Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre/RS e presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), entregou nesta quarta (17/6) ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, estudo técnico produzido pela entidade sobre os impactos fiscais nas prefeituras do fim da escala de trabalho 6x1.

O prefeito estava acompanhado do senador Hamilton Mourão.

O documento aponta que uma mudança abrupta na jornada de trabalho pode gerar aumento de despesas de aproximadamente R$35 bilhões anuais para as prefeituras.

A entrega do estudo a Alcolumbre é o movimento mais recente de uma articulação que a FNP vem construindo nos últimos meses junto ao Legislativo.

Na mesma oportunidade, Melo confirmou presença na sessão temática especial do dia 1/7, quarta, em audiência pública no Plenário do Senado.

Posicionamento da FNP

A posição da FNP tem o objetivo de garantir que qualquer alteração venha acompanhada de um período de transição de pelo menos quatro anos.

O prazo é necessário para que os municípios possam incorporar os novos custos nos instrumentos de planejamento orçamentário, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), sem comprometer o equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos essenciais.

O estudo técnico da FNP calcula o impacto a partir da necessidade de reequilíbrio dos contratos terceirizados celebrados pelos municípios.