O prefeito de Campinas/SP e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, se reuniu em Brasília/DF, nessa quarta-feira, 30, com o vice-presidente de Relações Político-institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Antonio Renato Alves Rainha. A pauta do encontro foi o entendimento sobre a interpretação de “Instituições Financeiras Oficiais” para depósito de caixa.

Segundo ofício da FNP entregue ao representante da Atricon, os prefeitos defendem que o termo “oficial” deve se aplicar tanto a bancos controlados pelo poder público como para os da iniciativa privada. Ainda de acordo com o documento, a ampliação no número de bancos habilitados para concorrer ao depósito de caixa permitiria aos municípios a realização de licitações e o recebimento de uma remuneração mais competitiva para o depósito desses recursos.

No posicionamento, a FNP destaca que, assim como as entidades financeiras públicas, as privadas também estão sob fiscalização regulatória e são obrigadas a apresentarem os mesmos índices de saúde financeira.