Jeconias Júnior reforça o papel da sociedade na fiscalização dos prefeitos e vereadores eleitos

Hoje, 7, o secretário-executivo adjunto da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Jeconias Júnior, participou ao vivo do programa "Participação Popular", na TV Câmara, debatendo sobre as eleições municipais realizadas neste domingo, 6. O tema central do programa foi "Prefeitos e Vereadores: como fiscalizar os novos mandatos?", e trouxe uma discussão relevante sobre os desafios e responsabilidades dos novos gestores públicos.

Durante o debate, Jeconias Júnior destacou a importância da participação cidadã no acompanhamento das ações dos prefeitos e vereadores eleitos. Ele enfatizou que a transparência nas gestões municipais é fundamental para garantir que as promessas de campanha sejam cumpridas e que os recursos públicos sejam aplicados de maneira eficiente e em benefício da população. Segundo ele, "a fiscalização do mandato dos prefeitos e vereadores é um direito da sociedade e um elemento essencial para fortalecer a democracia".

Jeconias ressaltou também a necessidade de uma atuação próxima entre as prefeituras e a sociedade civil organizada, como forma de promover políticas públicas efetivas e garantir que a voz dos cidadãos seja sempre ouvida. "A gestão pública precisa ser colaborativa, e o papel da sociedade é imprescindível nesse processo de fiscalização e construção de políticas", afirmou.

O programa contou ainda com a participação de Carlos Oliveira, cientista político e professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (IPOL/UnB), e de André Camilo, da União dos Vereadores do Brasil.

Oliveira reforçou a necessidade de mecanismos de controle social e elogiou as iniciativas de modernização administrativa, que permitem maior acesso da população às informações sobre a gestão municipal. "É fundamental que as ferramentas digitais sejam cada vez mais utilizadas para facilitar o controle e a participação popular", disse o professor.

“As eleições são um instrumento importante para a democracia. Devemos oxigenar, sempre que possível, a representação como um todo. É necessário que população avalie com um vestibular, os membros que estavam atuando de forma adequada e dentro dos parâmetros que se pretendia e não havendo isso, que se renove o parlamento, pois, isso faz parte da democracia”, destacou André Camilo.  

A discussão abordou, ainda, os desafios enfrentados pelos municípios diante de restrições orçamentárias e a importância da fiscalização tanto por parte da população quanto dos órgãos competentes, como as câmaras municipais. Os convidados ressaltaram que a interação entre os eleitores e os eleitos deve ser contínua, para garantir que os novos mandatos sejam pautados pela responsabilidade e pelo compromisso com o desenvolvimento local.

O programa foi transmitido ao vivo pela TV Câmara e está disponível aqui para acesso no canal oficial da emissora. 

A Ação Acelerar a Implementação de Projetos de Mobilidade Sustentável em Cidades Brasileiras, uma iniciativa do Programa Euroclima em parceria com o Ministério das Cidades através da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (Semob) e com apoio do BNDES, implementada pela Gesellschaft fuer Internationale Zusammenarbeit (GIZ), abre chamada para a Capacitação de 15 Municípios em Estruturação de Projetos de Mobilidade Urbana Sustentável.

A iniciativa visa apoiar municípios brasileiros, situados nas cinco regiões do país, que sejam capitais estaduais ou parte de sua região metropolitana ou municípios com população acima de 500 mil habitantes, na estruturação de projetos de mobilidade sustentável aptos ao acesso de fontes de financiamento climático e de fomento ao desenvolvimento sustentável.

É necessário inscrever um projeto de mobilidade urbana em processo de estruturação. Os 15 municípios selecionados participarão de 4 mentorias online entre 16 e 18 de Outubro e uma Oficina presencial em Brasília nos dias 2, 3 e 4 de Dezembro lideradas pela Fundação Getúlio Vargas, por meio da FGV Cidades e da FGV Clima, com os seguintes conteúdos:

Mobilidade Urbana Sustentável;

Gestão de Dados;

Gestão de Conhecimento;

Ciclo de Projetos, incluindo construção participativa de projetos sustentáveis;

Mecanismos de financiamento e viabilidade de projetos;

Cada município deve se inscrever com dois representantes, sendo um da Secretaria responsável por Mobilidade Urbana e outro pela Secretaria de Planejamento e execução do Orçamento.

