A PEC 66/2023 foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados na noite de terça, 15/7, e traz medidas de alívio fiscal para os municípios com foco em:
* Limites para pagamento de precatórios* Novo parcelamento de dívidas previdenciárias...
Em uma grande vitória para os municípios brasileiros, a PEC 66/2023, conhecida como PEC dos Precatórios, foi aprovada nesta terça, 15/7, na Comissão Especial e segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados. A Frente Nacional de Pref...
Prefeito de Campinas é presidente do consórcio ligado à FNP e fez uma apresentação aos município sobre especialidades contempladas, segurança jurídica e qualificação de filas
O prefeito de Campinas e presidente do Consórcio Conectar, ...
Nesta quinta-feira, 10/7, gestores municipais de educação, nutricionistas e especialistas de todo o Brasil se reuniram para o webinário “Educação alimentar: um compromisso municipal”, promovido pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos...
Em defesa do municipalismo e das boas práticas na gestão pública, Bruno Reis, prefeito de Salvador (BA), representando a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), participou nesta quarta-feira (9/7) de audiência pública na Câmara dos Depu...
O relatório final do deputado Baleia Rossi (MDB/SP) - relator da Comissão Especial - a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 contempla os pleitos municipalistas, incluindo o teto de comprometimento da receita corrente líqu...
O Consórcio Conectar, iniciativa da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) para contratação de serviços e insumos de saúde, realizará uma live na próxima sexta, 11/7, para orientar prefeitos/as e secretários/as de Saúde sobre a contr...