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Foto: Agência Câmara
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9/9) a Emenda Constitucional (EC) 136, que altera regras para o pagamento de precatórios – dívidas a serem pagas pela administração pública por conta de decisões judiciais. O texto tem origem...
Brasília foi palco, entre os dias 26 e 28 de agosto, do II Congresso Internacional de Resíduos Sólidos (CIRSOL), que contou com a presença de representantes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) no debate de um dos desafios urbanos e ...
Foto: Agência Câmara
O Plenário do Senado aprovou na última terça-feira (2/9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que altera as regras sobre o pagamento de precatórios (PEC 66/2023). A proposta passou sem mudanças em relação ao texto que havi...
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) promoveu o evento Governança Metropolitana no Transporte Coletivo: Conectando Territórios, encontro técnico para debater os desafios da gestão intermunicipal do transporte público no Brasil, de ma...
Foto: FNP
Após o sucesso da primeira edição no Rio de Janeiro, o 2º Embaixadores da Educação fará seu novo encontro na cidade de Sobral, no Ceará. Iniciativa do Centro Lemann e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), os embaixadores são pre...
Foto: FNP
A Comissão Permanente da FNP de Adaptação Urbana e Prevenção de Desastres (CASD) promove nos dias 25 e 26 de setembro, em Salvador/BA, evento presencial com prefeitas, prefeitos, técnicos e gestores de todo o país com o objetivo de ampliar o d...
Foto: Agência Senado
Em um momento histórico para a municipalidade, o Senado aprovou em segundo turno e de forma definitiva, na noite desta terça-feira (2/9), a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023 (PEC dos Precatórios). A medida consolida um novo marco de sus...
Foto: Banco de Imagens
Proposta liderada pelo deputado Mersinho Lucena (PP-PB), e com forte apoio parlamentar, utiliza superávit da União e/ou contribuição do Pasep para evitar perdas de arrecadação
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) apresentou uma eme...