Serão priorizadas equipes com diversidade de gênero, raça e que sejam compostas por pelo menos um servidor público concursado.

Toda a capacitação é gratuita, mas o deslocamento e a hospedagem dos dois representantes para a Oficina presencial em Brasília deverão ser custeados pelo município.

As inscrições vão até 10 de outubro de 2024. Clique aqui e inscreva-se.

Grupo de Trabalho será criado para mapear ações judiciais e oferecer suporte jurídico às cidades afetadas

Na última segunda-feira, 30, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) participou de uma reunião promovida pela Procuradoria-Geral de Porto Alegre/RS, com o objetivo de discutir alternativas e ações conjuntas para enfrentar as demandas judiciais e administrativas resultantes das enchentes que devastaram o estado neste ano.

A reunião foi aberta pela procuradora de Porto Alegre, Clarissa Cortês, coordenadora da Força-Tarefa responsável pelos processos decorrentes dos eventos climáticos. Durante sua fala, ela destacou as demandas contínuas e os desafios enfrentados no atendimento a esses processos, ressaltando a necessidade de uma defesa coordenada e eficaz.

A FNP apresentou uma iniciativa do Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais e Grandes Cidades Brasileiras, que visa unir procuradores de diversas regiões do país para oferecer apoio técnico e jurídico às cidades impactadas, por meio do Programa "Procuradorias pela Reconstrução".

A analista jurídica da FNP, Anny Vieira, explicou que o programa é uma ação colaborativa destinada a oferecer suporte jurídico aos municípios gaúchos severamente afetados pelas enchentes, contando com o apoio da FNP e da Softplan. Ela enfatizou a importância da participação ativa dos municípios nas decisões e da cooperação entre os procuradores locais para enfrentar os desafios legais resultantes do desastre.

“Como resultado do encontro, foi criado um Grupo de Trabalho, coordenado pela Procuradoria de Porto Alegre, com a finalidade de mapear as ações judiciais nos municípios atingidos pela calamidade em 2024”, explicou Anny Vieira.

Representantes de diversos municípios gaúchos participaram da reunião, incluindo Canoas, Lajeado, Pelotas, Três Coroas, Eldorado do Sul, Alvorada, Farroupilha, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Igrejinha, Viamão e Rio Grande, além da procuradora municipal de Aracaju/SE, Karine Pireddu.

Programa "Procuradorias pela Reconstrução"

Com o apoio da FNP, o Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais e Grandes Cidades Brasileiras lançou uma rede de colaboração jurídica e institucional destinada a ajudar as cidades gaúchas, compartilhando expertise e suporte técnico para a resolução de questões legais.

Para mais informações ou para aderir ao programa "Procuradorias pela Reconstrução", entre em contato pelo telefone (61) 3044-9801 ou pelo e-mail anny.vieira @fnp.org.br

A delegação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) segue em visita técnica nos Países Baixos para explorar práticas inovadoras de gestão das águas e adaptação climática no contexto urbano. A incursão, iniciada em 23 de setembro, faz parte do planejamento de uma futura visita de prefeitas e prefeitos brasileiros ao país, programada para 2025, com o objetivo de absorver experiências e soluções locais que possam ser aplicadas no Brasil.

Primeiros dias da agenda

O grupo iniciou a missão exploratória com visita à Universidade Técnica de Delft (TU Delft) para conhecer as “cidades-esponja”, conceito apresentado pela Dra. Taneha Bacchin, que busca adaptar áreas urbanas à gestão de grandes volumes de água para mitigar alagamentos e inundações. A delegação seguiu para o Green Village, um laboratório vivo dedicado a soluções sustentáveis em energia e construção, numa atividade realizada em parceria com o WRI Brasil. Em seguida, em Rotterdam, a comitiva conheceu o Global Center on Adaptation (GCA), instituição que fomenta estratégias de adaptação climática, segurança hídrica e urbanismo adaptativo, e visitou infraestruturas resilientes, como o Watersquare Benthemplein, o Buurtklimaatje Carnisse e o parque linear Hofbogenpark, que integram práticas de drenagem e manejo sustentável da água na áreas urbanas.

