Reforma tributária e financiamento da saúde foram alguns dos temas abordados
Reforma tributária foi um dos temas debatidos, nesta terça-feira, 11, em reunião promovida pelo Fórum Nacional de Secretários de Finanças e Fazenda. Com apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a presidente do Fórum, Giovanna Victer, secretária de Fazenda de Salvador/BA, apresentou um panorama do assunto, reforçando a defasagem da autonomia municipal.
Segundo a secretária, a proposta do Simplifica Já, que tem o apoio declarado pelo presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, é uma alternativa à PEC 45, mas ainda precisa de revisão. Giovanna defendeu a inclusão do financiamento do transporte público e da zeladoria municipal na proposta e a atualização compulsória da planta genérica de valores por meio infralegal.
“Durante a reunião da Abrasf, semana passada, o prefeito Edvaldo declarou que considera essas questões acessórias como uma pequena e importante atualização ao Simplifica já”, falou. Para o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, a reforma tributária ainda carece de uma liderança que possa abarcar a convergência dos interesses de tantos atores envolvidos.
“A manutenção do ISS é fundamental, mas se não enfrentarmos a regressividade do nosso sistema tributário, a dificuldade em arrecadar tributos vai ser cada vez maior”, falou. A consideração de Perre está relacionada à discussão sobre a tributação da renda no Brasil.
Outro assunto bastante debatido ao longo da reunião foi a questão do financiamento da saúde. O tema foi apresentado pelo secretário de Finanças de Diadema/SP, Francisco Funcia, que destacou como o “subfinanciamento e o mais recente desfinanciamento da saúde compromete a estabilidade na transferência de recursos para os municípios”.
De acordo com o gestor, os municípios são responsáveis por cerca de 31% do que se gasta em saúde no Brasil. “Precisamos fazer com que o governo federal assuma esse financiamento”, declarou. Funcia falou, ainda, sobre a proposta de desvinculação das receitas do orçamento da União na saúde. Ele acredita que essa alternativa “tenderá deixar os municípios à míngua”, uma vez que o “governo federal já vem saindo de suas obrigações nos últimos anos”.
Consórcio Conectar
O secretário-executivo do Consórcio Conectar, Marcelo Cabral, apresentou um panorama das ações que estão em curso, como o trabalho conjunto com outros consórcios e o Ministério da Saúde na aquisição de vacinas.
Segundo ele, o Conectar atuará com diversas modalidades de compra, mas a primeira deve ser na “linha de Equipamentos de Proteção Individual”, a partir de uma pesquisa com os consorciados. Cabral também comentou sobre o calendário de compras que vem sendo divulgado pelo governo federal, com a expectativa de que o mês de junho dobre as aquisições de maio. No entanto, comentou que teme que o “calendário não dê conta de impedir que a terceira onda aconteça”.
Outros assuntos
Sobre o Novo Fundeb, o secretário de Fazenda de Serra/ES, Henrique Valentim, pediu apoio na “provocação” ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que se comprometeu em rever a proibição da transferência de recursos para outras contas que não sejam Caixa e Banco do Brasil. “Isso tira dos municípios um ativo importante, que é a possível venda de folha”, justificou.
Na reunião, os secretários também pactuaram a criação de um grupo para discutir questões do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) que, conforme a secretária de Fazenda de Niterói/RJ, Marília Ortiz, é um tributo que “tem mostrado resultado positivo”, com a grande movimentação no setor imobiliário em todo o Brasil. A ideia do grupo é debater sobre emissão de guia previamente ao registro e um possível modelo de parcelamento.
Também foi pauta da reunião o veto ao artigo 26 na Lei Complementar 178, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. A secretária de Finanças de Recife/PE, Maira Rufino, falou da “importância de abrir essa possibilidade para os municípios, que devem decidir se fazem ou não a adesão”. Para ela, o tema pode “representar um alívio interessante ao caixa dos municípios em 2021”.
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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade; 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico; 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.