A presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 712/2016 determinando ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de várias doenças, incluindo o Zika vírus. As informações foram divulgadas nesta segunda feira, 1º de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU).

Entre as medidas a serem adotadas para enfrentar o Zika, assim como a Dengue e Chikungunya, também transmitidas pelo mesmo mosquito, está o ingresso de agentes de saúde em imóveis públicos e particulares fechados ou abandonados para a eliminação de focos de reprodução do Aedes.

No dia 8 de dezembro, em reunião convocada com governadores e prefeitos no Palácio do Planalto, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, sugeriu essa condição especial de entrada em imóveis como essencial para o combate ao mosquito. “Essa é uma questão jurídica complicada, que requer uma pacificação jurídica a nível nacional”, disse o prefeito durante reunião com a presidente Dilma Rousseff.

Como ponto inicial de ação, o Ministério da Saúde instalou em Brasília (DF) uma Sala Nacional de Coordenação e Controle para o Enfrentamento à Microcefalia e convidou a FNP a se engajar na criação de espaços semelhantes também nos municípios.

Segundo a Medida Provisória 712, "o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, ocorrerá no caso de situação de abandono ou de ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para a contenção das doenças e sempre que se mostrar necessário, o agente público competente poderá requerer o auxílio à autoridade policial".

O governo também vai realizar campanhas educativas e de orientação à população sobre as doenças.

“Perdendo a batalha”

Depois de afirmar que o Brasil está “perdendo feio” a batalha contra o Zika, “uma das maiores crises de saúde pública” da história, o ministro da Saúde, Marcelo Castro, disse que as Forças Armadas vão pôr 220 mil homens para visitar todos os domicílios do país e entregar panfletos, e que o governo vai distribuir repelentes gratuitamente para 400 mil grávidas do Bolsa Família.

“Estamos planejando colocar 220 mil homens das Forças Armadas, a partir de um dia determinado, que deverá ser 13 de fevereiro, para visitar casa por casa do Brasil distribuindo panfletos e orientando as pessoas, porque temos a consciência exata de que só seremos vitoriosos nessa luta se contarmos com a contribuição das pessoas”, afirmou Castro.

O governo aprovou, em 15 de janeiro, um orçamento adicional de R$ 500 milhões no combate ao mosquito. Somados aos recursos já previstos, o gasto pode chegar a 1,87 bilhão em 2016.

País em alerta

O Brasil está em alerta por causa da disseminação de casos suspeitos de microcefalia relacionados com o Zika vírus, a maioria dos casos concentrados na região Nordeste.

O Ministério da Saúde confirmou o diagnóstico de 270 bebês com microcefalia ou malformação do cérebro, seis deles por exposição comprovada ao vírus. Outros 3.448 casos seguem sob investigação.

Em estado de alerta, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que o Zika pode atingir entre três e quatro milhões de habitantes das Américas. O Brasil é o epicentro da epidemia e deve concentrar cerca de 1,5 milhão de infectados.

Para o diretor da Fiocruz em Mato Grosso do Sul, infectologista Rivaldo Venâncio, com o atual ritmo de expansão, o Brasil pode acumular 15 mil casos de microcefalia até o fim desse ano.

Recentemente, a virologista do Instituto Carlos Chagas, Cláudia Duarte, e a patologista da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), Lúcia Noronha, comprovaram que o Zica vírus é capaz de romper a barreira placentária e atingir o feto.

Segundo o diretor do Instituto Butantan, Jorge Kalil, na melhor das hipóteses, uma vacina eficaz contra o Zika vírus levará de três a cinco anos.

Sobre as doenças

Em 2015, foram mais de 1,6 milhão de casos prováveis de dengue no país, com registro de 863 mortes, um recorde. Em relação ao ano anterior (2014), houve aumento de 180,9% de pessoas doentes e de 82,5% nos casos de morte.

Dados do Levantamento Rápido do Aedes aegypti, divulgados pelo governo federal em novembro de 2015, no Nordeste, 82% dos depósitos de larvas de mosquito foram encontrados em reservatórios de água, boa parte deles improvisada para driblar os problemas de abastecimento da região. O lixo é o depósito predominante nas regiões Sul (49,2%) e Norte (35,8). Somente no Sudeste, os domicílios corresponderam a mais da metade dos focos de reprodução do vetor.

Em dez anos, a geração de resíduos sólidos no Brasil aumentou 29%, número cinco vezes superior à taxa de crescimento populacional, no mesmo período, segundo dados da Associação Nacional das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe). Ainda de acordo com a associação, 20 milhões de brasileiros não dispõem de coleta regular de lixo, além disso, dos 78,6 milhões de toneladas de resíduos gerados no país em 2014, 41% tiveram como destinação final lixões e aterros.

Confira aqui a Medida Provisória 712/2016.