivo central de “contar e medir o perfil da população brasileira”.
Na Plenária de Prefeitos, Susana foi questionada sobre as mudanças feitas na pesquisa, que refletiu na redução do número das perguntas. “A motivação visou, principalmente, a qualidade. Era uma preocupação que antecedia a minha gestão”, explicou.

“Para que essa operação grandiosa dê certo, precisamos da parceria com os municípios e queremos avançar ainda mais nessa direção”, disse Susana. Compartilhamento de espaços públicos, sensibilização da população, atuação na divulgação e colaboração no cadastro de endereços são algumas das ações que os prefeitos podem fazer para contribuir com a operação, conforme a presidente do IBGE.

Outros assuntos
O prefeito de Aparecida de Goiânia/GO, Gustavo Mendanha, apresentou a experiência do município na implementação de políticas de Smart City, destacando que “falar em cidade inteligente, é falar em cidade conectada”. Também foram abordados os programas e estratégias do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) para os municípios, pela secretária nacional de desenvolvimento urbano do órgão, Adriana Alves, e o Marco Regulatório das Entidades Municipalistas, pelo secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre.

O ambiente de negócios e a importância das micro e pequenas empresas para o desenvolvimento econômico do brasil também foi debatido na mesa de abertura. O deputado Vinicius Farah, o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, o superintendente do Sabrae/BA, Jorge Khoury, e o secretário do Ministério da Economia, Carlos da Costa, falaram sobre o tema.

A 76ª Reunião Geral da FNP tem o patrocínio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Huawei e Tecno IT.

Redator: Bruna Lima e Lívia Palmieri

Editor: Paula Aguiar

“É necessário melhorar a capacidade de responder às demandas dos municípios brasileiros”, foi nesse tom que a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participou nesta quarta-feira, 2, de audiência pública para discutir o repasse de emendas individuais aos municípios. Representada pelo secretário de Macapá/AP, Asiel Araújo, a entidade defendeu o texto da Proposta de Emenda Constitucional 48/19, que permite a transferência direta de recursos para os municípios.

De acordo com Asiel, que na ocasião representou o vice-presidente de Transferências Voluntárias da FNP, prefeito Clécio Luís, de Macapá/AP, o debate é muito importante e vem no auge da crise fiscal. “Precisamos fortalecer o debate do pacto federativo para traçar novos parâmetros para a distribuição do bolo tributário”, falou.

Para ele, a PEC vai simplificar, desburocratizar e gerar mais transparência. Além disso, afirmou que o cenário de obras no país aumenta a urgência dessa discussão. “Atualmente são cerca de 14 mil obras paralisadas e 7 mil inacabadas. Não dá mais para as oportunidades serem desperdiçadas na burocracia”, destacou.

O deputado Aécio Neves, relator da PEC, acredita que a proposta poderá ajudar a remediar a situação de mais de mais 15 mil obras paradas no país. “Não há desperdício maior que obra paralisada, um dos objetivos é enfrentar esse problema”, disse.
Segundo ele, atualmente há demora excessiva para a transferência das emendas individuais dos parlamentares aos estados e municípios, e o tempo muitas vezes ultrapassa o mandato dos prefeitos e governadores. “O tempo médio para o repasse são de cinco exercícios, sendo que 10% no mesmo exercício, 38% no segundo, 20%, 7% e 5% nos exercícios seguintes.

Sobre a segurança quanto a fiscalização dos recursos, o deputado Aécio Neves defendeu que a proposta facilita a atuação dos órgãos. “Quanto mais próxima, mais efetiva ela tende a ser”, concluiu.

O presidente da Comissão Especial, deputado Eduardo Bismarck, também participou da discussão e falou sobre a importância da participação dos municípios nesse debate. Para ele, “a apresentação da FNP agregará muito no relatório do deputado Aécio Neves”.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Aroldi Glademir também manifestou apoio à proposta durante o debate na comissão especial. Na visão dele, a PEC vai dar agilidade à transferência de recursos para estados e municípios.
Na próxima semana, a comissão especial ouve representantes dos Tribunais de Contas da União e dos municípios e do Ministério Público de Contas.

Tramitação
Com origem no Senado, o texto foi aprovado em abril deste ano e encaminhado para a Câmara, que tramita em comissão especial. Se aprovada, segue para votação em dois turnos no Plenário daquela Casa, precisando de 308 votos dos deputados em cada turno para ser aprovada.

