A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) manifesta repúdio e indignação às políticas migratórias que separam os pais dos seus filhos, e ao indescritível e inaceitável encarceramento de crianças. Os países são soberanos e suas legislações devem ser cumpridas, mas nenhuma Lei pode estar acima dos princípios dos direitos humanos e dos acordos internacionais. Apesar de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após duras críticas, ter assinado nessa quarta-feira, 20, uma ordem para tentar encerrar a separação das famílias de imigrantes e o isolamento de crianças nas fronteiras do país, a determinação não é clara e pairam dúvidas a respeito de sua eficácia.
Os municípios brasileiros também têm acolhido imigrantes. Dos 5.570 municípios do país, mais de 3,4 mil tiveram registro de imigrantes estrangeiros, entre 2000 e 2015. Prefeitas e prefeitos brasileiros, dentro de suas prerrogativas constitucionais, de forma respeitosa e humanitária, têm adotado medidas de acolhimento a imigrantes. “Nossa nação e nossa história é feita por imigrantes, como poderíamos virar as costas para essas pessoas?”, salienta o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP.
Nos Estados Unidos, governadores e prefeitos têm se manifestado contra as políticas migratórias de Trump. O governador de Nova Iorque, Andrew Cuomo, disse: “não seremos cúmplices dessa tragédia". Na fronteira EUA-México, a Associação de Prefeitos dos EUA (USCM) coordena manifestação de governantes locais contra o tratamento desumano infligido às famílias imigrantes. Durante sua 86ª Reunião Anual, no início de junho, a USCM aprovou por unanimidade uma resolução registrando sua forte oposição à separação de crianças de suas famílias na fronteira. “Os prefeitos continuarão com sua missão para garantir que essas famílias sejam reunidas e que políticas tão vergonhosas nunca sejam implementadas em nossa nação novamente”, afirmou o presidente da USCM, prefeito de Columbia, Steve Benjamin.
Sendo assim, a FNP sugere que prefeitas e prefeitos editem Ato Normativo (modelo aqui) ratificando que em seu território não serão praticadas e toleradas, contra imigrantes, ações que firam os princípios de humanidade como a separação de menores de seus responsáveis. Paralelamente a FNP está encaminhando mensagem à USCM se solidarizando com os prefeitos estadunidenses e informando as medidas que estão sendo tomadas pelos governantes locais brasileiros.
Brasília, 25 de junho de 2018.
Frente Nacional de Prefeitos