Clique aqui para saber mais.

Quinta-feira em Nijmegen

Nesta quinta, 26, a delegação seguiu para Nijmegen, uma das cidades mais antigas dos Países Baixos, para conhecer o programa Room for the River (“Espaço para o Rio”). Criado em 2007 para responder aos crescentes riscos de inundações decorrentes das mudanças climáticas, o projeto abrange mais de 30 iniciativas que visam elevar a capacidade de lidar com cheias, criando áreas de inundação controlada e reduzindo a pressão sobre as barreiras de contenção.

Além da visita ao projeto, os representantes da FNP participaram de um painel de diálogo com especialistas em gestão hídrica na Radboud University. Foram discutidas as estratégias de adaptação climática implementadas no país europeu, focando em como lidar com os impactos das mudanças climáticas em áreas urbanas densamente povoadas e em quais práticas poderiam ser mais bem adaptadas para os contextos brasileiros.

Sexta-feira em Amsterdam

A delegação da FNP visitou o Departamento de Planejamento e Sustentabilidade da capital dos Países Baixos nesta sexta-feira, 27. Lá, teve a oportunidade de avaliar projetos de gestão hídrica e resiliência climática implementados na cidade. Os representantes discutiram as abordagens inovadoras adotadas por Amsterdam para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas, incluindo sistemas de drenagem sustentáveis e iniciativas de recuperação de áreas alagadas. Durante a visita, foram apresentados projetos emblemáticos que demonstram como a cidade tem integrado a água em seu planejamento urbano, promovendo espaços verdes com papel crucial na gestão de inundações.

Perspectivas de continuidade nas trocas

As ondas de calor, as queimadas e as enchentes no Rio Grande do Sul este ano estão ativando um alerta nas lideranças municipais e na população sobre a urgência de colocar políticas de adaptação climática no centro das agendas públicas, evidenciando a necessidade de ações robustas e coordenadas para fortalecer a resiliência das comunidades e proteger vidas e territórios.

A expectativa é que as boas práticas observadas no território holandês possam ser adaptadas e aplicadas à realidade brasileira, especialmente em áreas vulneráveis a alagamentos e mudanças no regime hídrico. Uma visita com uma comissão de prefeitas e prefeitos está programada para o primeiro semestre de 2025 com o intuito de aprofundar esta cooperação, além de fomentar um intercâmbio mais amplo entre os governos locais brasileiros e holandeses. A incursão da FNP na Holanda se encerra neste sábado, 28 de setembro, com um momento de avaliação da experiência.

Se as cidades falassem, o que diriam aos candidatos e candidatas às prefeituras e câmaras municipais nas eleições deste ano? Falariam da pobreza nas ruas e do crescimento desordenado? Da falta de infraestrutura para atender às necessidades básicas das pessoas? Das secas e inundações? Do trânsito, dos prédios, da falta de áreas verdes e do desmatamento?

A primeira pergunta foi o ponto de partida para o Programa Cidades Sustentáveis (PCS) criar uma campanha pensando nas eleições e em uma agenda de desenvolvimento sustentável, que priorize a qualidade de vida da população, o enfrentamento das desigualdades e a adaptação às mudanças climáticas.

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos reitera seu compromisso inabalável com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), reconhecendo os ODS não apenas como uma orientação global, mas como uma ferramenta poderosa para promover o desenvolvimento econômico sustentável e fortalecer o crescimento do nosso país como nação.