A PEC
O texto estipula que os repasses poderão ser feitos sem a necessidade de firmar qualquer convênio com um órgão intermediário. A transferência poderá ser de dois tipos: como doação, quando um parlamentar apenas indicar valores para o governo ou a prefeitura usar como preferir; ou com finalidade definida, quando a verba vai carimbada pelo congressista para um uso específico.

Em busca de segurança jurídica para os municípios em seus contratos de concessão para manejo de resíduos sólidos, e na forma de cobrança, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se reuniu nesta terça-feira, 1º, com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. O encontro teve como tema o Recurso Extraordinário nº 847.429, de repercussão geral, que discute a forma de cobrança pelo serviço de coleta e remoção de lixo.

“O Brasil todo precisa cuidar desse tema”, afirmou aos prefeitos Cármen Lúcia, que recentemente foi designada relatora do recurso. A magistrada disse que irá preparar o relatório com o seu voto e encaminhar para a mesa de Dias Toffoli, presidente do STF, para que ele possa pautar a matéria para votação.

A expectativa dos prefeitos catarinenses Udo Dohler, de Joinville, e Fabrício Oliveira, de Balneário Camboriú, que participaram da audiência, é que o assunto seja pautado em breve. O entendimento da diretoria da FNP e de sua assessoria jurídica é que seja considerado constitucional que as prestadoras de serviço cobrem, diretamente dos usuários, a tarifa pelo serviço.

Também participaram da reunião o vice-prefeito de São Luís/MA, Júlio Pinheiro, a secretária de Articulação Institucional de São Luís, Ana Paula Rodrigues; a presidente do Comitê de Limpeza de São Luís, Carolina Estrela, o diretor do Escritório de Articulação e Representação de Teresina em Brasília, Erick Elysioe, e representantes da assessoria jurídica da FNP para o tema.

Amicus curiae
A FNP irá ingressar como amicus curiae, assim como a União. O objetivo é contribuir com o caso, já que os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e de limpeza urbana ficam prejudicados em momentos de crise fiscal, travando, ainda, investimentos para o desenvolvimento dos municípios.

Seminário de resíduos sólidos
A FNP começou a debater o assunto em agosto deste ano, durante o seminário “Resíduos Sólidos – Alternativas de Financiamento”. “Nós percebemos que se o serviço pode ser terceirizado e é individualizado, porque não ser realizado pelo modelo de concessão, que tem mais amplitude e abrangência? ”, defendeu o procurador-geral de Joinville, Eduardo Buzzi, na ocasião. Saiba mais aqui.

Presidente do Instituto deve participar da 76ª Reunião Geral da FNP

"Vai ser muito importante ter esse apoio das grandes cidades [para o Censo 2020]. ” A afirmação é da presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Susana Cordeiro Guerra, que esteve na sede da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), nesta quinta-feira, 29, falando sobre mudanças na pesquisa de 2020.

Faltando menos de um ano para o início do Censo 2020, Susana falou sobre a alteração na metodologia da pesquisa, que teve uma redução de 32% no número de perguntas. “Nosso objetivo com esses ajustes foi garantir o papel demográfico do Censo”, disse. Segundo ela, o Instituto está em fase de preparação para o Censo Experimental 2019, que é como um “ensaio geral” para avaliar e aperfeiçoar a operação censitária.

O secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, afirmou que o IBGE pode contar com o apoio das médias e grandes cidades para a realização do Censo e convidou a presidente para falar, pessoalmente, com os prefeitos, durante a 76ª Reunião Geral da entidade. “Vou fazer de tudo para poder estar lá”, aceitou Susana, que também destacou a importância de os governantes estarem alinhados com esse novo modelo de coleta.

A expectativa é de que o órgão apresente, durante o encontro de prefeitos, que ocorrerá em Salvador/BA, de 8 a 11 de outubro, um calendário de reuniões de planejamento e acompanhamento dos resultados do Censo. O objetivo é envolver o executivo e legislativo municipal no processo.

Perfil populacional das cidades
Gilberto Perre voltou a falar sobre a tendência da concentração populacional nas médias e grandes cidades e, diante disso, a indispensável revisão nos critérios de partilha do Fundo de Participação Municipal (FPM). É o caso do g100, recorte feito pela FNP, dos municípios acima de 80 mil habitantes e com alta vulnerabilidade socioeconômica.

