Prefeitas e prefeitos das médias e grandes cidades, em defesa intransigente da democracia e do resultado eleitoral, devem determinar, no âmbito das suas atribuições, inclusive se valendo de agentes de trânsito e guardas municipais, a manutenção do direito constitucional de ir e vir. A liberdade de manifestação também deve evidentemente ser garantida, mas não poderá, de nenhuma forma, bloquear ruas, rodovias e acessos.
A desobstrução das vias públicas locais, que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido é também dever dos governos municipais. Sendo assim, a FNP reforça a importância de cumprir o que rege a legislação brasileira, evitando prejuízos econômicos, sociais e o desabastecimento.
Além disso, prefeitas e prefeitos apelam pelo reconhecimento da legitimidade do resultado das urnas por parte do presidente Jair Bolsonaro. A Organização das Nações Unidas e mais de 80 chefes de Estado já cumprimentaram o presidente eleito. O Estado Democrático de Direito precisa ser respeitado.
Brasília, 1º de novembro de 2022.
Frente Nacional de Prefeitos