Segue até o dia 15 de abril o prazo de inscrição para a terceira edição da Escala Brasil Transparente (EBT). O levantamento, realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), é destinado a todas as cidades brasileiras e pretende avaliar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação para aprofundar o monitoramento da transparência pública.

Os interessados em participar devem enviar o nome do município, nome do responsável pela página de transparência da prefeitura, e-mail oficial e telefone para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A avaliação será com base em notas de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%).

Na segunda edição, 1.613 entes federativos (estados e municípios) foram avaliados. A expectativa é ampliar a amostra de análise com a nova edição.

A CGU pretende, com essas informações, aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um produto que possibilite o acompanhamento das ações empreendidas por estados e municípios no que se refere ao direito de acesso à informação.

Aqueles com dificuldade em implementar os mecanismos de transparência pública previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) poderão entrar em contato com a CGU nos estados para solicitar o auxílio do órgão por meio do Programa Brasil Transparente.

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