18/05/21

FNP promove debate sobre licenciamento urbano

Gestores da área de Planejamento e Desenvolvimento Urbano dos municípios vão analisar e comentar proposta de novas regras para o licenciamento urbanístico

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reuniu, nesta terça-feira, 18, mais de 140 representantes municipais da área de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para debater uma nova proposta para a Resolução CGSIM nº 64/2020, que apresentava novas regras para o licenciamento urbanístico. Ficou pactuado que a FNP irá encaminhar a minuta de proposta em debate no Grupo de Trabalho (GT), do qual a entidade participa, para que gestores e servidores façam comentários em um prazo de sete a dez dias.

A FNP vai coletar contribuições, sistematizar e devolver para o grupo e, em uma próxima reunião, pactuar o posicionamento que a entidade vai defender no GT que trabalha na revisão do texto. “Essa é uma oportunidade de tentar construir um marco normativo mais apropriado e que venha a somar com a ânsia dos municípios, que é ter licenciamento urbanístico ágil, seguro e que não fira autonomia dos entes municipais”, destacou o coordenador de Articulação Institucional da FNP, Jeconias Junior, que conduziu o encontro.

A arquiteta da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) de Aracaju/SE, Valéria Di Barmont Duarte, apresentou um panorama sobre o desempenho do Brasil no setor de licenciamento urbanístico. O país ocupa o 170º lugar, em um ranking de 190 posições. “Isso prejudica no desenvolvimento econômico e acarreta ônus: aumento excessivo de imóveis por conta do custo com burocracia do licenciamento”, comentou.

Contexto da Resolução CGSIM nº 64/2020

A proposta de classificação de risco no direito urbanístico do Ministério da Economia foi revogada em março deste ano. Foi instituído, então, um GT para fazer a revisão do texto com a participação de diversos atores, entre eles a FNP.

Representam a FNP no GT o presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) de Aracaju/SE, Antônio Sérgio Ferrari Vargas, secretário de Infraestrutura do município; e Avilé Campos Dantas, diretor de Urbanismo da Emurb.

Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

A analista de Infraestrutura do Ministério de Desenvolvimento Regional, Ana Paula Bruno, falou sobre a série de debates públicos que a pasta vai promover com o objetivo de “construir colaborativamente a atualização da agenda brasileira para desenvolvimento urbano”. Segundo a servidora, em breve serão promovidas cinco oficinas regionais para dialogar com secretários sobre a percepção dos problemas cotidianos. A expectativa é “organizar uma agenda estruturada”.

ReDUS – Rede para o Desenvolvimento Urbano Sustentável

Também no encontro, a assessora técnica da GIZ no Brasil, Cecília Martins falou sobre a cooperação técnica Brasil-Alemanha e instituições na construção de espaços qualificados de interação entre pessoas e organizações no campo do desenvolvimento urbano sustentável.

Segundo Cecília, será disponibilizada ainda este ano uma rede que cria e fortalece a colaboração para influenciar e construir agendas e soluções para desafios das cidades brasileiras. A iniciativa faz parte do projeto ANDUS, que tem o objetivo de elaboração de uma estratégia nacional de desenvolvimento urbano, ancorada no tripé econômico-social-ambiental da sustentabilidade.

Redator: Livia PalmieriEditor: Paula Aguiar
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