Saiba mais sobre a campanha clicando aqui 

Em visita técnica aos Países Baixos, FNP explora práticas de gestão urbana e adaptação climática, com destaque para a troca de experiências

Uma representação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) formada pelo secretário-executivo, Gilberto Perre, e o coordenador de Relações Internacionais e Captação, Paulo Oliveira, está em visita técnica nos Países Baixos desde segunda-feira, 23. O intuito é preparar uma visita de prefeitas e prefeitos brasileiros ao país para conhecer as boas práticas locais em 2025.

Nesta quarta-feira, 25, a comissão esteve em Haia para um encontro com os representantes da VNG (Associação das Municipalidades Holandesas, na sigla em holandês), que representa os 342 municípios do país.

“Essa associação existe há 100 anos e todos os municípios, voluntariamente, contribuem com ela para promover o diálogo com o governo central e com os governos das províncias. Certamente, a visita que as prefeitas e os prefeitos brasileiros farão aqui em maio do ano que vem será muito enriquecedora”, destacou Gilberto Perre.

A trajetória dos Países Baixos está intimamente relacionada ao desenvolvimento de infraestruturas para lidar com alagamentos frequentes e uma costa em constante erosão, buscando a gestão eficiente das águas e a proteção de áreas habitáveis e cultiváveis. As primeiras estruturas de contenção e aterramento do país datam do século XI, criadas para proteger terras agrícolas de inundações, marcando o início do processo de reclamação de terras, isto é, o dreno de áreas alagadas pra torná-las produtivas e habitáveis. Esse processo se intensificou e se ampliou no século XIII, com o aprimoramento de técnicas e infraestruturas, e durou até meados do século XX.

Mais recentemente, porém, o foco da gestão hídrica holandesa se deslocou da reclamação de terras para o gerenciamento e adaptação às mudanças climáticas. Atualmente, cerca de 26% do território dos Países Baixos está localizado abaixo do nível do mar.

Visita à TU Delft

Na segunda-feira, 23, a agenda foi na Universidade Técnica de Delft (TU Delft), quando a delegação foi recebida pela Dra. Taneha Bacchin, professora de Projeto Urbano e Diretora de Pesquisa em Projeto Urbano. Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de Veneza e mestre em Sistemas de Informação Territorial & Sensoriamento Remoto pela mesma instituição, é referência em cidades-esponja. A agenda contou também com a participação do Prof. Dr. Roberto Rocco, professor de Planejamento Espacial e Estratégia da TU Delft.

A comissão da FNP também visitou o Green Village , que é um laboratório vivo dedicado à inovação sustentável, onde pesquisadores, empresas e governos podem desenvolver testar novas soluções ecológicas em escala real. Focado em criar cidades mais resilientes às mudanças climáticas, o Green Village promove experimentos em áreas como energia renovável, construção sustentável e gestão inteligente de recursos hídricos.

Rotterdam

No dia 24, a agenda foi realizada em parceria com a WRI Brasil.A delegação visitou o Global Center on Adaption (GCA), uma organização internacional dedicada a acelerar a adaptação às mudanças climáticas, atuando como um catalisador para a implementação de soluções inovadoras que fortalecem a resiliência das comunidades, infraestruturas e economias diante dos impactos climáticos. Através de parcerias com governos, empresas e instituições acadêmicas, o centro promove a troca de conhecimento e o desenvolvimento de políticas eficazes, focando em áreas essenciais, como segurança hídrica, agricultura sustentável e urbanismo adaptativo.

Os representantes da FNP também fizeram uma caminhada por estruturas resilientes, como Buurtklimaatje Carnisse (conjunto de iniciativas comunitárias e participativas do bairro de Carnisse); Watersquare Benthemplein (equipamento público que alia a melhoria da qualidade do espaço público à infraestrutura de armazenamento de água) e Hofbogenpark (um parque linear que se estende por 2km ao longo de quatro distritos da cidade).

Missão piloto à Holanda

A visita preparatória da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) na Holanda segue até 28 de setembro, com visitas a projetos e cidades com iniciativas de resiliência climática e de gestão hídrica para conhecer de perto essas estratégias com o intuito de traduzi-las para a realidade local brasileira.