“Queremos entender essa dinâmica populacional para que a gente possa nos preparar para ‘Mais Brasil, Menos Brasília’ olhando para frente, não pelo retrovisor”, falou. Para isso, o secretário-executivo da FNP acredita que dados técnicos são importantes para pensar em planos que atendam ao futuro”. O IBGE precisa nos ajudar a desmontar essa máxima que permanece até hoje de que cidades grandes são ricas e cidades pequenas, pobres”, concluiu.

Nesta quinta-feira, 29, Porto Alegre se tornará a primeira cidade do Rio Grande do Sul a ter uma Parceria Público-Privada (PPP) que autoriza a concessão de 100% da rede de iluminação pública à iniciativa privada. Oito consórcios encaminharam suas propostas para um leilão na Bolsa de Valores B3, em São Paulo/SP, e um deles sairá vencedor da licitação.

De acordo com o município gaúcho, o edital prevê em 24 meses a troca de mais de cem pontos de iluminação por lâmpadas LED. Essa medida vai gerar à capital uma economia de 50%. O investimento previsto é de R$ 280 milhões.

O vencedor, que será conhecido nesta quinta-feira, será responsável pela administração de todas as luminárias da cidade pelo período de 20 anos. A prefeitura terá o papel de gestora do contrato e de avaliar o desempenho do concessionário.

Para o governo municipal, a PPP de iluminação amplia a transparência e o controle dos cidadãos sobre a prestação do serviço. “A Prefeitura de Porto Alegre se coloca à disposição de outros municípios interessados para auxiliar na elaboração de PPPs que tragam melhorias à qualidade de vida dos seus habitantes.”

*BNDES*
Em parceria com o Executivo municipal, o BNDES coordenou o desenvolvimento dos estudos de modelagem da PPP e teve apoio técnico da Houer, empresa nacional com tradição na elaboração de concessões públicas em mais de 14 estados. Ela lidera o consórcio também integrado pela RSI Engenharia, Maciel Rocha Advogados e Albino Advogados Associados.

Governantes dos principais municípios do país querem estabelecer interlocução para receber fundos doados pelo G7, União Europeia e Noruega

Os incêndios recentes na Floresta Amazônica e a necessidade de medidas mais contundentes para enfrentar as mudanças climáticas e diminuir o aquecimento global estão na pauta das médias e grandes cidades. Líderes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP e presidente da entidade e o de São Paulo/SP, Bruno Covas, vice-presidente de Mudanças Climáticas, assinam documento aos embaixadores dos países integrantes do G7, da União Europeia e dos principais doadores do Fundo da Amazônia, Alemanha e Noruega, solicitando reuniões sobre o tema.

O objetivo das agendas é aprimorar o diálogo para estabelecer um plano de trabalho e buscar resultados concretos. “As cidades são fundamentais para o enfrentamento às mudanças climáticas. Buscamos cumprir o acordo de Paris e realizar as ações necessárias. Por isso vamos pleitear, via FNP, os recursos internacionais, que estão sendo recusados pelo governo federal, e são tão importantes para investirmos ainda mais no meio ambiente”, afirmou Covas.

Para Donizette, os investimentos internacionais poderão impulsionar as iniciativas locais. “Na FNP já realizamos, em parceria com o World Resource Institute Brasil (WRI), desde 2018, o projeto Cities4Forest - Cidades pelas Florestas, que fomenta a formação de uma rede internacional de cidades comprometidas com o aprimoramento da proteção de florestas”, destacou. Nove municípios brasileiros participam da rede atualmente: São Paulo/SP, Campinas/SP, Belo Horizonte/MG, Salvador/BA, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Palmas/TO, São Luís/MA, Macapá/AP.

G7
O G7 é o grupo dos países economicamente mais poderosos do mundo, formado por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. Os países membros possuem alto nível de industrialização e são estruturados como governos democráticos.

Jonas Donizette e Bruno Covas participaram do evento “Transformações Urbanas”, promovido pelo WRI

Os desafios da agenda ambiental e climática voltaram a ser assunto nesta terça-feira, 27, durante o evento “Transformações Urbanas”, promovido pelo WRI Brasil - World Resources Institute, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Em São Paulo/SP, o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, falou sobre o posicionamento dos prefeitos de levar adiante o Acordo de Paris, pela redução na emissão dos gases de efeito estufa.

