Em defesa do municipalismo e das boas práticas na gestão pública, Bruno Reis, prefeito de Salvador (BA), representando a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), participou nesta quarta-feira (9/7) de audiência pública na Câmara dos Deputados. Diante do grupo de trabalho da Reforma Administrativa, Reis apresentou a experiência soteropolitana como referência e defendeu uma reestruturação das carreiras públicas alinhada às realidades dos municípios.

A FNP defende uma Reforma Administrativa que contemple a modernização da gestão e otimização de gastos públicos nas três esferas do Poder Executivo, por meio da qualificação e valorização dos servidores, implementação de critérios de meritocracia, adoção de novas tecnologias e a adoção de carreiras mais transversais, com possibilidade de remanejamento do quadro de pessoal.

"Estamos vendo a chegada da inteligência artificial, com o setor privado atendendo demandas públicas com o custo menor, e nós precisamos ter mecanismos de eficiência, com políticas públicas vinculadas à metas, para que a gente possa oferecer um serviço público melhor, cumprindo o nosso papel que é melhorar a vida do cidadão das nossas cidades", defendeu o prefeito Bruno Reis, em sua fala.

Salvador é referência em boas práticas relacionadas ao funcionalismo público, com a redução do número de carreiras e o estabelecimento de transversalidade na atuação, diferentes naturezas de vínculos, incluindo a contratação de profissionais temporários, a implantação de escolas públicas de formação de servidores, incentivo à inovação e digitalização.

Outro ponto fundamental para o municipalismo é que a Reforma Administrativa obedeça à Emenda Constitucional 128, que proíbe a criação de despesas sem a definição da fonte de custeio.

"Nós, prefeitos, fomos assumindo atribuições e responsabilidades ao longo do tempo sem os recursos suficientes. Os municípios não podem pagar a conta de eventuais decisões do Congresso Nacional com o atual nível de comprometimento orçamentário que temos", afirmou Reis.

O grupo de trabalho é coordenado pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-BA). Além do prefeito Bruno Reis, a audiência pública contou com a presença da ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leit, e do presidente do Consad - Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração, Samuel Nascimento.