Após 37 edições repletas de insights e debates fundamentais para o desenvolvimento das cidades brasileiras, a primeira temporada dos webinários "Tendências para as Cidades", promovidos pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), chegou ao seu desfecho. Ao longo dessa jornada, mais de 100 especialistas desenvolveram com seu conhecimento, totalizando 70 horas de conteúdo transmitido.

Em parceria com a Fundação Lemann e a Comunitas, os webinários alcançaram um público vasto, somando mais cinco mil visualizações nas plataformas oficiais da entidade. As discussões foram pautadas pela Agenda 2030 e pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, promovendo práticas sustentáveis ​​e inovadoras nas gestões municipais.

Durante o processo eleitoral de 2024, os webinários desempenharam seu papel ao oferecer suporte direto na formulação dos planos de governo de candidatos a prefeitos e prefeitas em todo o país. Esta iniciativa não apenas enriqueceu o debate público, mas também consolidou a FNP como um centro na promoção de políticas públicas e inovação para as cidades.

“Com o término desta primeira etapa e o sucesso alcançado, já estamos planejando a segunda temporada para 2025, com temas e assuntos que sejam pertinentes ao início de uma nova gestão municipal”, destacou Daniel Miranda, coordenador de Relações Institucionais e Projetos da FNP.

A expectativa é que a continuidade dos webinários não apenas fortaleça o diálogo entre gestores públicos e especialistas, mas também capitalize novas ideias e práticas que beneficiem diretamente as comunidades urbanas brasileiras.

“Os próximos prefeitos brasileiros enfrentarão uma série de desafios complexos e interconectados, exigindo soluções inovadoras e adaptadas às realidades locais. Alguns dos principais desafios incluem sustentabilidade e mudanças climáticas. Será necessário adotar práticas sustentáveis ​​e adaptar as cidades às mudanças que já estão ocorrendo, isso envolve a descarbonização da mobilidade urbana, o incentivo ao uso de energias renováveis ​​e a gestão eficiente de resíduos sólidos. Essa é só uma das dificuldades enfrentadas para os próximos quatro anos”, disse Daniel Miranda, enfatizando a importância da continuidade do Tendências para auxiliar os prefeitos na construção, sólida e eficaz, de políticas públicas.​

Tendências

A série de webinários “Tendências para as Cidades” foi uma iniciativa FNP com o objetivo de fomentar o debate sobre políticas públicas para as gestões municipais, alinhadas às Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Realizada entre maio e setembro de 2024, a série contou com 37 encontros virtuais gratuitos, transmitidos pelo Zoom e Youtube, que reuniu mais 108 especialistas de diversas áreas, discutindo temas como: mobilidade urbana, saúde, educação, sustentabilidade e governança digital.

Representando a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), o secretário da Fazenda de Aracaju (SE), Jeferson Passos, está em Madri, na Espanha, participando de uma missão do governo federal brasileiro promovida pelo Ministério da Fazenda junto à União Europeia. O objetivo da missão é conhecer de perto a experiência espanhola com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo de tributação que passará a ser adotado no Brasil em virtude da reforma tributária recentemente aprovada.

A semana de trabalho inclui um ciclo de reuniões que abordam aspectos essenciais da implementação do IVA no Brasil. Entre os encontros, Passos discutiu com autoridades espanholas a harmonização das normas fiscais dentro da União Europeia e as propostas de modernização do IVA. Na segunda-feira, 23, ele se reuniu com Jorge Alberto Ferreras Gutiérrez, diretor adjunto de Política Tributária da Espanha, para debater “A harmonização do direito fiscal na União Europeia”. Em seguida, encontrou-se com Ricardo Álvarez Arroyo, diretor adjunto de Impostos de Consumo, para discutir o projeto VIDA, uma iniciativa voltada à modernização do IVA na Europa.

Para Jeferson Passos, a troca de experiências é fundamental para a adaptação do novo sistema no Brasil. “Com a aprovação da reforma tributária, o IVA substituirá o modelo atual que inclui ICMS, ISS e Pis/Cofins. Discutir aspectos específicos dessa tributação e aprender com uma experiência já consolidada, como a da Espanha, nos ajudará a moldar um sistema mais eficiente para o Brasil”, destacou o secretário.

