Debater as questões relativas ao pacto federativo foi o tema da reunião da Coordenação de Finanças Municipais da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no Senado Federal, nesta terça-feira (9). O encontro, organizado pela senadora Ana Amélia Lemos, contou com a participação dos senadores Simone Tebet, Marta Suplicy e Lasier Martins.

Presente na reunião, o prefeito de Belo Horizonte (MG) e presidente da FNP, Marcio Lacerda, destacou que “há boa vontade dos senadores em votar essas medidas de melhoria das realidades dos municípios".

Maguito Vilela, prefeito de Aparecida de Goiânia (GO) e vice- presidente da FNP, salientou que "a FNP defende um pacto federativo de consenso para que possa avançar com a celeridade necessária".

Para Ana Amélia, o Senado tem papel importante na revisão do pacto. "Nosso compromisso é de dar consequências a essas questões não só como um dever para com os municípios, mas ao país", afirmou a senadora.

A reunião contou, ainda, com a participação do prefeito de Bom Jardim de Goiás (GO), Cleudes Bernardes, representando a CNM.

FNP e o Pacto Federativo
A diretoria da FNP apresentou ao legislativo uma série de demandas tratadas como prioridade. Entre elas estão a questão da judicialização de políticas públicas e uma nova legislação para o pagamento dos precatórios, pautas recorrentes da entidade.

O tratamento diferenciado para o g100 (grupo dos municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes e com alta vulnerabilidade socioeconômica) também faz parte dos pedidos da FNP, assim como a aprovação do Regime Especial de Incentivos para o transporte coletivo; a modernização da legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); a proibição de transferência de encargos sem a previsão de repasse financeiro necessário ao seu custeio e a alteração da Lei 11.705/2008, que regulamenta os consórcios públicos.