Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) encaminharam, nesta quarta-feira (9), um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pedindo celeridade na tramitação da PEC dos precatórios (PEC 74/2015) para que ela seja votada em segundo turno pelo plenário da Câmara dos Deputados o mais breve possível. A matéria foi aprovada pela Casa, em primeiro turno, no dia 17 de novembro.
Para os prefeitos, é de extrema importância que a matéria seja votada ainda este ano para que não haja a volta dos sequestros de valores sobre as contas municipais, em 2016.
Articulação institucional
A FNP tem trabalhado pela aprovação da PEC 74, que define as regras para pagamento dos precatórios e também trata da origem dos recursos que poderão ser usados para pagar os débitos. Entre as ações propostas pela entidade e executadas pelos prefeitos da diretoria estiveram reuniões com parlamentares, com os presidentes da Câmara e Senado, além de audiências públicas. O tema foi tratado, ainda, durante a 68ª Reunião Geral da FNP, realizada no dia 8 de outubro, em Brasília, e é um dos pontos abordados na Carta dos Prefeitos aos Três Poderes da União.