Ainda esta semana, Passos participará de reuniões em Bruxelas, na Bélgica, com representantes da União Europeia, aprofundando as discussões sobre os desafios e as oportunidades da implementação do IVA no Brasil.

A missão faz parte de um esforço mais amplo para garantir que o processo de regulamentação da reforma tributária brasileira seja bem-sucedido, utilizando as melhores práticas internacionais.

A FNP encerrou o Tendências para as Cidades e falou, após 37 episódios, sobre temas relevantes para o futuro das cidades

Nesta sexta-feira, 20 de setembro, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) encerrou sua série de webinários Tendências para as Cidades com um debate sobre “A Utilização de Energias Renováveis no Setor Público”. A série foi idealizada para apoiar candidatos na elaboração de seus planos de governo para os próximos quatro anos, com foco em inovações que possam beneficiar as gestões municipais.

Foi destacado o papel da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na promoção de incentivos financeiros para o uso de energias renováveis no Brasil. A transição para fontes limpas tem apresentado um crescimento expressivo no país, e o setor público é visto como fundamental para impulsionar esse processo, tanto pela economia gerada com a redução de gastos energéticos quanto pelo impacto ambiental positivo.

Entre as alternativas apresentadas para os futuros prefeitos e prefeitas, a realização de licitações públicas para a compra de energia verde no mercado livre de energia despontou como uma opção viável. Segundo a Aneel, no ano passado, 34% da energia consumida no Brasil já era adquirida nesse mercado, o que sinaliza uma tendência de ampliação também no setor público.

O webinário permitiu aos futuros gestores municipais conhecer estratégias para implementar políticas públicas voltadas à aquisição e expansão do uso de energias renováveis em suas cidades. Com isso, espera-se que os municípios avancem na adoção de fontes energéticas mais sustentáveis, beneficiando não apenas as finanças públicas, mas também o meio ambiente.

Palestrantes

Willians Gaspar, engenheiro e mestre em administração, é gerente do Projeto Rio de Energia Verde. Com mais de 15 anos de experiência no mercado de energia elétrica, ele atua na implementação de projetos de eficiência, transição e governança energética.

Cristina Joenck, coordenadora-geral de Gestão Institucional e Sustentabilidade da Advocacia-Geral da União, também compartilhou suas experiências. Ela é especialista e mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e trouxe à tona importantes reflexões sobre a sustentabilidade no setor público.

“O encerramento desta série de debates deixou claro que a transição para energias renováveis é uma prioridade crescente para os próximos governos municipais, que têm à sua disposição tanto incentivos financeiros quanto orientações estratégicas para adotar soluções energéticas mais limpas e eficientes”, frisou o coordenador de Relações Institucionais e Projetos da FNP, Daniel Miranda.

Sobre o futuro

Sobre a continuidade do projeto, Daniel Miranda foi enfático em dizer que, com o sucesso alcançado, uma segunda temporada já é avaliada pela direção da FNP: “com a finalização dessa primeira etapa e o sucesso alcançado, já começamos a pensar na segunda temporada para 2025, mas com temas e assuntos que sejam relevantes e pertinentes ao início de uma gestão municipal”, destacou.

Confira todos os episódios dos Tendências clicando aqui.

O prefeito de Niterói, Axel Grael, ressaltou a gravidade das queimadas no Brasil e a necessidade de uma resposta nacional coordenada

O prefeito de Niterói/RJ, Axel Grael, presidente da Comissão Permanente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) de Cidades Atingidas ou Sujeitas a Desastres (CASD), participou nesta quinta-feira, 19, de reunião extraordinária do Conselho da Federação para tratar das queimadas que estão assolando o Brasil.

