Notícias
Medida beneficia apenas entes que empenharem recursos ainda em 2020
O governo federal prorrogou para 2021 o prazo para pagamento do auxílio ao setor cultural previsto na Lei Aldir Blanc. No entanto, de acordo com a Medida Provisória 1019/20, publi...
30/12/20
Recursos da Lei Kandir poderão ser acessados em 2020 se municípios renunciarem direitos ainda hoje
Prazo final para assinarem declaração de renúncia a eventuais direitos contra a União é 10h desta quarta-feira, 30 de dezembro
Com a sanção da Lei Complementar nº 176, publicada em edição extra do Diário Oficial, na noite de terça-feira,...
Foto: Carlos Bassan/Prefeitura de Campinas
A oferta de vacina para combate à COVID-19 vai ganhando contornos de realidade e, nesta terça-feira, 22, foi a vez da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) contribuir para tentar dar celeridade a esse processo. Depois de uma nota de posicionamento div...
Foto: Foto: Antonio Molina / Agência O Globo
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) formaliza nesta terça-feira, 22, um Protocolo de Intenções com o Instituto Butantan para facilitar às médias e grandes cidades a aquisição da vacina CoronaVac. O documento será assinado pelo presidente da ...
Recursos federais repassados aos estados e municípios para auxiliar na mitigação da crise financeira decorrente da pandemia de Covid-19 são de natureza jurídica federal e devem ser condicionados à prestação de contas no Tribunal de Contas da ...
Entidades receberam o veto presidencial com indignação, perplexidade e insatisfação com a profunda insensibilidade para com a situação do transporte de milhões de brasileiros
A Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre ...
A Câmara dos Deputados aprovou nessa segunda-feira, 14, por 408 votos a 9, o projeto de lei complementar que regulamenta o pagamento de compensações da União a estados e municípios devido às perdas de receita provocadas pela Lei Kandir (PLP 133...
14/12/20
Procuradorias-gerais das capitais celebram acordo com a AGU para compartilhamento de sistema digital
Procuradores-gerais participam nesta segunda-feira, 14, de uma cerimônia virtual sobre o acordo de cooperação técnica entre a Advocacia Geral da União (AGU) e as procuradorias-gerais das capitais. O acordo permitirá o compartilhamento do sistem...