Repactuação Federativa é o tema de audiência, realizada nesta terça-feira (12), com a participação do prefeito de Canoas (RS) e vice-presidente para assuntos sobre Reforma Federativa da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jairo Jorge. A reunião acontece no plenário 3, do Anexo II da Câmara dos Deputados e faz parte da Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
FNP e o Pacto Federativo
A revisão do pacto federativo é uma bandeira da FNP baseada, especialmente, no surgimento de novas demandas, novas atividades e, consequentemente, novas responsabilidades.
Essa temática foi abordada durante o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, realizado de 7 a 9 de abril, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). A Arena de Diálogo “Nova Governança Federativa” contou com a participação do prefeito Jairo Jorge, que falou sobre a necessidade do debate federativo entre os entes. "Uma mesa federativa é absolutamente necessária. Queremos debater em condição de igualdade. A participação popular deve consolidar em novas políticas publicas, políticas de estado e não políticas de governo", finalizou.
Ainda durante o III EMDS, prefeitos da diretoria executiva da FNP estiveram reunidos com a presidente da República Dilma Rousseff, que afirmou o estabelecimento de uma mesa permanente de diálogo com os prefeitos para tratar dos temas de interesse dos municípios e da União. Esse compromisso foi consolidado em uma reunião, na quinta-feira passada (7), entre o vice-presidente da República Michel Temer, o prefeito de Belo Horizonte (MG) e presidente da FNP, Marcio Lacerda, o prefeito de Aparecida de Goiânia (GO) e vice-presidente Nacional da FNP, Maguito Vilela, o prefeito de São Bernardo do Campo (SP) e o secretário geral da FNP, Luiz Marinho e o prefeito de Campinas (SP) e vice-presidente para assuntos de Regiões Metropolitanas da FNP, Jonas Donizette.
Na ocasião, a comitiva de prefeitos reforçou o pedido da criação de uma mesa permanente de negociações com o governo federal. A sugestão do grupo foi a criação de uma Secretaria Executiva e Câmaras Técnicas dentro da estrutura, com coordenação da Presidência da República, para tratar de questões municipalistas.
Segundo o presidente Marcio Lacerda, a FNP tem propostas para a pauta legislativa e também para mudanças de processos decisórios, operacionais entre as prefeituras e a União. “Essas propostas poderiam melhorar, modernizar e otimizar os municípios. Certamente as nossas propostas melhorariam o desempenho das prefeituras sem aumentar os custos”, ressaltou o prefeito ao final da audiência com Temer.
Serviço - Comissão Especial Pacto Federativo
Data: 12 de maio de 2015
Horário: 14h
Local: Anexo II da Câmara dos Deputados (plenário 3)