“Nós participamos da Semana do Clima [em Salvador, na semana passada] e nos posicionamos fortemente em favor das questões ambientais”, afirmou. Segundo o governante, os prefeitos estão “empenhados no que é importante para o planeta, como um todo”. Nesse sentido, a FNP está mobilizando, com urgência, uma reunião com o presidente da República Jair Bolsonaro, para tratar da cooperação federativa na área de meio ambiente, com foco na preservação da floresta amazônica.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, vice-presidente de Mudanças Climáticas da FNP, destacou os governantes municipais como atores importantes para uma mudança de comportamento. “A gente percebe os municípios, regiões, províncias, estados, tendo políticas muito mais progressistas do ponto de vista ambiental do que governos federais”, falou. Para ele, isso não acontece por acaso. “O problema da agenda ambiental está batendo na porta dos prefeitos”, justificou.

Segundo Donizette, os governantes municipais estão imersos na resolução dos problemas do cotidiano das cidades. “O nosso grande desafio hoje é mostrar às pessoas que a cidade é uma extensão da casa delas”, disse. Jonas, que está em seu segundo mandato como prefeito de Campinas, também falou das ações desenvolvidas no município na área de preservação ambiental.

A diretora-executiva do WRI Brasil, Rachel Biderman, pediu a colaboração dos prefeitos nas políticas de desenvolvimento sustentável. “A partir das cidades, o nosso instituto espera que as soluções aconteçam. Os prefeitos devem estar engajados na questão ambiental”, afirmou Rachel.

Os painéis de debate do evento “Transformações Urbanas” também destacaram assuntos como a mobilidade urbana, a qualidade do ar, a conservação de florestas em ambiente urbano e os desafios de planejar as cidades nos próximos anos.

O WRI Brasil é um instituto de pesquisa que trabalha ações para promover a proteção do meio ambiente, oportunidades econômicas e bem-estar humano. O WRI Brasil faz parte do World Resources Institute (WRI), instituição global de pesquisa com atuação em mais de 50 países.

Programa do CICV propõe metodologia que pode contribuir com a redução de riscos e com a gestão pública

A prefeita de Palmas/TO, Cinthia Ribeiro, está em Brasília/DF, nesta terça-feira, 27, representando a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) no encontro da Rede Acesso Mais Seguro (AMS). Desenvolvido pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), o programa tem o objetivo de prevenir e mitigar os efeitos da violência armada em serviços públicos. Atualmente, a iniciativa está implementada em cinco municípios (Duque de Caxias/RJ, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Porto Alegre/RS, Rio de Janeiro/RJ) e a expectativa é pela ampliação, a partir de uma parceria entre FNP e CICV, que deve ser oficializada em outubro, durante a 76ª Reunião Geral da entidade municipalista.

Para Cinthia, que é vice-presidente de Relações Institucionais da FNP, a metodologia, que já treinou mais de 20 mil profissionais que atuam na prestação de serviços essenciais à população, tem “garantido bons resultados”. “É por isso que reitero essa cooperação bilateral que pode existir entre a FNP com a Cruz Vermelha, no sentido de que nós possamos também conseguir avançar em vários sentidos”, falou. Durante o evento, o prefeito de Vila Velha/ES, Max Filhou, assinou o acordo de parceria, aderindo ao programa.

Ainda no evento, que segue até quarta-feira, 28, representantes dos municípios que integram o programa apresentaram resultados, avanços e desafios vivenciados. 

De acordo com dados do CICV, secretarias de Saúde e Educação de Porto Alegre, Rio de Janeiro e Duque de Caxias registraram uma redução média de 40% nos fechamentos de suas estruturas, em 2018. Esse dado aponta que o AMS pode contribuir para o cumprimento, do Brasil, de, pelo menos, cinco Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS):

Objetivo 3 – Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Objetivo 4 – Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;
Objetivo 8 – Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos:
Objetivo 16 – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis;
Objetivo 17 – Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

“O CICV, embora não fazendo parte da Agenda 2030, tem defendido na sua interlocução com atores-chave o nexo positivo entre a ação humanitária e as ações de desenvolvimento, e entende que o trabalho humanitário tem um impacto no que é a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ou pelo menos o de evitar uma regressão deles”, declarou a diretora Adjunta de Operações do Comitê, Mary Werntz.

Nesse sentido, a prefeita de Palmas destacou o projeto de Fortalecimento da Rede Estratégia ODS, coordenado pela Fundação Abrinq, do qual a FNP é parceira e a União Europeia, financiadora. “O objetivo é que os municípios possam elaborar, em seus instrumentos de gestão, para avançarmos nos ODS, contribuindo para que possamos alcançar todas as metas. Saiba mais aqui.

