A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) e o Fórum Nacional de Secretários de Finanças e Fazenda realizaram, nesta quarta (14), o 6º webinário da série Diálogos Finanças Municipais, com o tema “Processo de consulta e harmonização do IBS e CBS”.

O encontro abordou os procedimentos de consulta tributária previstos na Lei Complementar nº 214/2025 e a harmonização entre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), destacando pontos importantes para a atuação dos gestores municipais no contexto da Reforma Tributária. 

João Felipe Alves Borges, secretário de Fazenda de Maceió/AL e conselheiro suplente do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), ressaltou o caráter transformador da reforma e a necessidade de cooperação federativa. “É, de fato, desafiador, mas também traz oportunidades”, afirmou.

Alberto Macedo, assessor especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, destacou a importância de iniciativas de diálogo para ampliar a compreensão sobre as mudanças. Segundo ele, a reforma envolve um processo longo, com impactos não apenas na arrecadação, mas também nas despesas e na governança das secretarias.

Entre os pontos apresentados estiveram os procedimentos para apresentação de consultas, a atuação conjunta do CGIBS e da Receita Federal, os efeitos das respostas às consultas e os mecanismos para solucionar eventuais divergências entre os órgãos.

Também foram esclarecidos prazos para recolhimento dos tributos e as situações em que esses efeitos não se aplicam. O encontro ainda destacou que a apresentação de uma consulta não suspende os prazos para o cumprimento das obrigações tributárias, reforçando a importância de os municípios acompanharem as regras e os procedimentos previstos na legislação. 

Os encontros virtuais acontecem todas as quartas-feiras e integram os esforços da FNP para apoiar os municípios na compreensão e na implementação das mudanças trazidas pela Reforma Tributária.