Axel, que também é vice-presidente da FNP, era o único prefeito na mesa, que contou ainda com a participação de nove governadores (Pará, Goiás, Mato Grosso, Amazonas, Acre, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Roraima e Distrito Federal), dois vice-governadores (Rondônia e Amapá) e os ministros: Rui Costa (Casa Civil), Ricardo Lewandowski (Justiça), Marina Silva (Meio Ambiente), Waldez Góes, (da Integração e Desenvolvimento Regional), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

“Nós temos mais de 11 milhões de hectares de áreas já queimadas no país todo. É uma situação gravíssima e que nos preocupa demais porque estamos vendo isso como um efeito das mudanças climáticas. A quantidade de carbono liberado nessas queimadas só potencializa ainda mais o problema e precisamos estruturar o país para dar respostas para o tamanho do problema que nós estamos enfrentando agora. Nós temos a convicção que não conseguiremos dar a resposta que proteja o país do que está acontecendo se não for uma estratégia de nação.”, disse o prefeito na saída da reunião.

Falando sobre a ação das Defesas Civis em todo o país durante esse período de queimadas, o prefeito Axel destacou a importância de se preparar, de forma antecipada e planejada, para os desastres, sejam eles naturais ou por ação humana.

“Expressamos na reunião que é fundamental também que haja uma ação de preparação porque a Defesa Civil é facilmente reconhecida a sua importância nos momentos de crise. O grande desafio é fazer com que as pessoas priorizem as ações de proteção de defesa civil nas situações de normalidade. Não podemos desperdiçar esse momento de mobilização, que a opinião pública está vendo o que está acontecendo e que os órgãos todos estão buscando se organizar”, enfatizou.

Sobre o diálogo com o Governo Federal, Grael ressaltou que a FNP tem buscado o diálogo constante para tentar achar soluções e, principalmente, uma maior participação federal nos combates aos incêndios. “A FNP tem buscado esse diálogo, tem buscado que haja um reconhecimento maior do papel dos municípios nessa mobilização. Existe uma grande disparidade de realidade, de estrutura e de capacidade de investimentos entre os municípios, mas a gente já tem, hoje, um grande número de municípios que estão preparados. De qualquer maneira, precisamos da maior participação do Governo”.

Crime organizado

Após a reunião, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou à imprensa que um dos problemas está na falta de punição para os criminosos. “São medidas e esforços do ponto de vista orçamentário, tecnológico e legislativo. Do ponto de vista legislativo, há de se endurecer a pena para aqueles que praticam esse tipo de crime. No Judiciário, o próprio ministro Barroso fez uma recomendação para que esses casos sejam priorizados e que as pessoas possam ser investigadas com celeridade e punidas”, apontou.

Já o ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi mais enfático ao dizer que os incêndios têm presença “articulada e organizada do crime”.

"As motivações podem ser diversas, mas por trás delas estão sempre intenções criminosas. E o que caracteriza diferença dos outros anos para esse é uma presença articulada e organizada do crime tocando fogo em vários lugares do país", disse a jornalistas.

"Ficou claro para todos pela extensão e ocorrência simultânea, em áreas diversas a distâncias muito grandes, parece algo sincronizado. Na mesma hora, mesmo dia, regiões a 300 km, 400 km [distantes] uma da outra. Todos começam a tocar fogo na mesma hora. Assim como se um raio caísse em todos os lugares ao mesmo tempo e fogo começasse ao mesmo tempo. Fica claro o caráter criminoso", completou.

Investimento Federal

Rui Costa, condutor da reunião, afirmou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve liberar, nos próximos dias, mais cerca de R$ 400 milhões para ações de combate ao fogo e enfrentamento aos efeitos da seca nas regiões.
"Como vocês já viram, foi publicado já o primeiro crédito de outros que serão publicados no valor de R$ 514 milhões, assim como falou também no BNDES, já até semana que vem está autorizado e liberado um pouco mais de R$ 400 milhões para apoio aos Corpos de Bombeiros desses estados da Amazônia Legal", declarou o ministro.

Segundo Costa, o montante será para "compra de materiais, equipamentos, viaturas, o que já soma os dois juntos perto de R$ 1 bilhão, e outros créditos serão publicados na medida que os governadores apresentem e materializem suas demandas".