Acesso Mais Seguro (AMS) - É uma metodologia que pode ajudar instituições como os serviços de Saúde, Educação e Assistência Social e os seus profissionais a reduzirem e mitigarem os riscos que podem correr em contextos delicados e inseguros. O Marco para um Acesso Mais Seguro propõe uma série de ações e medidas para preparar e responder aos desafios e prioridades específicos do contexto, a partir da avaliação permanente de risco e do estabelecimento de medidas e procedimentos que reduzam esses riscos no seu dia a dia. Conheça.

"Nós, enquanto gestores, enfrentamos esse desafio de trazer a segurança para dentro dos nossos equipamentos públicos e garantir que nossos atendimentos na Saúde, Educação e Serviço social tenham qualidade tanto para o servidor público quanto para as pessoas que procuram os atendimentos", concluiu a prefeita Cinthia.

No momento em que o Brasil e o mundo acompanham a quantidade alarmante de queimadas na floresta amazônica, dirigentes da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se reuniram, em Salvador/BA, para debater o impacto das mudanças climáticas. As discussões desta sexta-feira, 23, permeadas por manifestações indignadas pela onda de incêndios, integraram a agenda da Semana do Clima, em Salvador/BA, evento internacional promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o apoio da entidade municipalista.

Na ocasião, o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, afirmou que irá mobilizar uma reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro. Para o prefeito de Manaus/AM, Arthur Virgílio Neto, vice-presidente 2º Secretário Nacional da FNP, as “advertências” serão “mais fraternas, sinceras e úteis, para ele, do que o aplauso que o leva, talvez, ao desastre“.

Donizette anunciou, ainda, que está em elaboração uma carta ao presidente da França, Emmanuel Macron, reforçando o posicionamento das cidades perante o contexto atual da política ambiental brasileira. “Vamos dizer que as cidades continuam comprometidas com tudo aquilo que está no Acordo do Clima [acordo global sobre mudanças climáticas, adotado em Paris, durante a COP 21], afirmou o prefeito de Campinas.

O líder francês posicionou-se em sua conta do Twitter, na quinta-feira, 22, afirmando que a cúpula do G7 precisa discutir os incêndios. “O mundo não tolerará, jamais, uma governança irresponsável sobre a Amazônia”, disse Arthur Virgílio. Na opinião do prefeito de Manaus, o país vive um risco claro de boicotes internacionais, o que pode “prejudicar paradoxalmente a agroindústria”. “A Amazônia é nossa, mas não é porque ela é minha que eu o direito de destriuí-la. Tenho o direito de preservá-la.”

“Não é porque outros países erraram no passado que nós temos o direito de errar no presente. A floresta amazônica é um patrimônio do planeta”, falou o prefeito anfitrião, ACM Neto, vice-presidente de Relações com o Congresso, em nome de todos os soteropolitanos.

“Cidade com um nome de árvore tem obrigação com a preservação da natureza, assim como um país, com um nome de árvore, tem obrigação em preservar a natureza”, também manifestou-se o prefeito de Curitiba/PR, Rafael Greca, vice-presidente de Cidades Inteligentes. No Tupi Guarani, Curi = pinheiro, araucária (pinhão); Tiba = ajuntamento, quantidade (lugar).

Debates
Empenhada em alinhar e integrar ações municipais no contexto das mudanças climáticas, a entidade foi representada por governantes da sua diretoria executiva no Painel de Prefeitos. Os governantes afirmaram que as cidades brasileiras possuem políticas ambientais mais consistentes no país.

Segundo o prefeito de São Paulo/SP, Bruno Covas, vice-presidente de Mudanças Climáticas da FNP, são os governantes locais que lidam diretamente com inundações, com a seca, com miséria e problemas de ocupação em encostas. “É por isso que os municípios têm tido, no Brasil e no mundo, ações muito mais firmes e enérgicas no que diz respeito à redução nas emissões de gases de efeito estufa e também com relação à mitigação dos efeitos do equecimento global”, disse.

O prefeito de Recife/PE, Geraldo Julio, secretário-geral da FNP, reforçou a necessidade de os municípios estarem incluídos no debate internacional. Para ele,que também assumiu recentemente a presidência do ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, para a América do Sul, a representatividade de 93 países, na Semana do Clima de Salvador, e a presença de administradores muncipais no debate, “certamente vai oferecer resultados para o planeta”.

Apoio da FNP à Semana do Clima
Em maio deste ano, a FNP divulgou uma nota solicitando o apoio do governo federal, mesmo que sem a disponibilização de recursos financeiros. O posicionamento foi motivado após o governo federal ter declinado do apoio para que a capital baiana recebesse o evento. Leia aqui.