O Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária foi lançado pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) para representantes dos estados e dos municípios brasileiros em dois importantes eventos: na 88ª Reunião Geral da FNP, dia 4/11, e também na 46ª Reunião Extraordinária do conselho, dia 6/11, ambos realizados no Rio de Janeiro/RJ.
O manual foi elaborado por 40 técnicos do Grupo de Trabalho 08, criado no âmbito do Pré-Comitê Gestor do IBS, e com a participação da FNP. O documento conta com 18 indicações para as áreas institucional, operacional e de pessoal, além de um glossário das principais siglas e indicações de referência para consulta dos técnicos e gestores das administrações tributárias.
Na Reunião Geral, ao lado dos prefeitos Eduardo Paes (Rio de Janeiro/RJ) presidente da FNP, Rodolfo Mota (Apucarana/PR) vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Sebastião Melo (Porto Alegre/RS) vice-presidente nacional e Margarida Salomão (Juiz de Fora/MG) secretária-geral da FNP, Flávio César expôs o Guia para uma plateia de mais de 100 prefeitos de todo o Brasil e falou da importância de os municípios se preparem para as novas regras da Reforma, principalmente em relação ao IBS, imposto que substituirá o ICMS e o ISS.
Na ocasião, o presidente do Comsefaz, Flávio César, destacou a importância do guia para as Fazendas estaduais e municipais no processo de transição da reforma tributária:
“O guia que estamos lançando agora é um trabalho muito importante e que vai ajudar na adaptação de estados e municípios à nova legislação aprovada pela Emenda Constitucional 132, de 2023. É natural que nesse momento de transição as dúvidas apareçam. E o guia vem exatamente para orientar os técnicos e gestores das secretarias fazendárias. Eu que costumo sempre destacar o empenho e o compromisso dos técnicos dedicados no Pré-Comitê Gestor parabenizo mais uma vez a iniciativa da elaboração deste documento. É mais um legado que deixaremos para a reforma tributária”, afirmou.
Na 46ª Reunião Extraordinária do Comsefaz, dia 6/11, o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, destacou a aproximação de estados e municípios durante o processo de regulamentação da reforma tributária:
“Quero parabenizar os técnicos envolvidos na elaboração do guia. Desde que a Emenda Constitucional 132/2023 foi aprovada, muitos prefeitos nos perguntam como farão para implementar a nova legislação. E esse guia orientativo apresenta boas práticas, é interativo e será atualizado com o tempo. Ou seja, é um material que chega em boa hora para reafirmar o compromisso das prefeitas e prefeitos. A reforma tributária fez essa aproximação entre estados e municípios. A batalha da regulamentação está terminando, mas virão novas batalhas. E precisamos levar informação adequada para que as cidades possam se preparar administrativamente e adequar suas legislações às novas regras”, disse.
A secretária municipal de Fazenda do Rio de Janeiro, Andrea Senko, agradeceu o convite para participar do lançamento do guia e valorizou o trabalho conjunto entre estados e municípios:
“É muito bom ver que estamos caminhando de forma conjunta. Esse guia foi produzido pela equipe que empreendeu todos os esforços para fazer a reforma funcionar. Os servidores dos municípios também contribuíram muito, por isso parabenizo o GT 08 por esse trabalho. Com certeza vai ajudar também muitos municípios que não estão tão envolvidos nessa reforma tributária”, afirmou.
Das 18 orientações presentes no guia, 11 são do eixo Institucional, com abordagem sobre governança, estrutura organizacional, processos, parcerias e ajustes normativos. Outras cinco orientações foram incluídas no eixo operacional, que tratam de sistemas, bases de dados e integração tecnológica; e duas estão no eixo Pessoal, voltadas à capacitação da equipe, engajamento, realocação e cessão para o Comitê Gestor do IBS.
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