Encontro virtual nesta quinta-feira, 9, tratou de recomposição orçamentária com o senador Marcelo Castro, relator-geral do Orçamento da União na CMO, no Congresso Nacional

Representantes da Comissão Permanente de Cidades Atingidas ou Sujeitas a Desastres, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), se reuniram nesta quinta-feira, 9, com o senador Marcelo Castro (MDB/PI), relator-geral do Orçamento da União de 2023 no Congresso Nacional, para tratar da recomposição orçamentária das ações de prevenção e gestão de desastres nos municípios. Essa é a sétima reunião que a Comissão realiza interna e externamente, entre prefeitos e com o Executivo e o Legislativo federais, para debater o tema.

A prefeita de Francisco Morato/SP, Renata Sene, presidente da Comissão, reforçou a finalidade da iniciativa, que é apoiar municípios atingidos ou sujeitos a desastres. A capital pernambucana, Recife, foi a cidade mais recente a passar pelo problema e já soma mais de 100 mortos após fortes chuvas atingirem a região.

“Esses são desafios recorrentes e muito grandes, e uma questão frequente é que não há orçamento para as demandas em relação à prevenção e proteção de encostas. Mas não só isso, percebemos que precisamos ampliar essa discussão, porque ela será recorrente, e não queremos ser os prefeitos que dizem quantos milímetros choveu na cidade, mas os que dizem que há um modelo norteador no Brasil que vai ajudar governantes municipais nesse sentido, sendo um amparo nacional. A recomposição é fundamental e estratégica nesse primeiro momento”, frisou a prefeita.

Sene lembrou que a Defesa Civil, em especial, perdeu muitos recursos para lidar com ações preventivas. “Esperamos avançar nesse processo a médio e a longo prazo, porque pessoas são afetadas, famílias são afetadas e dar notícias de mortes é muito difícil, prefeitas e prefeitos estão sozinhos nesse momento”, lamentou.

Marcelo Castro mostrou-se sensível ao pedido da Comissão, mas explicou a dificuldade em lidar com o orçamento também por ser um ano atípico, com eleições em outubro, e por estarmos há alguns anos gastando mais do que arrecadando. “Os recursos do Brasil para investimento vêm caindo ano a ano, com o teto de gastos, com as despesas obrigatórias. De 2017 para cá, estamos comprimindo as despesas discricionárias, incluindo as de investimento. Estamos em um ano de orçamento muito escasso, há oito anos consecutivos com déficit primário, gastando mais do que arrecadamos, o que é anormal.”

O senador sugeriu algumas ações que podem ser realizadas para que o orçamento chegue a cada estado e município a partir da necessidade de cada um. “É preciso fazer um planejamento, e ele não vai ser feito nacionalmente. É cada estado e município fazendo esse planejamento. Especialistas dizem que estamos cada dia mais sujeitos a esses fenômenos, estamos vivendo os anos mais quentes que a humanidade já viveu, estamos com esse grande problema ambiental para ter controle e precisamos de ações mais efetivas.”

Entre as sugestões, estão a de uma mobilização de prefeitas e prefeitos para sensibilizar o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Secretaria Nacional de Defesa Civil para incluir no orçamento políticas de prevenção. Esse orçamento, segundo o senador, passará pelo Ministério da Economia e chegará em seguida ao Congresso e, de lá, ele poderia tomar medidas mais efetivas. Outro encaminhamento passado pelo senador é que governantes municipais articulem com parlamentares de cada estado para destinar emendas às cidades atingidas ou sujeitas a desastres.

“Como relator de orçamento, vendo uma emenda para uma ação dessa e podendo realocar orçamento para isso, seremos sensíveis para tratá-la como prioritária”, afirmou.

Histórico
A Comissão já se reuniu com representantes do MDR em dois momentos e aguarda uma audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitada em maio. No dia 14 de junho, a Comissão debaterá com o MDR a estrutura necessária para oferta de capacitação, por parte do órgão, aos municípios interessados em qualificar planos de trabalho destinados às ações de reconstrução. De acordo com o MDR, a ação conta ainda com R$ 490 milhões de crédito extra. 

Mas os dados não são animadores. O corte total no orçamento federal de 2022 deve chegar a R$ 14 bilhões. O bloqueio no MDR deve ser de R$ 149,8 milhões. A Ação 8865 do MDR, que apoia a execução de projetos e obras de contenção de encostas em áreas urbanas, por exemplo, opera em 2022 com apenas R$ 37 milhões, valor insuficiente para o atendimento dos municípios. Somente Recife possui um contrato firmado em 2012 para obras de encostas no valor de aproximadamente R$ 150 milhões. No entanto, até o momento, recebeu somente cerca de R$ 48 milhões. Outros R$ 74 milhões já estão licitados.

“Entendemos o que vem acontecendo no país, uma crise econômica sem recursos, mas o problema que temos é um problema orçamentário numa área que mais afeta populações vulneráveis e isso tende a piorar. As capitais e as cidades maiores já não comportam a população, por isso elas vão para as encostas. O recurso que está sendo colocado para todo o país é insuficiente para apenas uma cidade”, alertou a secretária-executiva da Assessoria Especial de Recife/PE, Laura Rossi, representando o prefeito João Campos na reunião.

O valor autorizado pelo governo para apoiar a execução de projetos e obras de contenção de encostas em áreas urbanas em 2021 caiu 96%, quando comparado a 2012. Nesse mesmo ano, foram disponibilizados R$ 997 milhões, em valores atualizados pelo IPCA. Em 2021, foram R$ 36 milhões. Em 2022, até o momento, o valor autorizado chegou a R$ 41 milhões. O MDR, afirma que, desde 2019, foram investidos mais de R$ 2,7 bilhões em prevenção.

Participação
Participaram também da reunião com o senador Marcelo Castro: Fernando Breno, prefeito de Coromandel/MG e coordenador de Políticas para Cidades Atingidas por Alagamentos e Estradas Rurais; Sosthenes Macedo, diretor da Defesa Civil de Salvador/BA; e o coordenador de Articulação Política da FNP, Jeconias Júnior.