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A sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP 108/24) é um marco para o federalismo brasileiro. Além da participação de forma paritária no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, as cidades conquistaram ainda uma vitória estratégica com...
Foto: FNP
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, sancionado nesta terça-feira, 13/1, pelo presidente da República, conclui a regulamentação da Reforma Tributária (EC 132/2023). O texto institui o Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) e consolida uma vit...
Foto: Rafaela Araújo/Folhapress
por Toninho Colucci
Prefeito de Ilhabela (PL-SP), é presidente do Consórcio de Turismo do Litoral Norte; a exemplo de cidades da região, arquipélago planeja começar a cobrar taxa ambiental ainda neste verão
Mecanismos de gestão e ...
Mara Alem e Nara Franco
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) garantiu a representação dos municípios mais populosos do país no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS).
Nesta terça, 16/12, a C...
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) dará mais um passo na agenda de fortalecimento das políticas públicas para mulheres com o apoio ao curso “Implementando o Orçamento Sensível a Gênero e Raça (OSGR)”, promovido em fevereiro d...
Foto: Ascom Manaus
Nara Franco*
O prefeito David Almeida (Manaus/AM) conduziu o “Encontro de Prefeitas e Prefeitos da Região Norte em busca de justiça fiscal no financiamento público”, iniciativa da Prefeitura de Manaus, em parceria com a Frente Nacional de Pre...
Foto: FNP
Por Nara Franco
O prefeito de Araguaína/TO, Wagner Rodrigues, entregou nesta quinta, 11/12, ao ministro da Educação, Camilo Santana, parecer jurídico elaborado pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) sobre o repasse duodecimal muni...
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) divulga seu Calendário Internacional 2026, que reúne uma programação estratégica de missões técnicas, encontros multilaterais e participação em fóruns globais ao longo do ano. A iniciativa re...