Com o tema Limites do Marco Regulatório e Fluxos de Aprovação de Crédito, a 4ª reunião do Grupo de Trabalho de Financiamento Climático Subnacional, realizada em 27/8, reuniu 15 secretárias e secretários municipais, com representação de 27 municípios em 12 estados brasileiros, em formato online.
Elizabeth Schmidt, prefeita de Ponta Grossa/PR,, abriu o encontro lembrando que as cidades brasileiras historicamente construíram infraestrutura sem considerar eventos climáticos extremos, como ocupações de margens de rio e canalizações. Ela citou os tornados, granizos e chuvas intensas enfrentados pela região neste ano e destacou que, apesar de obras de adaptação já realizadas, é preciso avançar em mecanismos de financiamento subnacional.
Giovanna Victer, secretária de Fazenda de Salvador/BA e coordenadora do GT e, defendeu que o grupo entre em um momento propositivo. "Não se trata de 'se' vamos enfrentar algum evento extremo, mas sim 'quando'", afirmou, reforçando que a discussão de financiamento deve ir além da burocracia de acesso a recursos e tratar também de taxa de juros, carências e condições.
Bruno Incau, coordenador de Financiamento e Economia Urbana do WRI, apresentou a versão final do documento "Limites do Marco Regulatório para o Financiamento Climático Urbano Subnacional". Segundo ele, os municípios mais vulneráveis são também os que têm menor capacidade de acessar crédito e as barreiras se organizam em três grupos; regulatórias, de elegibilidade e institucionais, que se sobrepõem e aprofundam a exclusão dos municípios com menor capacidade técnica, e de endividamento. Bruno também apresentou a Carta de Intenções da Rede Fisc (Financiamento de Infraestrutura Sustentável em Cidades), com cinco prioridades para destravar o financiamento climático urbano.
Geraldo Biasoto, da ABDE (Associação Brasileira de Desenvolvimento), defendeu a construção de uma política nacional de crédito climático para os municípios, hoje inexistente. O acesso funciona, segundo ele, em lógica de "balcão", por ordem de chegada. Apontou que municípios sem capacidade de endividamento (CAPAG), com notas ‘C’ ou ‘D’, são justamente os mais vulneráveis ao clima e ficam duplamente penalizados. Entre as propostas apresentadas estão: criar uma linha de crédito especial para o clima dentro da CAPAG, ampliar o limite de patrimônio de referência das instituições financeiras de desenvolvimento e permitir garantias via FPM e FPE sem aval da União. Segundo estudo da ABDE, a capacidade de expansão de crédito nesse cenário seria da ordem de R$27 bilhões.
O GT é uma iniciativa do Programa Mutirão Brasil, parceria da FNP, C40, GCoM, e funciona como subgrupo do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças. O 5º encontro está previsto para 24 de setembro de 2026, das 9h30 às 11h, em formato online.