Com o objetivo de reiterar solicitação da promoção do diálogo federativo, prefeitos da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estiveram reunidos, na manhã desta quinta-feira (13), com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Os prefeitos levantaram questões importantes para a pauta do municipalismo brasileiro, entre elas operações de crédito internacionais, acesso aos depósitos judiciais e o pagamento de precatórios. A comitiva de governantes locais reforçou o caráter suprapartidário da entidade.
“Gostaria de frisar que trouxemos à consideração do governo federal uma pauta construtiva e propositiva de baixo ou nenhum impacto fiscal para a União, mas que pode trazer benefícios relevantes para os municípios nesse momento de restrições econômicas”, contextualizou o prefeito de Belo Horizonte (MG) e presidente da FNP, Marcio Lacerda.
Operações de Crédito Internacionais
A exemplo de São Bernardo do Campo (SP) e Manaus (AM), outros municípios brasileiros possuem propostas para operação de crédito internacional aptas a serem assinadas com o agente financiador, mas que esbarram na morosidade do processo. Para essa demanda, Mercadante comprometeu-se em estabelecer um calendário de autorizações para a contratação e liberação de operações de crédito internacional para os municípios.
Depósitos Judiciais
Após o veto do prazo de 15 dias para o acesso aos depósitos judiciais tributários, autorizados pela Lei Complementar 151/2015, os prefeitos solicitaram apoio da Casa Civil para celeridade do processo. Para o ministro essa não foi uma medida protelatória. Mercadante explicou que, de fato, em 15 dias não seria tecnicamente possível operacionalizar a transferência desses depósitos.
“Já firmamos entendimento também com vários governadores de que o acesso a esses recursos deve ser breve”, falou Mercadante, comprometendo-se em dialogar com o Banco do Brasil para que o prazo seja o menor possível.
Segundo o presidente da FNP, a entidade tem trabalhado na busca de soluções que garantam a saúde financeira dos municípios e o devido equilíbrio fiscal. “O acesso aos depósitos judiciais é uma pauta importante para os municípios brasileiros”, disse Lacerda.
Dívida dos Municípios com a União
Cerca de 180 municípios brasileiros que possuem dívidas com a União foram beneficiados com a publicação da Lei Complementar 151/2015, que alterou o indexador da dívida. De acordo com a Lei, a União terá até o dia 31 de janeiro de 2016 para assinar aditivos contratuais com esses municípios.
“É importante que os municípios tenham o apoio do governo federal para efetuarem o cálculo das prestações do próximo ano e prepararem adequadamente seus projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA), geralmente realizados no mês de agosto”, afirmou o prefeito de São Bernardo do Campo (SP) e secretário geral da FNP, Luiz Marinho.
Precatórios
Em tramitação na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 74/2015, que trata do pagamento de precatórios, também esteve na pauta do encontro. O ministro garantiu que vai acompanhar com atenção e colaborar para a construção de uma solução legislativa.
Carta à Sociedade Brasileira
Divulgada na última segunda-feira (10), a Carta da FNP em defesa do diálogo, assinada pela diretoria da entidade, apontou elementos para a superação das crises política e econômica. Os prefeitos pediram ao ministro que entregasse a Carta da FNP pessoalmente para a presidente da República, Dilma Rousseff, e para o vice, Michel Temer.
“Estamos na expectativa de poder transformar em realidade pleitos justos, que aliviam a pressão sobre o governo federal e amenizam o drama financeiro enfrentado pelos municípios neste momento”, completou o prefeito de Manaus (AM) e 1º secretário, Arthur Virgílio.
Também presente na reunião, o prefeito de Aparecida de Goiânia (GO) e 2º vice-presidente, Maguito Vilela, avaliou positivamente o encontro. “O ministro demonstrou compromisso e sensibilidade com as demandas apresentadas pelos prefeitos, em especial pedimos a ele apoio à tramitação do projeto de lei que moderniza a legislação sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS), potencializando a arrecadação desse tributo.”
Participaram, ainda, da reunião, o sub-chefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto e o secretário Executivo da Casa Civil, Marco Antonio de Oliveira.
Articulação
Com o objetivo de promover o debate em torno de questões diretamente ligadas à vida nas cidades e propor avanço no diálogo federativo, a FNP tem articulado reuniões com representantes do governo federal. Retomando o diálogo com os municípios, a presidente Dilma Rousseff recebeu a diretoria executiva da FNP, em abril deste ano, durante o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS).
Como desdobrando da reunião, o vice-presidente Michel Temer esteve reunido com os prefeitos em maio e em junho. Ainda em junho, os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, também ouviram os dirigentes da FNP, que apresentaram 19 demandas prioritárias dos municípios.