Posicionamento construído em reunião da Diretoria Executiva da FNP, prefeitas e prefeitos com representantes indicados para a composição do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS e conselheiros

A FNP defende que a transição para o IBS seja conduzida com transparência e responsabilidade. A estruturação do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) é indispensável. O órgão precisa de capacidade técnica de excelência, estrutura adequada e recursos suficientes para cumprir suas atribuições. 

Isso, porém, não o autoriza a criar benefícios fora da realidade. O Comitê Gestor precisa de orçamento compatível com suas necessidades reais, com transparência e austeridade. A FNP defende a valorização dos profissionais envolvidos sem a instituição de privilégios.

Recentemente o Conselho analisou proposta de jetons por participação em reuniões, presenciais ou virtuais, com valores descabidos. Só não avançou devido à atuação firme dos representantes indicados pela FNP e de estados. 

Além disso, foi aprovada a destinação de 50% da arrecadação do IBS provisório para o financiamento das despesas do CGIBS em 2027, utilizando o teto estipulado na legislação. Os representantes indicados pelas capitais, médias e grandes cidades propuseram 25%, reduzindo a estimativa de R$ 2,6 bilhões para R$ 1,27 bilhão. A proposta, contudo, não foi adiante, mesmo com o apoio de 17 estados.

É preciso avançar na construção de parâmetros razoáveis e fundamentados tanto para a remuneração dos servidores que se mudarão para Brasília, quanto para as despesas necessárias ao funcionamento do Comitê Gestor.

É fundamental implementar a reforma tributária com respeito ao dinheiro público que sustenta os serviços oferecidos para a população: a escola, o posto de saúde, o transporte, a segurança, a limpeza urbana e a coleta de lixo, dentre tantas entregas essenciais.

Brasília, 14 de agosto de 2026.

FRENTE NACIONAL DE PREFEITAS E PREFEITOS - FNP